A sessão da Câmara de Natal , que poderia derrubar o reajuste na passagem de ônibus, suspensa por falta de quórum. Eram necessários 15 vereadores para que o decreto de revogação apresentado por Sandro Pimentel, do PSOL, fosse votado. Entretanto, apenas 14 parlamentares permaneceram no plenário. Destes, Nina Souza, líder do governo, pediu obstrução.
Pela afinidade existente hoje entre o prefeito Álvaro Dias e o vereador Paulinho Freire dificilmente a matéria será aprovada.
A Subseção de Ceará-Mirim, onde atua a 15ª Vara, permanece com inscrições abertas para as entidades que desejam receber o trabalho de pessoas cumpridoras de penas alternativas, bem como serem destinatárias de prestação pecuniária. Podem participar desse processo instituições públicas ou privadas com destinação social.
As entidades interessadas deverão apresentar toda documentação na sede da Vara, localizada na avenida Luiz Lopes Varela, 1123, no conjunto Luiz Lopes Varela, em Ceará-Mirim. É necessário o requerimento escrito para credenciamento, acompanhado dos seguintes documentos: a) Cadastro do CNPJ junto à Receita Federal; b) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS – CND; c) Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal; d) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
Podem participar instituições públicas, estaduais ou municipais, e privadas com destinação social.
O edital, assinado pelo Juiz Federal Hallison Bezerra, titular da 15ª Vara, define também que as instituições públicas e privadas com destinação social poderão apresentar projetos voltados para o recebimento dos recursos oriundos da prestação pecuniária caso estejam acolhendo prestadores de serviço. Além disso, os projetos deverão ser afetos às áreas de segurança pública, educação, saúde, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes ou prevenção da criminalidade.
O prefeito de Parnamirim Rosano Taveira assinou na tarde desta segunda-feira (28), no auditório da Governadoria, contratos que possibilitarão investimentos importantes em Parnamirim nas áreas de saneamento, habitação, regularização fundiária e Transporte com a instalação de duas estações do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), no valor de R$ 225 milhões. A assinatura que autoriza o início das obras para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município beneficiará cerca de 400 mil habitantes.
A solenidade que contou com a participação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, do governador Robinson Faria, além de deputados federais e estaduais, também foi para celebrar a implantação do Programa Moradia Cidadã que permitirá a retomada das obras dos conjuntos habitacional Irmã Dulce I, II e III. “Com a parceria com Caixa teremos investimentos de 11 milhões de reais para concluir e entregar 768 moradias, gerando empregos e renda”, afirma o ministro.
Considerada a obra do século, a segunda etapa do saneamento em Parnamirim será executada pela Caern em um prazo estimado de três anos. “Destravamos o saneamento com a ajuda do governador Robinson Faria e do deputado Fábio Faria. E, esse investimento representa dignidade, saúde e economia”, disse o prefeito Rosano Taveira, lembrando que a cada um real investido no saneamento há uma economia de quatro reais em saúde.
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, falou sobre a importância da universalização do saneamento em Parnamirim e elogiou a determinação do prefeito Rosano Taveira. “Aqui estamos celebrando alguns atos que me foram cobrados e fico feliz em celebrar o contrato do esgotamento. Parcerias fundamentais para levarmos abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotamento que melhorarão a qualidade de vida da população”, disse.
Robinson Faria lembrou que o saneamento agora se tornará uma realidade. “Com a competência do prefeito Taveira vamos deixar Parnamirim 100% saneada”, disse o governador, anunciando que entregará 150 novas moradias e 620 reformas de casas, totalizando 8 milhões 620 mil reais. “Vamos doar a documentação para 1.129 cidadãos que moram na cidade e não tem o documento das casas que habitam, concluiu.
O diário oficial de hoje publica lei municipal que inclui Presépio de Natal e da Torre do Memorial do Parque da Cidade, ambas do arquiteto Oscar Niemayer, como Patrimônio Histórico, Cultural, Arquitetônico e Religioso da Cidade do Natal. A Lei será regulamentada pela Fundação Cultural Capitania das Artes.
Morreu hoje em Natal, um dos religiosos mais conhecidos da Arquidiocese . Pe. Gerard Hubert Hensgens (Pe. Pio). Ele estava internado no hospital a cerca de um mês e em decorrência do agravamento do seu quadro clínico, veio a falecer.
