Vem aí o “efeito casacata” depois de mais um reajuste nos salários dos Procuradores

É bom a “viúva” se preparar. Vem aí mais um reajuste salarial para os procuradores federais. O reflexo disso não fica restrito só a essa categoria. O chamado ” efeito cascata” vai pesar na conta de estados e municípios. O mesmo percentual de 16% deve ser aplicado nos salários de procuradores estaduais e municipais e promotores .

O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou a inclusão no orçamento de 2018 do órgão um reajuste para todos os procuradores do MPF.

A proposta de inclusão partiu da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e foi acolhida pelo plenário do conselho.

O conselho também decidiu que caberá à comissão de transição – criada para fazer a passagem da gestão do procurador-geral Rodrigo Janot, que termina em setembro, à da sucessora Raquel Dodge – defina de onde sairá o dinheiro para o reajuste.

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Fiscalização na Ceasa agora pela manhã

O Fisco estadual, as Polícias Militar e Civil, os Bombeiros e o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária – DIAP realizam na amanhã de hoje uma nova blitz conjunta e desta vez em Natal, dentro do Ceasa e também na via pública da Av. Capitão Mor Gouveia. O objetivo é fiscalizar todos os estabelecimentos comerciais e veículos de transportes de mercadoria do Centro de Abastecimento e que circulam pela área. “Estamos vistoriando todos os estabelecimentos do Ceasa, lojas, boxes e demais tipos de comércio, assim como os veículos de transporte e cargas. Vamos verificar notas fiscais de mercadorias, para combater a sonegação fiscal.

A Blitz conjunta ocorre no Ceasa e na Av. Mor Gouveia e iniciou nas primeiras horas do dia de hoje, das 6h às 12h. A ação conta com envolvimento do Sindifern, Adepol, Sinpol e Assofme. Mais de 50 auditores participam da blitz e todas as irregularidades .

A operação é a segunda blitz estratégica organizada pelos servidores públicos dos órgãos envolvidos, para chamar a atenção da sociedade e do Governo sobre os atrasos salariais e as péssimas condições de trabalho. “Queremos que o Governo resolva definitivamente essa questão dos atrasos de salário e, também, reflita sobre a manutenção das instalações físicas das unidades da Tributação, desde a SET – Secretaria de Tributação, às unidades regionais. Estamos cobrando condições dignas de trabalho”, reforçou o presidente do Sindifern.

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Sinduscon realiza mais uma edição do projeto Futuro da minha cidade

O projeto “O futuro da minha cidade” teve continuação hoje em Natal. O evento, promovido pelo Sinduscon/RN, reuniu represenrantes de várias entidades, engenheiros, arquitetos, e o grupo ” Apaixonados pela cidade”. O presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, Sueldo Medeiros, também participou do evento.

Com a palestra “Case Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia – Codese – Goiânia 2033: o centenário”, o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Renato de Sousa Correia, explicou que a ideia é, também, pensar um plano de desenvolvimento econômico para as cidades. “É preciso pensar a longo prazo e com vistas ao aumento do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)”, frisou. Para o chefe interino do Legislativo municipal, é de “grande importância se debater a capital nesse aspecto a longo prazo”. “Estamos com essa questão do Plano Diretor e nada melhor que ampliar e aprofundar conhecimentos para o debate”, disse o parlamentar elogiando a iniciativa do Sinduscon-RN com o projeto. A vice-presidente do Sinduscon, Larissa Dantas, ressaltou que “é preciso se pensar no futuro da cidade”. “Temos que conscientizar o cidadão do sentimento que a cidade é nossa”, afirmou. Tanto a representante do Sinduscon quanto o parlamentar lembraram que, em eventos como este, é primordial a busca de ideias que possam ser pensadas e trabalhadas de acordo com a realidade local. O projeto “O futuro da minha cidade” propõe estruturar um modelo de plano de trabalho como facilitador, para gestores públicos e a própria sociedade local, na implantação de programas de planejamento e desenvolvimento sustentável que sejam permanentemente ativos. *Saiba mais* Criado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), através de sua Comissão de Meio Ambiente (CMA) e iniciativa do SESI (Serviço Social da Indústria), o projeto tem como principal objetivo mobilizar a sociedade para ser protagonista na gestão das cidades, desenvolvendo soluções para a sustentabilidade. No RN, é coordenado pelo Sinduscon-RN e conta com apoio do Sistema FIERN, CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), CREA e Coopercon (Cooperativa da Construção Civil do RN). A ação propõe um modelo de trabalho para a implantação de programas de planejamento e desenvolvimento sustentável envolvendo principais lideranças do município. Tem algumas características principais: a participação voluntária de grande parte das pessoas que compõem a hierarquia do conselho de desenvolvimento da cidade e a visão de planejar o futuro, desta forma a natureza está em planejar e tecer alianças para executar, o que impede que o conselho tenha qualquer conflito com o trabalho do poder legislativo.

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RN só tem 5 delegacias de Plantão. Na Paraíba são 47

A  ADEPOL, Associação dos Delegados de Polícia Civil, agendou para o dia 28 uma  audiência com o governador Robinson Faria para expor as  dificuldades enfrentadas pela Polícia Civil além de  apontar proposições no intuito de contribuir para uma melhora no serviço da Segurança Pública e no combate eficaz à violência.
“Não temos uma norma que discipline o horário extraordinário dos policiais civis e o resultado disso é a existência de apenas cinco delegacias de plantões em todo o Rio Grande do Norte, enquanto que na Paraíba, por exemplo, existem 47 delegacias e núcleos de plantão”, lamentou Ana Claudia, presidente da Associação. 
 
 
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Sinduscon organiza primeira atividade do grupo ” Apaixonados pela Cidade”

O Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN) está com inscrições abertas para os interessados em participar do “Grupo de Trabalho dos Apaixonados pela Cidade” e da palestra “Case Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese) – Goiânia 2033: o centenário”, que será realizada terça-feira, 25 de julho, às 17 horas, no Auditório do CTGAS-ER (Av. Capitão Mor-Gouveia, 1480).

As vagas são limitadas e as confirmações de presença deverão ser feitas até o dia 24 de julho pelo e-mail eventos@sindusconrn.com.br.

O evento é um desdobramento do lançamento em Natal, em junho último, do projeto “O Futuro da Minha Cidade”, que contou com palestras do engenheiro civil, com especialização em Engenharia Sanitária e Ambiental, Silvio Barros, e da arquiteta urbanista Laura Sobral, fundadora do instituto “A Cidade Precisa de Você”.

A palestra do dia 25 de julho, no CTGAS, será ministrada pelo engenheiro civil e presidente do Codese, Renato de Sousa Correia.

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Prefeito Taveira recebe a visita do senador Garibaldi Filho 

O prefeito Rosano Taveira recebeu o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) durante visita de cortesia.

Foi o primeiro realizado pelo parlamentar na atual gestão.

span style=”font-size: 16px;”Durante a reunião, Garibaldi elogiou a iniciativa da prefeitura de promover o PPA Participativo que, pela primeira vez, está ouvindo a população para definir as metas do governo para os próximos 4 anos./span

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Crise financeira do governo passa longe da Emprotur

Pelo visto na Emprotur- Empresa Potiguar de Promoção Turística – não existe crise. O diário oficial de hoje autoriza a presidente, Ana Maria da Costa e a gerente de promoção internacional, Nayara Cristina a se ausentarem do RN durante 13 dias para participar do Meeting Brasil, nas cidades de Córdoba, Buenos Aires, Lima e Bogotá.

Em breve o portal da transparência deve publicar o valor das diárias que serão pagas as duas representantes do RN no evento internacional.

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Prefeitura assina acordo para diminuir despesas

O prefeito Carlos Eduardo assina hoje um  Termo de Ajuste de Gestão . No TAG a Prefeitura se compromete a tomar uma série de medidas para, até o final deste ano, voltar a ficar abaixo do limite legal e, até agosto de 2018, reduzir as despesas com pessoal abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51%.

Entre as medidas que a Prefeitura se compromete a adotar para atingir essa meta, estão a vedação a qualquer medida que implique em concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título para qualquer carreira do Poder Executivo; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, inclusive temporários. Fica ressalvada a reposição de aposentados ou falecidos nas áreas de Educação e Saúde.

Existem outras medidas, como se obrigar a recorrer de qualquer decisão judicial que implique em aumento de despesa ou não sancionar qualquer lei que vá criar despesa com pessoal.

O TAG é uma forma de tentar reduzir despesas com pessoal sem precisar nesse primeiro momento adotar as medidas previstas no artigo 169 da Constituição Federal, que prevê a demissão de 20% dos cargos comissionados e funções de confiança, a exoneração de funcionários não estáveis e, se isso não for suficiente, até mesmo a exoneração de servidor com estabilidade. Além disso, a própria lei prevê a proibição de receber transferências voluntárias como sanção ao ente público que ultrapassa os limites de gastos com pessoal, o que na prática inviabilizaria a prestação de vários serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“No momento de crise que o país atravessa, é preciso adotar medidas duras para retomar o equilíbrio fiscal. Não podemos ficar assistindo a esse desequilíbrio causado de um lado pela queda de receitas com a retração econômica medida pela queda de 9% do PIB desde 2014, e de outro pelas despesas com pessoal que cresceram 35% em 2016 quando comparado com 2013 devido ao crescimento vegetativo, alguns reajustes concedidos no período, como para os professores, e a contratação de pessoal especialmente na saúde e na assistência social”, diz o prefeito Carlos Eduardo.

