Troca troca de partido autorizada pela Câmara

A Câmara dos Deputados concluiu a votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política com a criação de um período para que parlamentares e ocupantes de outros cargos eletivos possam mudar de partido sem perder os mandatos. A “janela” permanecerá aberta durante 30 dias após a promulgação da PEC, mas as migrações de deputados federais entre os partidos não alterarão a distribuição do Fundo Partidário e do tempo de tevê entre as legendas. Os deputados ainda rejeitaram nessa quarta-feira outros dois pontos da reforma. Desde 26 de maio, a Câmara discutiu dezenas de itens, por meio do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Só em emendas aglutinativas, foram apresentadas 62 sugestões de alteração.

Ao todo, 317 deputados votaram a favor da “janela”, e 139 contra. Seis se abstiveram. A proposta foi aprovada por meio de uma emenda do líder do PTB, Jovair Arantes (GO). “É facultado ao detentor de mandato eletivo se desligar do partido pelo qual foi eleito nos 30 dias seguintes à promulgação desta Emenda à Constituição, sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso ao tempo gratuito de rádio e televisão”, diz o texto aprovado. PV, PPS, PSol, PCdoB e PSD votaram contra a emenda. PT, PSDB, DEM e PSB liberaram a escolha dos deputados, e todos os demais partidos foram favoráveis.