Juízes do RN querem fracionar férias

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (24), anteprojeto de lei de iniciativa da Presidência do TJRN que fragmenta as férias dos magistrados 오딘 3.13. O texto será encaminhando para apreciação e votação dos deputados estaduais. A proposta estabelece que cada período de 30 dias de férias poderá ser usufruído de forma fracionada, em até três períodos de dez dias Think The Boy Girl Is Downloaded. “A matéria foi discutida durante 15 dias e agora está pronta para a apreciação da Assembleia Legislativa, observando o interesse da administração pública”, destacou o presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Claudio Santos Download The Weekly Idol Big Bang.

O texto observa as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a questão e está em simetria com o Ministério Público happy chick 다운로드. O anteprojeto também traz o comando jurídico de que “preferencialmente aos magistrados casados ou em união estável, mediante requerimento, serão concedidas férias no mesmo período” 카오스링스.

Vários tribunais do país têm concedido aos magistrados o fracionamento das férias, entre eles os dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Minas Gerais 텀블러 모바일. Depois da edição da Resolução 133 do CNJ, ficou reconhecida a inadequação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) frente à Constituição Federal, além da simetria constitucional entre as carreiras do Ministério Público e a da Magistratura 멜로가체질 10화 다운로드.

O fracionamento já é concedido aos servidores e agora, com o anteprojeto, deverá ser estendido aos magistrados Download kyobo mungo epub. O texto a ser enviado pelo TJRN para a Assembleia Legislativa preconiza que as férias poderão ser acumuladas, de ofício, por necessidade do serviço e até o máximo de dois períodos de 60 dias Download Minecraft 0.11.0 apk.