Secretário de Saúde de Natal assume compromisso com servidores

Gestão democrática e participativa com controle social, com a retomada da Gestão Colegiada, Conselhos Locais de Saúde, Distritais e a Ouvidoria Municipal de Saúde.

Negociação coletiva no SUS, que contribua para democratizar relações de trabalho e desprecarizar o trabalho na saúde visando qualificar a oferta de cuidados.

Para tanto, estabelecemos canais de diálogo e de negociação com os sindicatos que representam os trabalhadores da saúde, através da reativação da Mesa de Municipal de Negociação Permanente do SUS em Natal/MMNP-SUS (abril de 2013), para juntos, gestão e sindicatos, encontrarmos saídas para os principais problemas que afetam a vida e as relações do trabalho dos trabalhadores da saúde de Natal. A principal conquista da Mesa resultou na aprovação da Lei nº 134/2013, sancionada pelo prefeito e publicada em 09/09/2013. Essa lei reparou a injustiça da perda de isonomia de centenas de servidores assistentes em saúde com formação de técnicos à época da implantação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos.

Essa correção salarial passa a ser paga a partir da folha de outubro, retroativo a data de aprovação da referida lei para todos que comprovarem a documentação exigida, o que na prática significa um ganho salarial mensal que varia de R$ 263,23 a R$ 325,00, incidindo sobre os direitos previdenciários.

Quanto à reivindicação dos sindicatos de reajuste salarial em 27%, o secretário de saúde articulou para que as reuniões da MMNP-SUS passassem a acontecer no Gabinete do Prefeito com as presenças dos Secretários da SEMPLA, SEGELM, PGM, Controladoria do Município, e os sindicatos SINDSAÚDE, SINSENAT, SOERN e SINDAS, o que resultou resumidamente na Proposta da administração municipal para a continuidade da negociação:

1. Em relação às férias dos servidores de janeiro-abril de 2013 que ainda não foram pagas, serão pagas até o final de 2013, de acordo com o impacto financeiro. As férias pendentes de 2012 serão pagas em 2014;

2. Quanto aos quinquênios serão pagos ainda em 2013 em função da conclusão de processos;

3. O conjunto de gratificações não implantadas para os trabalhadores da saúde que já vêm desenvolvendo suas funções será apresentado em cronograma de pagamento para o ano de 2014, de acordo com as possibilidades financeiras da prefeitura e a lei de responsabilidade fiscal;

4. Sobre o pagamento do auxílio-doença, regulado pela legislação previdenciária nacional e municipal, será objeto de trabalho de um grupo de trabalho, com representantes da prefeitura e os sindicatos, que em 60 dias apresentará propostas para as reformas da legislação municipal. Nesse período, fica garantido o pagamento integral da remuneração durante a licença médica;

5. Quanto ao reajuste dos salários a Prefeitura se compromete a pagar o percentual de 8%, relativo a data base dos anos de 2012 e 2013, a partir de janeiro de 2014. A data base de 2014 será negociada a partir de janeiro de 2014;

6. A correção salarial dos Assistentes em Saúde contemplados com a alteração da lei 134/2013, começará a ter seu efeito a partir do pagamento de mês de outubro de 2013.

A SMS Natal/PMN reconhece como legítimas e justas as pautas de reivindicações dos sindicatos, mas existem restrições financeiras, além das restrições da lei de responsabilidade fiscal a qual estamos submetidos. Além disso, é de conhecimento Público o quadro caótico encontrado na SMS Natal do ponto de vista assistencial, técnico-administrativo e gerencial, que compeliu ao atual Decreto Municipal de Estado de Calamidade Pública na Saúde.

Reconhecemos a necessidade de maiores investimentos na melhoria das condições de trabalho e de salários. Todavia, a situação é extremamente difícil, mas reafirmamos o firme propósito de continuarmos construindo e fortalecendo o diálogo. Estamos dispostos a continuar trabalhando ainda mais para RE-CONSTRUIR o SUS de Natal, e “vamos precisar de todo mundo…”

Cremos no Trabalho como uma força potente e criativa para enfrentar a atual crise, tendo como desafio desenvolver a Capacidade Atual do Trabalho de cerca de 6.000 (seis mil) servidores, em atividade no âmbito da Rede de Atenção à Saúde da SMS Natal.

HÁ BRAÇOS, MENTES, CORAÇÕES E COMPROMISSOS CONCRETIZADOS EM AÇÕES NO CAMPO INDIVIDUAL E NO COLETIVO para fortalecer a Rede de Proteção do SUS. Convidamos todas às trabalhadoras e trabalhadores da saúde a continuarmos juntos a enfrentar esses desafios, visando a defesa da saúde e da vida da população.

Natal, 15 de outubro de 2013.