Documentos são retirados do DER por ordem do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou busca e apreensão na sede do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) para recolher documentos acerca da contratação de empresas que viabilizaram as estruturas temporárias utilizadas durante a Copa do Mundo em Natal. A busca ocorreu na segunda-feira (23), mas só foi confirmada hoje (27) pelo TCE, que ainda não tem prazo para divulgar o relatório sobre o caso que está sob investigação.

O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes comunicou ao plenário do TCE a medida cautelar de busca e apreensão. O objetivo foi colher todos os documentos que continham informações sobre os contratos oriundos dos Regimes Diferenciados de Contratação (RDCs) celebrados pelo DER para instalação de estruturas temporárias para os quatros jogos da Copa do Mundo realizados em Natal, nos dias 13, 16, 19 e 24 de junho.

Aprovada no início de junho, a inspeção estava emperrada devido à suposta falta de colaboração por parte do DER. De acordo com o TCE, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA) solicitou ao DER, no 10 de junho, as cópias dos processos de despesas referentes às licitações que deveriam ser entregues até o dia 18, o que não ocorreu, o que teria tonado inviável o andamento dos trabalhos por parte dos inspetores.

Temendo que o trabalho de desmontagem da estrutura a ser executado logo após a última partida poderia prejudicar toda a apuração pela CAFCOPA, ocorreu a busca para evitar "grave lesão ao patrimônio público".