Author: Virgínia Coelli

O  Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo no Rio Grande do Norte promove amanhã  o workshop “Revenda Legal”. Esse é mais um evento voltado para qualificação do segmento do comércio varejista de combustível, um trabalho constante que o Sindipostos realiza.Uma das atrações será o coaching Maxwell Braga, falará sobre “ Use a mentalidade a seu favor”.

SindpostNo seminário da quarta-feira, estarão presentes representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) e o Programa de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (PROCON/RN) .

O Diário Oficial da União publica hoje a prorrogação da força nacional no Rio Grande do Norte.

Eles irão continuar ajudando no combate ao crime organizado.

Além do RN, a Força Nacional vai permanecer no Rio Grande do Sul e Sergipe. Na semana passada parte da bancada federal do estado esteve com o presidente Temer e solicitou a permanência.

Um inquérito da Polícia Federal concluído nesta segunda-feira atribuiu os crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro ao senador José Agripino Maia (DEM-RN), presidente nacional do Democratas.

De acordo com a PF, Agripino recebeu propina da OAS para ajudar a empresa a obter financiamento do BNDES para as obras da Arena das Dunas, em Natal.

A propina, de pelo menos R$ 2 milhões, foi repassada em espécie e por meio de doações eleitorais oficiais. O dinheiro passou por contas bancárias do próprio senador e de familiares.

A investigação baseou-se no resultado da análise de mensagens de texto extraídas do celular de José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente da OAS, bem como nas delações de Alberto Youssef e Rafael Angulo Lopez.

“Diante dos suficientes indícios de materialidade e autoria, foram então imputadas as condutas de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro ao senador José Agripino Maia”, informou a PF.

Fonte: Valor

O deputado federal Beto Rosado (PP) entrou na luta junto com o secretário estadual de Saúde, George Antunes, para transformar o Hospital Walfredo Gurgel em Centro de Referência para traumatologia, queimaduras e assistência em terapia nutricional .

Em reunião com o secretário, nesta segunda-feira (21), o parlamentar garantiu que atuará em Brasília na busca pela parceria com o Governo Federal para possibilitar essa realização.

 O deputado também se reuniu com a diretora do HWG, Dra Maria de Fátima, para debater as demandas da unidade de saúde. Ele já destinou emenda de R$ 900 mil para o custeio do Hospital e atuará por mais melhorias.

“O Hospital Walfredo Gurgel é a principal unidade de Saúde do Rio Grande do Norte. Junto com o secretário e a diretora, vamos buscar parcerias para que ele se torne esse grande centro de referência”, frisou o parlamentar.

A unidade do Juizado Especial do aeroporto internacional Aluízio Alves foi transferida para uma nova sala que permitirá maior visibilidade e facilidade de acesso aos passageiros que necessitarem do serviço. Conforme a coordenadora do posto avançado do Juizado do Aeroporto, Maria Amélia Chaves, essa mudança “facilitará à população aeroportuária não só a visualização da unidade, como até mesmo o recebimento de informações relativas aos direitos dos usuários do aeroporto”.

Outra novidade que beneficiará as pessoas que precisarem do juizado do aeroporto é a possibilidade de uso do processo judicial eletrônico (PJe), o qual já está sendo usado em relação à homologação de acordos realizados. E tal serviço logo será estendido às reclamações extrajudiciais, as quais estão começando a ser resolvidas também pelo Processo Judicial Eletrônico mas por enquanto ainda em fase de testes. A coordenadora explicou que “quando o PJe não é utilizado, os processos são autuados fisicamente, tornando-se mais lento e difícil para o passageiro, principalmente em relação ao envio de documentos, que precisam ser entregues pessoalmente”.