A missa de corpo presente vai acontecer na Igreja matriz do Sagrado Coração de Jesus, em Morro Branco, às 15h e o sepultamos será às 17h, no cemitério de Nova Descoberta.
O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato à presidência da República, Henrique Meireles, está em Natal. Veio participar da festa dos 100 anos da igreja Assembleia de Deus.
O evento acontece na Arena das Dunas e conta com a participação de vários políticos, entre eles o senador Garibaldi Filho, o prefeito de Natal, Álvaro Dias e o ex-prefeito Carlos Eduardo.
Em plena crise dos combustíveis, Meireles veio em avião particular e num bate-volta. Mesmo assim, trouxe equipe de filmagem para acompanhá-lo no evento.
O ex-ministro vai precisar de muita oração para descolar do presidente Michel Temer.
A Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN) emitiu nota sobre a o movimento dos caminhoneiros que entrou hoje para o quarto dia.
A Associação mostra uma preocupação com o desabastecimento. ” Os impactos que a paralisação dos caminhoneiros podem causar no abastecimento de produtos de necessidade básica, principalmente os alimentos perecíveis, tais como frutas, legumes, verduras, carne in natura e demais categorias de produtos resfriados, como laticínios”
Ontem a ASSURN participou de uma reunião com a Secretaria de Segurança do estado e outras entidades de classe onde foram discutidas medidas para tentar buscar soluções para os possíveis impactos causados pela paralisação dos caminhoneiros.
220% mais alto o preço da batata inglesa em Fortaleza por causa da falta de entrega dos produtos com as paralisações de caminhoneiros que ocorrem desde a última segunda-feira.
Com a falta, alguns produtos já sofrem aumento. O produto que mais sofreu aumento na Ceasa foi a batata-inglesa. O quilo custava R$ 2,80 na última segunda-feira. Nesta quarta-feira, o legume custa R$ 9,00. Um crescimento de 221,43%.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aplicará no próximo domingo (27), a partir das 13h, a prova da segunda fase (prático-profissional) do XXV Exame de Ordem Unificado em todo o país. No Rio Grande Norte, a prova será aplicada no Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), e em Mossoró, no Colégio Diocesano Santa Luzia.Estão aptos os candidatos que foram aprovados na primeira fase (prova objetiva), realizada no dia 08 de abril pela Fundação Getúlio Vargas. Dos 1590 inscritos no Estado, foram aprovados 710 para segunda fase, sendo 147 em Mossoró e 563 em Natal. Também estão aptos os examinandos que solicitaram reaproveitamento da 1ª fase do XXIV Exame de Ordem Unificado.
Os padrões de respostas preliminares da prova prático-profissional serão divulgados às 22h do dia 27 de maio e o resultado preliminar da prova prático-profissional será divulgado na data provável 19 de junho. O examinando disporá de três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional, das 12h do dia 20 de junho às 12h do dia 23 de junho de 2018.
Os candidatos devem conferir o local no Cartão de Informação, que está disponível na página de acompanhamento da Fundação Getúlio Vargas. No Cartão constam locais de provas, estabelecimento, sala e endereço que deverão comparecer na data do Exame. Para fazer a prova, os examinandos deverão levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, bem como documento de identidade original com foto.
Foi de George Wilde, publicitário potiguar, a autoria do vídeo que apresenta o pré-candidato Henrique Meirelles aos brasileiros.
Meirelles vai para a disputa pelo MDB.
Depois de deixar a condição de Secretário Estadual de Saúde, o médico George Antunes foi convidado pelo prefeito Álvaro Dias para comandar a área da saúde do município de Natal. George Antunes retorna ao cargo que já exerceu.
Em 2017, das 48,5 milhões de pessoas com 15 a 29 anos de idade, 23,0% (11,2 milhões) não trabalhavam nem estudavam ou se qualificavam, contra 21,9% em 2016. De um ano para o outro, esse contingente cresceu 5,9%, o que equivale a mais 619 mil pessoas nessa condição.
