Procuradoria do Estado da Bahia quer retirar processo dos respiradores do STJ

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) entrou com medidas administrativas e judiciais junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para tentar reverter a decisão que encaminhou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo de investigação a respeito do contrato firmado pelo Consórcio Nordeste com a empresa Hempcare para a entrega de respiradores.

A empresa Hempcare foi alvo da operação, no início deste mês de junho, após vender os respiradores por R$ 48,7 milhões. A empresa não entregou os equipamentos, nem devolveu o dinheiro. A outra empresa, a Biogeoenergy também é alvo da investigação.

Na última semana, a justiça baiana negou o pedido da Procuradoria Geral do Estado para manter a investigação sobre o caso no estado. A desembargadora Inês Maria Miranda indeferiu o mandado de segurança impetrado do Governo do Estado, mantendo a investigação no STJ.

Desta vez, conforme a PGE-BA, foi decidido entrar com novas medidas, após eles entenderem que a eventual existência de outro processo ou investigação em outra instância não exclui necessariamente a competência estadual.