No encerramento do retiro dos padres da Arquidiocese de Natal, na noite desta quinta-feira, 17, em Aparecida (SP), o Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, anunciou a transferência de alguns sacerdotes.
Padre Inácio Lopes Filho deixa a função de pároco da Paróquia de Santana, em Santana do Matos, para assumir a função de vigário paroquial na Paróquia de Santa Maria Mãe, no Conjunto Santa Catarina, em Natal.
Padre Francisco Clodoaldo Leitão de Farias sai da Paróquia de Nossa Senhora das Graças, em Afonso Bezerra, para ser pároco na Paróquia de Santana, em Santana do Matos.
Padre Antônio Marinho da Silva Neto, até então vigário paroquial da Paróquia de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, assumirá a função de administrador da Paróquia de Nossa Senhora das Graças, em Afonso Bezerra.
Padre Lenilson Silva das Chagas sai da Paróquia da Imaculada Conceição, em Lagoa Salgada, para ser o novo pároco da Paróquia de Santa Teresinha, em Tangará.
Padre João Batista de Lima foi transferido da Paróquia de Santa Teresinha, em Tangará, para a função de pároco da Paróquia da Imaculada Conceição, em Lagoa Salgada.

O vice-governador Fábio Dantas nega que esteja conversando sobre sucessão de 2018. Em declaração dada ao blog ele destaca que o Estado precisa da união e que não é hora de se pensar em projetos pessoais.

” Acho que o RN precisa de muito mais do que candidatos a governador precisamos é de consciência e desprendimento de interesses pessoais, nosso momento é grave e precisamos de união e não de projetos pessoais, sejam de corporações, políticos, poderes e cidadãos”

Quanto a conversa com o desembargador Cláudio Santos, destacada ontem pelo blog, a assessoria do vice-governador disse que  eles não conversaram  sobre política. O encontro casual , na sede do TJ, foi para  discutir a situação do  fechamento de algumas comarcas, entre elas, a de Pedro Velho.

O silêncio toma conta da Assembleia essa semana.  A delação da ex-procuradora Rita das Merces ao Ministério Público Federal mudou o clima na Casa.

As sessões ordinárias foram abertas e encerradas rapidamente. Nenhum dos deputados ocupou a  tribuna para falar sobre a decisão do ministro do STJ que culminou com a da  Operação Anteros, envolvendo o governador do RN.

As denúncias partiram de um esquema de desvio de dinheiro quando  Robinson era presidente da Casa.  Ninguém se arrisca a fazer nenhuma previsão do que pode acontecer.

A Operação Anteros, deflagrada pela Polícia Federal para apurar crimes de organização criminosa e obstrução da justiça pelo governador Robinson Faria, mexeu com o quadro sucessório de 2018 e fez surgir um novo personagem: o vice-governador Fábio Dantas.

O nome dele ganha importância nesse momento. Em busca de um mandato e consequentemente um foro privilegiado, o governador Robinson Faria pode renunciar ao cargo em abril de 2018 para ser candidato a deputado federal. Se isso for confirmado, Fábio Dantas assume o governo e passa a ser o principal condutor da sucessão.

Hoje o vice-governador Fábio Dantas já se reuniu com outro pré-candidato Cláudio Santos. Oficialmente a justificativa foi discutir a situação da comarca de Jaduís. Mas o blog recebeu a informação que eles falaram e muito sobre política.

RN em frente.

Esse é o nome do programa de rádio que o governador Robinson Faria retoma a partir dessa sexta-feira.

Vai usar o espaço para prestar contas das ações do governo.

Terminou a reunião da bancada federal do RN com o presidente Michel Temer.

De concreto, o envio de uma equipe técnica da Segurança Nacional ao RN para diagnosticar soluções emergências no estado.

