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Eduardo Nobre comenta decisão do STF de cumprimento de pena em segunda instância

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A possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância, mantida pelo Supremo Tribunal Federal , foi considerada acertada pelo advogado Eduardo Nobre, Subprocurador da República aposentado. “A mesma Constituição que diz que ninguém deve ser preso antes do transitado e julgado, preceitua também que os recursos para o STJ e STF  não servem para exames de provas”

O advogado Eduardo Nobre entende ainda que “Não se tem no Superior Tribunal de Justiça nem no Supremo  uma terceira instância” e completou: “ Não podemos dizer que o cumprimento da pena antecipada é um agravo a presunção de inocência já que os recursos são imprestáveis para reexame da prova”.

Diante da polêmica da discursão , o advogado entende ainda que, vai caber ao advogado o zelo para com a causa, solicitando a suspensão da execução.

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Jornalista