Raymundo Carlyle critica repasse de recursos para sistema penitenciário

O Juiz Raimundo Carlyle encaminhou carta aos magistrados do Rio Grande do Norte, e que vem circulando pelo Whatsapp. A carta encaminhada pelo juiz Carlyle foi um desabafo e um convite aos magistrados para não silenciarem diante das atitudes da atual gestão.

Carlyle, que foi Juiz Auxiliar da Presidência durante a gestão 2013-2014, fez críticas à decisão de destinar 20 milhões ao governo estadual para construção de presídio, enquanto o presidente da Corte, desembargador Claudio Santos, declarou que o Tribunal estava em dificuldade financeira. Carlyle lembra email divulgado anteriormente, no qual esclarecia que o TJ não estava “quebrado”, como anunciado, mas havia sobra de caixa para realização de investimentos. E termina o texto dizendo: “Nada como um dia atrás do outro.”

Confira o texto na íntegra:

Prezados colegas,

Anunciada pela presidência do TJRN a decisão da egrégia corte de destinar ao Poder Executivo do RN a quantia de Vinte Milhões de Reais para construção de unidade penitenciária, sob o pálio da sobra de recursos financeiros, como amplamente noticiado na mídia, relembrei email que encaminhei através desta lista em 12.1.2015, esclarecendo que o Tribunal de Justiça não estava “quebrado” finda a gestão 2013-2014, na qual exerci a função de Juiz Auxiliar da Presidência.

O trecho esclarecia que:

…

“1) Sobra de caixa:

O TJRN nunca esteve e não está “quebrado”, como divulgado na mídia. Ao final da gestão 2013/2014, restaram no caixa do Tribunal cerca de 100 milhões de reais, livres e desembaraçados, para  a realização de investimentos, além de pagas todas as dívidas de exercícios anteriores, o que pode ser reconhecido como uma boa gestão financeira, seja na área pública ou na iniciativa privada.”

…

O advento da destinação de recursos públicos do Judiciário ao sistema penitenciário do RN, em que pese ser de apelo midiático e popular no seio de uma sociedade amedrontada pela sensação de insegurança e pelas vexatórias fugas cotidianas dos presídios geridos pelo Executivo, não resta albergada pela atividade fim da Justiça, especialmente quando alguns dos nossos edifícios necessitam de reparos, ampliações, restauros e melhorias gerais, além de insumos básicos ao funcionamento das unidades jurisdicionais, bem como de melhoria das condições de segurança dos magistrados e servidores, dentre outros problemas somente solucionáveis com recursos financeiros.

Além disso, o edifício em que funciona o Complexo Judiciário da Zona Sul (avaliado em cerca de 27 milhões de reais pelo TCE/RN) poderia ser desapropriado por necessidade pública, pagando o Poder Judiciário a indenização pertinente com os recursos que estão sobrando no seu caixa, o que significaria um investimento realmente voltado à atividade judiciária e aos jurisdicionados.

Ou, também, seria de bom alvitre a aquisição de servidores computacionais de grande porte para armazenamento e provimento dos sistemas de informática e a ampliação do alcance dos recursos de wifi, teleconferência, videoconferência e demais requisitos tecnológicos nas unidades judiciárias, via utilização dos recursos financeiros “poupados” pelo Tribunal.

Ademais, a construção de edifício administrativo ao lado do atual edifício sede do TJ, projetado anteriormente, poderia ser viabilizada com tais recursos. Como, também, a ampliação do foro do Distrito Judiciário da Zona Norte, uma reivindicação já antiga.

Ou, ainda, promovida a melhoria das condições físicas do ambiente onde são realizadas as audiências de custódia, com a substituição dos móveis e utensílios ali existentes por outros novos e modernos, o que seria muito bem-vinda!

Todas as necessidades acima elencadas podem até estar em tramitação na atual gestão, mas a priorização da destinação de recursos ao Poder Executivo para utilização na construção de unidade prisional contraria, inclusive, o escopo maior da Justiça que é a preservação de direitos e da liberdade.

A corte decidiu e está decidido, mas as vozes dissonantes não precisam, necessariamente, silenciar. A democracia tem uma verve intrínseca que pode ser traduzida no velho brocardo: “Nada como um dia atrás do outro!”.

Raimundo Carlyle

Fonte: www.poderjudiciario.com.br