A equipe técnica será composta por delegados e técnicos, da Secretaria Nacional de Segurança (Senasp) irá até o Rio Grande do Norte na próxima semana para se reunir com representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública. O objetivo é diagnosticar, em conjunto com as autoridades locais, os pontos mais atingidos pela violência que assola o estado e definir quais as ações deverão ser implementadas nos próximos dias para combater os altos índices de criminalidade. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (17) pelo próprio presidente Temer durante reunião com a bancada federal potiguar. O encontro foi solicitado no início da semana pelo senador José Agripino (DEM). “Vou ter um olhar especial para o Rio Grande do Norte. Agora, peço a contrapartida do governo do estado para dar sequência às nossas ações dentro de um plano estratégico de emergência interno”, disse o presidente Temer no decorrer da reunião. Durante o encontro, também ficou decidido que deputados e senadores do RN analisem o remanejamento de algumas das suas emendas parlamentares em prol da segurança estadual. Para Agripino, o Rio Grande do Norte vive um dos piores momentos no que diz respeito à ausência de segurança pública e a união de esforços é fundamental para “a organicidade do aparelho de segurança pública potiguar”. “A situação de pânico no RN é generalizada. As estatísticas crescem assustadoramente e os números viraram rostos. Precisamos do apoio do governo federal para potencializar o enfrentamento da criminalidade”, disse o senador. Segundo a secretária estadual de Segurança, Sheila Freitas, presente na reunião, o RN irá, inclusive, cobrar da União dispositivos, como coletes, armamento, munição e viaturas cedidos para todas as cidades-sede da Copa do Mundo, como é o caso de Natal, material que o governo federal ainda deve ao estado do Rio Grande do Norte. “Vivemos essa calamidade em virtude das deficiências que enfrentamos no efetivo da polícia. E não só isso: é deficiência de viaturas, armamentos, coletes balísticos. Nosso pedido de socorro ao governo federal é porque o crime organizado se instalou no RN; migrou dos grandes centros para o Nordeste. O apoio da União é imprescindível neste momento delicado pelo qual passa a segurança do nosso estado”, disse Sheila que cobrou com veemência recursos que o governo federal ainda deve ao RN. Além de Agripino, participaram da reunião o senador Garibaldi Alves (PMDB) e os deputados Felipe Maia (DEM), que é o coordenador da bancada; Rafael Motta (Pros); Beto Rosado (PP); Fábio Faria (PSD) e Walter Alves (PMDB). Também compareceram o secretário Nacional de Segurança, general Carlos Alberto Cruz; o secretário Executivo do Ministério da Justiça, José Levi Melo do Amaral Junior; o ministro Eliseu Padilha e o comandante-geral da Polícia Militar do RN, coronel Osmar José Maciel de Oliveira.

Preocupado com a violência que atinge à cidade de Natal, o presidente da Câmara, vereador Ney Lopes Jr, fez pronunciamento conclamando os colegas a ir à Brasilia cobrar  providências ao ministro da Justiça, Torquato Jardim. Ele quer que o governo federal invista em ações que ajudem a diminuir os registros de violência.

A juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, da 11ª Vara Cível de Natal, condenou a Companhia de Serviços Urbanos de Natal – RN a pagar indenização à título de danos materiais, morais e mais uma multa em favor de uma cidadã que teve seu veículo colidido com um outro veículo de propriedade da empresa pública no ano de 2012.

Com isso, a Urbana deverá pagar o valor de R$ 30.775,00, a título de danos materiais, R$ 5 mil, a título de danos morais, e mais R$ 20 mil, referentes ao valor da multa (astreintes), fixados em razão do descumprimento de determinação judicial. Sobre as duas primeiras quantias devem incidir juros de mora e correção monetária.

A autora ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais concomitante com pedido de tutela de urgência contra a Companhia de Serviços Urbanos de Natal Urbana, afirmando que, na data de 26 de março de 2012, teve seu veículo atingido em decorrência de uma colisão com um caminhão pertencente à empresa empresa.

Narrou a mulher que o condutor do caminhão “Carro Pipa” saiu da cabine com o veículo ligado, deixando apenas uma pedra no pneu, para que o veículo não se movimentasse. Porém, este desceu a ladeira, desgovernado, colidindo com o veículo da autora, o que decorreu na colisão de outros três veículos.

O prefeito de São Paulo almoça , nesse momento no restaurante Camaroes., no Midway.

