LDO é aprovada na Assembleia 

Com cinco emendas encartadas na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), visando um maior controle nas receitas e despesas públicas, foi aprovado nesta quinta (14) na Assembleia, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Download pdf of the electronic government framework. A LDO contém as metas e prioridades da administração estadual e orientará a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2017 pou donberg. Antes de ir a plenário, a matéria tramitou pela Comissão de Finanças onde foi aprovada ontem (13) pelos parlamentares. A relatoria foi feita pelo deputado José Dias (PSDB) 리틀 프린세스 소피아 신비한 섬 다운로드.
“Depois da análise da Comissão de Finanças e Fiscalização a LDO chegou para votação em Plenário. Houve a devida apreciação dos deputados à matéria remetida pelo Governo do Estado, afastando o rito meramente protocolar Download Zeroboard4. Dentro do espírito de uma Casa Legislativa atenta aos anseios da sociedade, houve os ajustes condizentes com a realidade financeira do Poder Executivo que terá uma diretriz para a elaboração da peça orçamentária anual”, destaca Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, enaltecendo o trabalho desempenhado no Legislativo Estadual neste semestre Download the Linux kernel source.
A emenda mais importante encartada na LDO prevê que no exercício de 2017 o Executivo só poderá solicitar a abertura de créditos suplementares quando tiver atingido 70% do limite orçamentário Download xunlei. Outra emenda prevê que somente será possível a contratação de hora extra quando a despesa estiver abaixo de 95% limite prudencial e exclusivamente para as áreas de saúde, educação e segurança pública, devidamente autorizadas pela Secretaria da Administração e Recursos Humanos (SEARH) Download Win Clone. Entre as emendas encartadas na CFF, três foram do deputado José Dias, uma do deputado George Soares (PR) e outra do Ministério Público (MPRN).

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