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​Resultado do Raid da Meia Noite será divulgado hoje

Grande expectativa no segmento dos adeptos do off road no Nordeste. O resultado do Raid da Meia Noite, promovido com grande sucesso pelo Jeep Clube do Rio Grande do Norte, será divulgado hoje.
Mais de 80 equipes participaram da competição que durou exatas 25 horas e 45 minutos. Os obstáculos da trilha envolveram lama, dunas e velocidade aberta.Ganhará a competição quem tiver feito em menor tempo, considerando que o cumprimento do percurso e sem sofrer penalidades.

Essa foi a vigésima nona edição do Raid e a direção do Jeep Clube já começa os preparativos para edição de número 30, que ocorrerá no próximo ano.”O Raid 2017 ficou consagrado pelo grande número de equipes que veio de todo Nordeste. A competição teve seis categorias e contou com os patrocínios da Vodka Russov, Trilha Nordeste, Kaká Scapp, KG7 Rent a Car, Tábua de Carne, Picolé Caicó e AMCJ Empreendimentos e Construções.

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Panorama do RN: Garibaldi diz que visita Henrique quase todos os dias

Em entrevista ao programa Panorama do RN, a partir da Rádio Rural de Natal, o senador Garibaldi Filho disse que visita o ex-deputado Henrique Alves, no batalhão da PM,  praticamente “todos os dias”quando está em Natal. Ele disse ainda que considera injusta a prisão do primo e que ele poderia responder as acusações em liberdade.

Sem querer se alongar muito, o senador reconheceu que o PMDB do RN vive momentos de dificuldades após a prisão do presidente Henrique Alves.

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O MP que assina um TAC com o governo é o mesmo que determina o corte de gastos no município. O que fazer numa situação dessa?”

Continua a  polêmica sobre a  possibilidade dos hospitais regionais de sete municípios  serem transformados em UBS ou hospitais municipais . A garantia dada pelo governador Robinson Faria de que as unidades de saúde não serão fechadas não foi suficiente para acalmar os gestores.

Pelo contrário. Os prefeitos dos municípios de Canguaretama, Caraúbas, João Câmara, Acari, São Paulo do Potengi, Angicos e Apodi temem que a conta passe integralmente  para os municípios. Eles  não tem condições de manter sequer a rede atual. ” O MP que assina um TAC com o governo é o mesmo que determina o corte de gastos no município. O que fazer numa situação dessa?” desabafou um prefeito.

Na semana que vem eles se reúnem com o secretário George Antunes para discutir o assunto.

 

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Água da tranposição do São Francisco não suspende o racionamento na Paraíba

O fim do racionamento de água para Campina Grande e outras 18 cidades do Agreste paraibano vai ser adiado mais uma vez. A última previsão apresentada era de que o racionamento acabasse em 1º de agosto deste ano, mas, devido a uma redução na vazão de água que chega à Paraíba, através da transposição do Rio São Francisco, os órgãos que fazem a gestão da água e abastecimento não sabem quando será possível terminar o racionamento.

Segundo o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), o projeto foi feito para oferecer 9 m³ de água por segundo para Monteiro, mas a maior vazão já atingida, desde que a obra foi inaugurada, foi de 7,8m³ por segundo. Entretanto, nos últimos meses a vazão foi reduzindo e chegou a menos de 3,2 m³ por segundo.

“O que chega em Monteiro interfere diretamente no que chega em Boqueirão, já que estamos sem chuvas significativas. Quando a vazão estava em 7,8m³ por segundo, Boqueirão estava recebendo 3,2m³ por segundo. Agora deve chegar cerca de 2m³ por segundo, em Boqueirão. Já a saída de água de Boqueirão é de 0,8m³ de água”, explica João Fernandes.

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Convênio entre prefeitura e OAB levará cidadania para as escolas de Parnamirim

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A Prefeitura de Parnamirim e a OAB/RN – Ordem dos Advogados do Brasil,  assinam  convênio para  implantar o Setembro Cidadão no município.O PROBEC -Programa Brasileiro de Educação Cidadã foi lançado em Parnamirim no dia 17 de maio passado. O programa, idealizado pelo juiz Jarbas Bezerra e a advogada Ligia Limeira, que estiveram no evento, tem o objetivo de formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, ensinando ao público infanto-juvenil sobre cidadania, ética e valores morais.

