Agnelo consegue aprovar emenda que dará autonomia ao legislativo

A aprovação da PEC de autoria do deputado Agnelo Alves (PDT) que altera os artigos 106 e 107 da Constituição Estadual, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado com relação às emendas dos deputados, dará autonomia a Assembleia Legislativa.

Agnelo está satisfeito com a aprovação. Segundo ele “as funções dos parlamentares não se restringem a redigir e propor leis e a fiscalizar a atuação do Estado, mas alcançam, também, o dever de auxiliar o Poder Executivo no direcionamento de políticas públicas que se fizerem necessárias. A outra PEC aprovada altera o parágrafo quarto, do artigo 42 da constituição. As duas PECs aprovadas terão ainda outro turno de votação.

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Jornalista