Pressão popular impede governo do Paraná de usar recursos da Previdência

Ao contrário do Rio Grande do Norte, o governo do Paraná não conseguiu usar o dinheiro da Previdência do servidor para ajustar as contas públicas.

O governador Beto Richa(PSDB) bem que tentou.

Um projeto de lei que insistia na incorporação do fundo previdenciário  – que originalmente seria reservado para o pagamento de futuras aposentadorias de servidores, foi rejeitado. Com isso, o Executivo esperava ter acesso a R$ 8 bilhões para o pagamento das atuais aposentadorias, liberando assim cerca de R$ 250 milhões do caixa do Tesouro para outras despesas e pagamento de dívidas. Pela proposta, os novos servidores a serem contratados passariam a contribuir com um novo fundo, com direito a aposentadoria mensal de até R$ 4,6 mil – teto do regime geral de previdência. Quem quiser receber valor maior, passaria a contribuir com o novo fundo complementar a ser criado. 

A pressão popular impediu que a medida fosse aprovada pela Assembleia Legislativa. Em nota, a  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR)  se posicionou contra apontando a ilegalidade da fusão do fundo previdenciário do Paraná Previdencia ao fundo financeiro.

Já no RN, projeto semelhante foi aprovado no "vapt-vupt". E ponto final.

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