Em Parnamirim, o Programa terá a parceria das Secretarias de Assistência Social, Saúde, Esporte e Lazer, Trânsito e Transporte e da Fundação Parnamirim de Cultura.”Os professores vão poder utilizar a cartilha do PROBEC, denominada Cidadania de A a Z, com os alunos do Ensino Fundamental”, afirma a Secretária Municipal de Educação, Francisca Henrique,

A secretária Francisca explicou que a culminância das atividades vai acontecer com a campanha Setembro Cidadão, de acordo com a Lei Complementar 494/2013 que instituiu setembro como o mês da cidadania no Rio Grande do Norte. “Já adquirimos cartilhas que vão beneficiar 12 mil alunos e vamos elaborar diversas ações como exposições, apresentações de dança, música e teatro para o mês de setembro”, explicou Francisca.

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Deputado Mineiro diz que condenação de Lula é “ato político”

O deputado estadual Fernando Mineiro(PT/RN) emitiu nota sobre a condenação do ex-presidente Lula, ocorrida hoje após sentença assinada pelo juiz Sérgio Moro. Para o deputado, a condenação sem prova, é um ato político. Acompanhe a íntegra:

A condenação do ex-presidente Lula já era esperada, por uma razão muito simples: é sabidamente uma condenação política, sem nenhum fato concreto que a ampare, sem nenhuma prova digna desse nome. Seu objetivo é tentar impedir a candidatura de Lula a presidente da República em 2018, com o apoio de grande parte do povo brasileiro, como revelam todas as pesquisas feitas nos últimos meses.

Os procuradores da Lava-Jato e o juiz Sérgio Moro deram muitas mostras de considerar a condenação de Lula uma espécie de troféu de ouro da operação. Durante todo o processo, desviaram-se dos limites legais, cometendo abusos como a desnecessária condução coercitiva e forçando delatores a construírem versões fantasiosas que resultassem no prêmio máximo.

Para alcançar esse fim, sempre contaram com o respaldo da mídia conservadora do país, que age como porta-voz dos setores empresariais e políticos cujos interesses foram contrariados pelo projeto de desenvolvimento econômico com inclusão social realizado nos governos de Lula e Dilma.

A divulgação da sentença no momento em que o presidente golpista está ameaçado de perder o cargo e o Congresso Nacional acaba de assaltar os direitos dos trabalhadores, é claramente uma estratégia de desvio de foco, confirmando que, na essência e no uso que se faz dela, a condenação de Lula, sem fatos e sem provas, é parte de um jogo político e ideológico. É mais uma etapa do golpe contra a democracia, contra o povo brasileiro.

Lula é inocente. Defendê-lo é defender a democracia e o Brasil.

Fernando Mineiro – Deputado Estadual pelo PT-RN.

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Projeto da deputada Larissa Rosado garante direitos a casais homoafetivos

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) que garante às pessoas que mantém união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação desenvolvidos pelo Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com o PL, “os convênios e contratos firmados a fim de promover programas de habitação deverão incluir cláusulas que considerem como entidade familiar casais em união estável homoafetiva, o que deverá possibilitar sua inscrição”.

O objetivo, segundo a parlamentar é assegurar, através de lei, direitos ao público LGBT. “ As injustiças que se cometem por omissão são a falta de uma legislação que lhes assegure direitos específicos, condizentes com a manifestação de sua sexualidade, e que, por outro lado, fazem parte das garantias constitucionais dos demais indivíduos”, acentua.

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Lula é condenado 

O ex-presidente Lula nbsp;recebeu a sentença de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele é acusado nbsp;de comprar de um apartamento no Guarujá em troca de benefícios na Petróbras para construtora OAS.nbsp;

A condenação foi dada pelo juiz Sérgio Moro.

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Governador Robinson Faria garante que não fechará nenhum hospital no RN

O governador Robinson Faria usou as redes sócias para garantir que não irá fechar nenhum hospital regional no Rio Grande do Norte.

A garantia foi dada depois da repercussão negativa da assinatura do TAC com o Ministério Público que prevê a revisão do funcionamento dos 7 hospitais regionais em municípios do RN e não descarta a possibilidade de fechamento.

Segundo o governador,na postagem que fez no instagran, as unidades podem até mudar de função mas terão as portas fechadas.

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