Manifestantes estão no restaurante ensaiando um protesto.

A Prefeitura do Natal está oferecendo descontos em multas e juros de débitos com o Município que chegam a 90%, além de parcelamentos de até 60 meses na quitação das pendências. As medidas estão em decreto que institui um regime especial provisório de quitação de débitos tributários e não tributários (como multas nas áreas ambiental e de transporte). O decreto nº 11.326, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16), estabelece o período de negociação dos contribuintes junto à Secretaria Municipal de Tributação até dia 15 de setembro. Com a edição do decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo, a Prefeitura pretende, reconhecendo o momento de crise econômica do país, abrir aos contribuintes com débitos junto ao Município a possibilidade de evitar a negativação nos cadastros de proteção ao crédito; evitar que tenham processos executados judicialmente por dívidas junto à administração, sendo de tributos ou taxas diversas; e evitar o crescimento da Dívida Ativa Municipal. “Este decreto é de extrema importância porque estamos em um momento difícil de crise. Na administração, estamos todos imbuídos em procurar soluções para evitar a execução de processos no Judiciário”, afirma o secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, lembrando que o Judiciário vem se empenhando em dar celeridade aos processos em geral e, consequentemente, deve gerar bloqueios de bens como forma dos contribuintes quitarem suas dívidas. “Não é interesse do Município essas execuções e leilões, por isso estamos criando alternativas para a regularização fiscal dos contribuintes”, destaca. O secretário explica que, quando há dívida já judicializada ou inscrita na Dívida Ativa do Município, o contribuinte perde o direito de parcelamento de juros e multas, mas pode ainda quitar seu débito à vista, com descontos que chegam a 90%. O mesmo ocorre para quem já está com imóvel inscrito em leilão, devido à dívida com IPTU e que, mesmo não podendo mais negociar com parcelamento, pode recuperar o imóvel quitando os juros e multas à vista. O próximo leilão está previsto para o dia 25 de setembro.

A primeira dama de Parnamirim, Alda Leda Taveira, convida as mulheres a participarem do 1º Bazar Beneficente Entre Amigas que acontecerá no dia 30 de setembro, no Bouganville. “Antes precisamos desapegar é doar. Estamos recebendo a partir de quinta-feira (17 à 19 de agosto), na Associação da Cohabinal, roupas, bolsas, acessórios, brinquedos, sapatos, decoração, roupas infantis, ou seja, precisamos de tudo o que vocês puderem disponibilizar para o bazar”, explica a primeira dama. Alda Leda afirma que a arrecadação do bazar será revertido na realização de um sonho das adolescentes da rede municipal de ensino, inseridas em programas sociais, que é o de ter uma festa de quinze anos. Com o dinheiro arrecadado com a venda das doações, as voluntárias envolvidas na organização do bazar irão comprar o vestido, o sapato e pagar a maquiagem e o cabelo dessas jovens que esperam ansiosas por esse momento tão importante na vida delas. “Contamos com o apoio de todas que puderem abraçar essa causa. Quem é mãe sabe como é gratificante ver a alegria de uma filha conquistando a realização de um sonho que é o de ter uma festa que marca a passagem simbólica da condição de menina à mulher”, afirma Alda Leda.

A secretária adjunta, Saudade Azevedo, deve substituir Luiz Roberto Fonseca no comando da pasta da saúde em Natal.

O secretário disse durante audiência pública na Câmara Municipal que já havia cumprido sua tarefa e que agora iria se dedicar exclusivamente às atividades de médico.

Luiz Roberto deve deixar a pasta no final do mês.

A operação da PF na casa do governador Robinson Faria faz parte da operação Anterus, criada para investigar crimes de organização criminosa e obstrução da justiça que estariam sendo praticados pelo chefe do Poder Executivo do RN.

Cerca de 70 policiais dão cumprimento a 11 medidas judiciais, sendo 02 de prisão e 9 de busca e apreensão. Todos os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.

O Ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ, determinou que fosse iniciada investigação preliminar para apurar os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça que estariam sendo praticados pelo Governador do Estado com ajuda de servidores estaduais.

As manobras ilegais tinham por objetivo encobrir que fossem investigados atos do executivo estadual relativos ao desvio de recursos públicos por meio da inclusão de “funcionários fantasmas”, na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte entre os anos de 2006 até os dias atuais.Devido ao sigilo dos autos as informações se restringem a nota.

Info: g1

O governador Robinson Faria trocou mais uma vez o comando da Polícia Militar no Rio Grande do Norte.

O diário oficial já trouxe a nomeação de José Osmar Macial de Oliveira , que estava como secretário adjunto da Secretaria de Segurança e Defesa Social. Ele substitui o coronel André Azevedo, que passou pouco mais de 7 meses no Comando da PM.

A troca acontece em meio a uma crise na segurança . Um PM, que acabou de entrar para a reserva, foi assaltado e morto enquanto pescava com amigos no Rio Potengi.

A  crescente violência, ausência de políticas eficazes  para o combate a criminalidade e falta de estrutura e profissionais na
área da Segurança Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emitiu nota cobrando do Governo
efetividade na resolução dos graves problemas enfrentados.

Leia na íntegra:

NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, diante do quadro de total descontrole da segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte, sobretudo na cidade de Natal e região metropolitana, vem a público cobrar providências efetivas de combate à criminalidade, cuja responsabilidade e dever é do Governo do Estado.

Nos últimos meses, a população foi forçada a se encarcerar em suas residências em busca de proteção, e isso não é resultado de notícias de jornais ou da imprensa, mas é a realidade vivenciada por cada um dos potiguares que, a cada dia, é solapado com notícias de atos criminosos praticados contra amigos ou familiares, quando não são eles as próprias vítimas.

Os números da criminalidade, em crescente alta, apontam para a necessidade de implantação de medidas eficazes no combate à violência, o que infelizmente não tem ocorrido. São mais de 1.500 mortes violentas desde o início do ano de 2017, e a média de roubos de carro tem superado a absurda marca de 20 veículos por dia – já foram mais de 5.000 nos últimos oito meses. Assaltos a bancos, carros-fortes e agências dos correios ultrapassam as 80 ocorrências.

A OAB/RN há semanas tenta realizar um levantamento de dados no intuito de apresentar sugestões para o problema, mas o próprio Estado não possui o controle dos números, ou não os divulga, como por exemplo, qual o efetivo contingente da polícia militar que atua nas ruas de Natal e região metropolitana, com a indicação daqueles que estão nos quarteis em atividade administrativa(?).

Das 1.500 mortes violentas no ano de 2017, somente 51% delas tem inquérito instaurado para apuração dos culpados, o que não se coaduna com a necessária e essencial aplicação da lei penal, impedindo que os criminosos responsáveis pelos assassinatos sejam sequer processados pela justiça.

Ao mesmo tempo em que policiais civis e militares reclamam da falta de estrutura para trabalhar, o Governo apresenta números indicativos da realização de investimentos na área, apontando, no mínimo, para a falta de uma correta aplicação dos recursos, o que ganha importância maior diante da crise financeira que vivenciamos. Se houve investimentos, por que a violência toma conta de nossas ruas(?). A solução para o problema talvez esteja na resposta a essa indagação.

Se existem dificuldades estruturais e financeiras, que se busquem soluções de gestão e estratégias eficazes de combate à criminalidade, pois a sociedade cansou do discurso reiterado da falta de dinheiro e de pessoal.

A OAB/RN, mais uma vez, conclama para a união de esforços em torno do bem maior de todos, que é a vida de cada um de nós, e acredita na disposição da sociedade em contribuir para a solução do problema, mas é preciso que o Governo do Estado assuma o comando dessa luta e cumpra sua missão institucional de garantir a segurança dos cidadãos.

Natal, 14 de agosto de 2017
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE