O governo do estado confirmou que irá dividir o valor dos repasses aos Poderes Legislativo e Judiciário. A informação foi dada ao diretor da Assembleia< Augusto Carlos Viveiros. A primeira parcela, que será paga manhã(18), será referente a folha de pagamento dos servidores. O restante do valor só será liberado no final do mês.
Os técnicos das secretarias de Planejamento e Administração tiveram muito trabalho para cumprir o pagamento do funcionalismo anunciado pela governadora Fátima Bezerra.
Só por volta das 21h que o dinheiro chegou as contas dos servidores da área de segurança e daqueles que recebem até R$ 3 mil reais. Com isso o governo quitou duas folhas de pagamento.
Deputados e funcionários da Assembleia Legislativa começaram, nesta quarta-feira (16), novo período de atualização e conhecimento sobre o funcionamento da Casa. Contando com auditório lotado, teve início o Seminário Legislativo da 62ª Legislatura, com debate e exposição sobre tramitação de proposições legislativas, gestão de pessoas, normas vigentes e prioritárias, além de dados sobre a estrutura administrativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O seminário segue com programação na quinta-feira (17).
Apesar da Legislatura começar os trabalhos no dia 1º de fevereiro, a diretora Administrativa Financeira da Assembleia, Dulcinéia Brandão, considerou o debate necessário para aperfeiçoar o funcionamento da Casa. Diretores dos principais setores prepararam exposições didáticas sobre o funcionamento de cada diretoria, tirando dúvidas dos servidores, deputados e deputados eleitos.”A partir de hoje, os novos deputados eleitos e assessores terão conhecimento sobre o funcionamento da casa, ao tempo que aqueles que já fazem parte da instituição serão atualizados. Essa reunião é também uma forma de fazer o acolhimento de todos que farão parte, a partir de agora, do batalhão do legislativo potiguar. Sintam-se todos bem-vindos”, disse a Dulcinéia Brandão.
Sobre o processo legislativo, o procurador da assembleia, Washington Alves Fontes, fez uma exposição histórica com destaque para os desafios que a Legislatura vai enfrentar perante a situação fiscal do Estado e a necessidade de cumprir a constituição brasileira. Para ele, o seminário é importante para orientar os novos integrantes do quadro parlamentar no sentido de atender às demandas da população e cumprir o que determina a Legislação.
“É importante afirmar que somos nós, técnicos, que estamos em contato com os parlamentares e que iremos atender às demandas dos deputados, que são as demandas vindas da sociedade. Entre os desafios a serem enfrentados estão a busca pela eficiência e pela transparência no processo legislativo”, explicou Washington Alves.
O coordenador de Suporte Legislativo, Gustavo Brito, centralizou sua exposição na área técnica da tramitação processual, com enfoque no caminho que o processo percorre desde a apresentação até aprovação da matéria.
“O processo pode ser iniciado de diversas formas, entre elas por iniciativa parlamentar, pelo Governo e Ministério Público, finalizando com a publicação no Diário Oficial e/ou demais instrumentos de divulgação. Com certeza, o seminário contribui para esclarecer e melhorar a atuação dos servidores”, explicou Brito.
Mesmo com a experiência no legislativo municipal, o deputado eleito Ubaldo Fernandes (PTC) considerou o debate um importante instrumento para conhecer a função parlamentar no Legislativo Estadual e obter informações sobre o rito processual das demandas.
“Com os conhecimentos adquiridos, não teremos dificuldades para cumprir o rito processual. Já estamos conhecendo o dia a dia da casa e os técnicos estão passando as orientações necessárias para iniciarmos a legislatura de forma tranquila”, disse o novo parlamentar.
O deputado mais jovem entre os últimos eleitos, Alisson Bezerra (Solidariedade), destacou a importância em aprender com a experiência dos técnicos expositores. “Esse é o momento de interagir com o pessoal da Casa, de buscar o máximo de conhecimento sobre como funciona a Assembleia e de se adequar às normas vigentes”, disse.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) designou o juiz Deyvis de Oliveira Marques, titular do Juízado da Violência Doméstica da comarca de Parnamirim, do Tribunal de Justiça do RN, para compor grupo de trabalho que funcionará junto ao órgão para criar e implantar programa voltado ao enfrentamento da violência doméstica.
O programa é oriundo de protocolo entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público e será objeto da gestão do ministro Dias Toffoli à frente do CNJ, conforme Portaria nº 164/2018.
O juiz Deyvis Marques será o único representante da região Nordeste no grupo de trabalho, o qual será composto por outros quatro juízes titulares de Juizados de Violência contra a Mulher de outras regiões do país. O GT será presidido pelo ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz, e coordenado pela conselheira do CNJ, Daldice Santana.
A designação do magistrado não implicará no seu afastamento, o qual continuará no exercício das funções junto ao TJRN.
Quem estacionar nas laterais das avenidas Márcio Marinho e São João, na praia de Pirangi, vai pagar multa.
Os agentes de trânsito da Prefeitura de Parnamirim estarão nas avenidas aplicando multa para quem desobedecer sinalização. Serão instaladas placas de estacionamento proibido e faixas amarelas na extensão das avenidas que dão acesso as praias do litoral sul e na outra que facilita a volta para Natal.
A informação foi confirmada pelo coronel Marcondes Pinheiro, responsável pela área de segurança da Prefeitura de Parnamirim, durante entrevista ao programa Panorama do RN, na FM 91.9. As multas já começam a ser aplicadas neste final de semana.
Por maioria de votos e cumprindo compromisso assumido pela atual direção, os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte aprovaram a concessão de desconto de 75% para os advogados inscritos na Ordem em 2019, com validade apenas durante o primeiro ano.
Com a medida, o valor da anuidade para os novos advogados será de R$ 217,50. A ampliação do desconto atende pleito dos advogados em início de carreira do Rio Grande do Norte.
A OAB/RN também manteve os descontos de 5% para os pagamentos à vista, para os advogados com até cinco de inscrição e para estagiários. Inscritos em 2017 e 2018: R$ 650,00, inscritos em 2015 e 2016: R$ 760,50 e os demais advogados: R$ 870,00.
O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, aproveitou para destacar que a jovem advocacia é prioridade nesta gestão e que todos os esforços serão feitos para atender os anseios dos advogados em início de carreira. “Essa é uma mudança muito importante para todos que estão iniciando a vida profissional. Através da redução da anuidade para os inscritos este ano, estamos oferecendo suporte para que o jovem advogado tenha condições de iniciar sua carreira”, esclareceu o presidente da OAB/RN.
O Diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, é o coordenador geral do Curso de Iniciação à Magistratura que está sendo oferecido pela Escola de Magistratura Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aos dez novos integrantes da magistratura federal, aprovados no XIV Concurso Público para Juiz Federal Substituto da 5ª Região.
O curso irá até o dia 21 de março, envolvendo uma intensa programação. Vários temas serão abordados inclusive Comunicação, Demandas Repetitivas, Gestão de Pessoas e Ética e Humanismo.
A aula inaugural do curso foi proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e contou com a participação do Presidente do TRF5, Desembargador Federal Manoel Erhardt, e do Diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe, Desembargador Federal Edilson Nobre.
O processo democrático das eleições marcou para os próximos quatro anos a atuação de novos e experientes parlamentares na Assembleia Legislativa. Visando nortear melhor a rotina de trabalho e processo legislativo estadual – elaboração de requerimentos, atas, projetos e conformidade com a atividade no parlamento – especialmente dos novos deputados e assessores, a Assembleia propõe o Seminário Legislativo.
A ideia da Mesa Diretora da Casa, por intermédio das Diretorias Administrativa e Legislativa, é que ocorra uma atualização dos novos processos legislativos. O Seminário Legislativo da 62ª Legislatura ocorre nesta quarta (16) e quinta (17), das 9h às 14h, no auditório Cortez Pereira, sede do legislativo.
De acordo com a Diretoria Legislativa da Assembleia, a intenção é levar conteúdo parlamentar aos novos deputados e assessores e, ainda, atualizar os parlamentares da legislatura anterior. Uma das questões listadas na programação do Seminário é a atividade administrativa – como por exemplo o fluxograma dos encaminhamentos – direcionando os servidores aos setores correspondentes.
“Essa é uma oportunidade de atualização aos mais experientes deputados e um boas vindas com uma roupagem diferente, que se caracteriza com o detalhamento do regimento interno, resoluções e direitos assegurados para o exercício do mandato parlamentar”, destaca o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira.
Todos os servidores do legislativo podem participar do seminário.
Seminário Legislativo
Data 16/01/2019 (Quarta-feira)
9h – abertura
Dep. Ezequiel Ferreira – Presidente da Assembleia do RN
João Maria Vieira – Diretor Legislativo
10h – Tema: Processo Legislativo
Washington Fontes – Procurador Legislativo
Gustavo Brito – Coordenador de Suporte Legislativo
11h – DEBATE
12h – Tema: Sistema “LEGIS” – Tramitação de Proposições Legislativas
Stefano Rosemberg Freire da Silva – Coordenador de Gestão de Projetos e Desenvolvimento de Sistemas – DITEC
Zenon Sabino de Oliveira Filho
13h – DEBATE
14h – Tema: Normas Vigentes Prioritárias
Sérgio Freire – Procurador Geral da ALRN
Data 17/01/2019 (Quinta-feira)
9h – Tema: Verbas de Gabinetes Parlamentares/Prestação de Contas
Letícia Costa de Queiroz Freire
10h- DEBATE
11h – Tema: Gestão de Pessoas
Thyago Cortez do Carmo Carvalho – Coordenador de Gestão de Pessoas
• Resolução 089/2017
• Nomeação/Exoneração e Posse de Assessores
• Cargos em Comissão de Gabinetes Parlamentares
• Salários
• Benefícios
12h – DEBATE
13h – Tema: Estrutura Administrativa da ALRN
Maria Dulcinéia Limeira – Diretora Administrativa e Financeira
• Resolução 090/2017
• Organograma
14h – ENCERRAMENTO
Em julgamento, Câmara Criminal do TJRN negou mais um recurso movido pela defesa de José Carlos Simeão Alexandre, um dos acusados de participação na morte do piloto de rally Andrier Melo Lopes de Araújo, assassinado em 2002, em uma loja de carros, em Natal.
Desta vez, o órgão julgador não deu provimento ao Agravo Interno em Habeas Corpus Com Liminar n° 0808644-37.2018.8.20.0000, no qual foi alegado suposta ilegalidade do reconhecimento realizado na esfera policial, em desacordo com as regras dos artigos 226, 227 e 228 do Código de Processo Penal, passados mais de quatro anos da ocorrência do fato criminoso.
De acordo com o entendimento da Câmara Criminal, foram julgados, recentemente, em 30 de agosto de 2018, o recurso de Apelação Criminal (2017.021696-6) manejado pelo mesmo acusado, bem como rejeitou, em 27 de setembro de 2018, os embargos de declaração ofertados.
“E mais, não satisfeito com o resultado do julgamento, o réu fez uso dos recursos especial e extraordinário, ambos inadmitidos pela Vice-Presidência do TJRN, em 27 de novembro de 2018. Em relação a estas últimas decisões, a defesa interpôs Agravo de Instrumento, protocolados em 05/12/2018, pendentes de julgamento”, esclareceu a relatoria do processo.
Desta forma, segundo a relatoria na Câmara Criminal, o habeas corpus não pode ser conhecido, na medida em que os tribunais superiores não têm mais admitido a utilização desta via como substitutivo do meio processual cabível, seja o recurso ou a revisão criminal.
a Holanda, onde participa de uma das maiores feiras turísticas da Europa, a secretária estadual de Turismo, Ana Maria Costa, afirmou que o Estado precisa melhorar sua malha aérea para, com isso, reduzir os preços das passagens pagas para quem deseja visitar o Rio Grande do Norte.
“Viemos promover nosso destino e estreitar os laços com a Europa por meio do destino holandês. Sabemos que precisamos melhorar nossa malha aérea, tornando os preços mais competitivos e atraentes ao público”, explicou Ana Maria da Costa. Em Amsterdã, a secretária participa da comitiva potiguar que foi até a cidade lançar o voo direto da capital holandesa para Natal.
Os recursos que permitiram ao Governo investir nesta parceria vieram do Projeto Governo Cidadão, via Banco Mundial. “Estamos possibilitando que o Estado busque novos mercados turísticos, uma vez que essa indústria movimenta mais de 50 atividades econômicas somente no RN. Nosso objetivo, com este lançamento, é conseguir reabrir e restabelecer esse mercado (europeu)”, disse a secretária Ana Maria Costa.
O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou nesta sexta-feira (11) que vai apresentar um projeto de lei que beneficia pessoas que denunciarem autores de ataques violentos no estado.
A Lei da Recompensa prevê pagamento em dinheiro por informações repassadas pela população à polícia e que resultem na prevenção de atos criminosos e prisão de bandidos envolvidos nas ações, de acordo com Camilo Santana. Se aprovada, o Governo do Estado será responsável pelo pagamento da recompensa. Os valores e os detalhes do projeto não foram informados.
Monitoramento realizado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), registra chuva em todas as regiões do Estado, com mais intensidade nas regiões Oeste, Riacho de Santana 62mm e na região Central, em Caicó choveu 50 milímetros. O registro é das últimas 24 horas.
E de acordo com a gerência de meteorologia da Emparn, deve continuar chovendo em todas as regiões potiguares, já que o Vórtice Ciclônico, sistema meteorológico, que vem atuando há alguns dias continua provocando chuva, principalmente no interior do RN. Além do Vórtice Ciclônico, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) também se aproximou na da costa do Nordeste e também provoca chuva no litoral e interior do Estado.
A Zona de convergência Intertropical, é o principal sistema meteorológico responsável pela chuva no semiárido nordestino, normalmente começa a atuar em meados de fevereiro e permanece até maio, mas este ano a ZCIT está antecipada e já provoca chuvas no nordeste junto com o Vórtice Ciclônico, sistema mais temporário. O boletim completo está disponível no site da Emparn: www.emparn.rn.gov.br.
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte lançou mais um projeto inédito voltado para integração da instituição com a comunidade. Justiça Inclusiva esse é o nome do programa a partir do qual serão desenvolvidas ações de incentivo e promoção a inclusão.O primeiro trabalho do Justiça Inclusiva foi o vídeo institucional da JFRN com intérprete de libras. A instituição também produziu uma cartilha em Braille com o título “Conhecendo a JFRN”. No material, é apresentada a Estrutura do Poder Judiciário, a história da Seção Judiciária potiguar, os projetos sociais desenvolvidos pela instituição.
Destaque na cartilha para o tema “Você Sabia” onde são expostos alguns dos direitos do cidadão previstos na Constituição Federal.
O Justiça Inclusiva também contempla uma ampla campanha publicitária desenvolvida pela Assessoria de Comunicação da JFRN.
“A JFRN tem como uma das suas características ir além da atividade fim. Temos diversos projetos voltados para integração com a comunidade e agora estamos focados na nossa contribuição de promover a inclusão, seja com informação, seja com atos concretos. E tudo isso será expostos a partir do Justiça Inclusiva, que agora lançamos”, destacou o Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Marco Bruno Miranda, realçando que esse será um projeto permanente na instituição.
O procurador de carreira, Waldenir Xavier de Oliveira foi nomeado Procurador Chefe da Câmara Municipal de Natal. Ele continua na função que exerceu em outras gestões.
O ministro Dias Toffoli e a governadora Fátima Bezerra juntos na posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Na foto eles aparecem ao lado do novo presidente João Rebouças.
Foi o primeiro encontro da governadora com a maior autoridade do judiciário brasileiro. Dias Toffoli chegou ao Supremo Tribunal Federal por indicação do então presidente Lula.