Administração procura ex-secretário Silvio Eugênio

Diário Oficial publica notificação dirigida ao ex-secretário do NatalPrev, Sylvio Eugênio, que, segundo o texto "  encontra-se em local incerto e desconhecido".

Sylvio tem que devolver recursos públicos recebidos indevidamente durante a gestão da então prefeita, Micarla de Sousa.

 Veja a íntegra da notificação:

Através do presente edital, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 5.872/2003, por se  encontrar em local incerto e desconhecido, fica notificado SYLVIO EUGÊNIO DE ARAÚJO
MEDEIROS, ex-ocupante do cargo de Presidente do Instituto NATALPREV, para tomar ciência da decisão exarada nos autos do processo nº 62562/2012-09, a devolver aos cofres
públicos municipais o valor recebido indevidamente, devendo ser corrigido até a data da efetiva devolução. A não devolução espontânea no prazo de trinta dias, após o trânsito em
julgado da decisão, obrigará o Município a promover as medidas judiciais cabíveis para obter o ressarcimento dos valores.

Nos termos da Lei nº 5.872, de 04 de julho de 2008, o prazo para interposição de recurso administrativo é de dez dias a contar da presente notificação, o qual será dirigido ao Secretário
de Administração e Gestão Estratégica. Qualquer consulta aos autos deve ser efetivada na Chefia de Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica – SEGELM, situada na Rua Santo Antônio, nº 665, sexto andar, centro, Natal, Estado do Rio Grande do Norte, no horário de 8:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira sendo facultada a consulta pelos interessados e seus procuradores, que deverão portar documentos de identificação pessoal assim como, em caso de procurador, o instrumento legal.
Natal, 31 de julho de 2013.
JOSÉ DIONÍSIO GOMES DA SILVA – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA