Câmara Federal define agenda de votações
Os líderes partidários fecharam acordo para votar uma agenda de propostas que respondam às reivindicações populares apresentadas em manifestações realizadas desde a semana passada em mais de cem cidades brasileiras.
Nesta semana, serão votadas a Medida Provisória 611/12, que tranca a pauta e abre R$ 3,9 bilhões de crédito extraordinário; a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que determina as atribuições do Ministério Público e das polícias em investigações criminais; o Projeto de Lei 323/07, que destina os royalties do petróleo para a educação, e o Projeto de Lei Complementar 288/13, do Senado, que regulamenta o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O presidente da Câmara ainda aguarda a chegada de propostas sobre a reforma política, que deve ir à votação no segundo semestre.
“Esta Casa preparou uma pauta consistente”, anunciou o presidente da Câmara . “As ruas estão fazendo a sua parte, reclamando, protestando, nos convocando, e nós estamos cumprindo nosso dever, votando aquilo que consideramos importante para se antenar com aquilo que a rua quer.”
Henrique Eduardo Alves lamentou que o grupo de trabalho criado por ele para definir um texto consensual para a PEC 37 não tenha conseguido chegar a um acordo. Os representantes do Ministério Público e dos delegados se reuniram por 30 dias. “O País não quer escolher entre um e outro, quer os dois trabalhando pelo combate à impunidade, à corrupção, de forma complementar, ordenada, interagindo, mas este acordo não foi possível. Por não ter sido possível, esta Casa não pode se omitir. Vai votar, e na minha avaliação, vai derrotar a PEC 37.”
A proposta dos royalties pode ser votada com emenda que destina 25% dos recursos para a Saúde.
Manifestações
O presidente da Câmara lembrou que a Casa sempre vocalizou as insatisfações populares. “Foi assim contra a ditadura, que as pessoas esquecem muito rapidamente. Em relação ao impeachment, foi esta Casa que vocalizou a vontade nacional. Na Constituinte foi esta Casa que vocalizou as aspirações nacionais”, citou. De acordo com ele, a Câmara deve trabalhar com muita consciência e responsabilidade. “A Casa tem de estar antenada realmente. Ouvidos, olhos e consciência bem abertos para as ruas que estão clamando uma atuação mais eficiente, mais enérgica, mais determinante.”
Na avaliação de Henrique Eduardo Alves, há uma insatisfação generalizada pelos serviços públicos. “É uma insatisfação de um segmento importante do Brasil que reclama saúde pública de qualidade, educação de qualidade, um pacto por segurança que dê às pessoas tranquilidade e paz para viver nas suas casas e poder caminhar fora delas. Isso nós queremos antenar com propostas que vamos votar aqui. Hoje começamos e vamos avançar para responder aos clamores que chegam a esta Casa.”