Prefeitura reforça cobrança de dívida de ISS

A Prefeitura Municipal de Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), está intensificando o processo de fiscalização e cobrança dos contribuintes, Pessoa Jurídica, que estão inadimplentes com o ISS, tanto aquele devido pela própria atividade, como nos casos de imposto retido e não recolhido.

No mês de março os contribuintes serão notificados com o prazo de 30 (trinta ) dias para se regularizarem. No mês de abril, os que não recolherem o imposto poderão ser autuados e, nesse caso, além do imposto, será cobrada a multa por infração que corresponde a, no mínimo, 30% (trinta por cento) calculado sobre o imposto devido.

Tal procedimento passa a fazer parte de um conjunto de ações que estão sendo implementadas para tentar reduzir a inadimplência no Município e deverá se repetir nos meses de setembro e outubro.