Ministério Público quer melhorar estrutura do Ceduc

A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Natal, defende a contratação de um psicólogo para o Ceduc de Santa Catarina, em Natal.

O pedido foi feito ao interventor judicial da Fundac, Ricardo de Sousa Cabral que, por ocasião de um novo processo seletivo para a contratação temporária de pessoal, faça constar no edital do certame.

De acordo com o inquérito civil instaurado na promotoria para apurar a ausência de equipe técnica no Ceduc Santa Catarina, unidade socioeducativa que executa a medida de semiliberdade na Comarca de Natal, com capacidade para atender até 10 adolescentes do sexo feminino, constatou-se que a instalação estava funcionando apenas com um diretor e cinco agentes socioeducativos, não havendo assistente social, psicólogo ou pedagogo.

De acordo com as normas de referência do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para atender até 20 adolescentes na medida socioeducativa de semiliberdade, a equipe mínima deve ser composta por: coordenador técnico; assistente social; psicólogo; pedagogo; advogado (defesa técnica); dois socioeducadores em cada jornada; coordenador administrativo e demais cargos nesta área, conforme a demanda do atendimento.