Projeto de Fábio Faria aprovado na CCJ

O Projeto de Lei de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça, e de Cidadania (CCJC). O texto tem foco na educação para o trânsito, através do incentivo da boa conduta de motoristas. A matéria tramita em conjunto com outras propostas de mudanças no art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

“Vivemos um tempo de altíssimo número de acidentes de trânsito, a maioria por imprudência dos motoristas e motoqueiros. Mais de 60 mil brasileiros perderam a vida nas estradas do Brasil. Nosso projeto muda o foco da punição para a recompensa e oferece prêmio para aqueles que não cometerem infração no período de um ano”, explica o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados. O relatório deve ser apreciado na próxima reunião da CCJC.

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