Prefeitura de Natal oferece desconto para pagamento do ITIV
A Prefeitura de Natal definiu, pelo decreto 11.206, a extensão do parcelamento dos créditos tributários de 48 para 60 meses e introduziu a possibilidade de pagamento parcelado do Imposto de Transmissão Intervivos (ITIV) em até 30 meses. A medida, publicada nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial do Município atende aos anseios da população em geral, devido ao momento de crise econômica nacional, além de atender a área de construção civil, uma das principais fomentadoras do desenvolvimento local.
O objetivo da Prefeitura segundo dados da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) é legalizar cerca de 50% dos imóveis de Natal cujos proprietários reais possuem apenas os tradicionais “contratos de gaveta” como prova da posse de seu imóvel. “Atualmente, cerca de 20 mil imóveis da cidade estão nessa situação.
Com essa medida, relativa ao ITIV, estamos facilitando, pelo parcelamento, a vida do contribuinte entendendo a situação econômica do País. Além disso, levando adiante a orientação do prefeito Carlos Eduardo para manter a política de parceria entre a Semut e o contribuinte, queremos ajudar na medida em que regularizando seu imóvel, o proprietário tem a garantia da posse do que é seu por direito, evitando problemas futuros”, comentou o secretário Ludenílson Lopes.
Outro benefício para os contribuintes que aproveitarem a possibilidade de parcelamento do ITIV é o fato de que, apenas o proprietário legal do imóvel junto à Prefeitura, tem o direito aos descontos exclusivos do “Bom Pagador”. O programa oferece facilidades para os contribuintes em dia, por exemplo, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Só o proprietário tem direito a solicitar o desconto. “A medida beneficia todos na sociedade. Ou seja, o decreto é bom para o contribuinte, para as construtoras e para a Prefeitura”, sentencia o secretário.
