Justiça Federal absolve ex-prefeita de Sitio Novo

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O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, absolveu a ex-prefeita de Sítio Novo Wanira de Holanda Brasil em processo onde era acusada de desvio de recursos em convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde para construção de um sistema de abastecimento d’água 일기 예보.

O magistrado chamou atenção que as acusações não foram comprovadas. “Nesse caso, a despeito da existência de irregularidades técnicas na obra, o Ministério Público Federal não se desincumbiu do ônus de demonstrar, efetivamente, onde e como se deu o alegado desvio dos recursos públicos download gcloudvoice.dll. Tampouco se preocupou em comprovar a afirmada “incorporação dessas verbas ao patrimônio particular” da acusada Wanira de Holanda Brasil, destacada na inicial”, destacou o magistrado 아이폰에서 유튜브 mp3.

O Juiz Federal observou ainda que não se pode banalizar a aplicação da lei penal, a ponto de se condenar a acusada pelo simples fato de ser gestora maior do executivo municipal, sem que esteja efetivamente demonstrada sua responsabilidade, sob pena de incorrer em responsabilidade penal objetiva Download eds-ess.

A sentença foi proferida durante teleaudiência, com as partes, advogados e magistrado participando via aplicativo zoom.