Em 2017, a taxa de escolarização (proporção de estudantes em um grupo etário) das crianças de 0 a 5 anos aumentou em relação a 2016. Já na faixa de 6 a 14 anos a universalização já estava praticamente alcançada em 2016, com 99,2% de pessoas na escola. Apesar do amplo acesso à escola, a adequação entre a idade e a etapa de ensino frequentada, medida pela taxa ajustada de frequência escolar líquida (proporção de estudantes com idade prevista para uma determinada etapa de ensino em um grupo etário específico) mostra que o atraso escolar se inicia no ensino fundamental. Em 2017, 95,5% das crianças de 6 a 10 anos estavam nos anos inicias do fundamental, enquanto 85,6% das pessoas de 11 a 14 anos de idade frequentavam os anos finais. Nessa faixa etária, 1,3 milhão de pessoas estavam atrasadas e 113 mil estavam fora da escola. O atraso e a evasão se acentuam na etapa do ensino médio, que idealmente deveria ser cursada por pessoas de 15 a 17 anos. Para essa faixa de idade, a taxa de escolarização foi de 87,2%, porém a taxa ajustada de frequência escolar líquida foi de 68,4%, indicando quase 2 milhões de estudantes atrasados e 1,3 milhão fora da escola.
Entre as pessoas de 18 a 24 anos, a taxa de escolarização foi de 31,7% em 2017, contra 32,8% em 2016. Nesse mesmo período, a taxa também recuou entre as mulheres (de 34,1% para 32,6%) e as pessoas de cor preta ou parda (de 29,4 para 28,4%).
A taxa ajustada de frequência escolar líquida no ensino superior foi de 23,2%, chegando a 26,8% para as mulheres, contra 27,9% em 2016. Entre as pessoas brancas a taxa foi 32,9%, alcançando a meta do Plano Nacional de Educação – PNE (33,0% até 2024), mas entre as pessoas pretas ou pardas ela ficou em 16,7%.
A taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade foi 7,0% em 2017, e se manteve acima da meta intermediária do PNE, de 6,5% em 2015. As regiões Centro-Oeste (5,2%), Sudeste e Sul (ambas com 3,5%) já estavam abaixo da meta nacional, mas o Nordeste (14,5%) e o Norte (8,0%), não.
Cerca de 25,1 milhões de pessoas de 15 a 29 anos de idade, que não alcançaram o ensino superior completo, não estavam estudando ou se qualificando em 2017. Desse grupo, 52,5% eram homens e 64,2% eram pessoas de cor preta ou parda. De 2016 para 2017, foram 343 mil pessoas a mais nessa situação, equivalendo a um aumento de 1,4%. Os motivos mais frequentes alegadas foram: trabalhava, procurava trabalho ou conseguiu trabalho que iria começar em breve (39,7%); não tinha interesse em estudar (20,1%); e por ter que cuidar dos afazeres domésticos ou de pessoas (11,9%).
O governador Robinson Faria está pressionando o partido liderado por Raniere Barbosa para fechar coligação na majoritária e na proporcional com o PSD.
Vários espaços no governo já foram oferecidos ao Avante , inclusive a presidência da Fundação José Augusto. Se a coligação vier a ser fechada, Raniere Barbosa estará descumprindo o compromisso assumido com os filiados de que a legenda não teria candidato na majoritária.
A fila dos descontentes já começa a crescer.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal no Rio Grande do Norte os “não detentores de foro” envolvidos em parte do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que foi alvo da operação Sinal Fechado, deflagrada em 2011. Eles participaram dos atos de corrupção e lavagem de dinheiro cujo objetivo era manter um contrato de inspeção veicular ambiental no estado, obtido irregularmente através de licitação fraudada.
Contra os envolvidos que possuem foro por prerrogativa de função (o senador José Agripino Maia e a ex-governadora e atual prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini), a denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e se encontra sob análise da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá decidir se a acata ou não.
A denúncia feita no Rio Grande do Norte, porém, já foi aceita pela Justiça e inclui dentre os réus o suplente de senador José Bezerra de Araújo Júnior, o “Ximbica”; o marido da ex-governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto de Sousa Rosado; o assessor parlamentar do ex-senador João Faustino, Antônio Marcos de Souza Lima; e o empresário George Anderson Olímpio da Silveira, que vem colaborando com as investigações.
Propina – Em 2010, José Agripino, Carlos Augusto Rosado e sua esposa e então senadora Rosalba Ciarlini (candidata ao governo), com a intermediação de João Faustino, teriam recebido R$ 1,15 milhão de George Olímpio para assegurar a manutenção do contrato de inspeção veicular celebrado entre o Consórcio Inspar e o Estado.
A maior parte do dinheiro se destinou a pagar despesas da campanha de reeleição do senador e de Rosalba a governadora e nunca foi declarado na prestação de contas de ambos. De acordo com a denúncia, uma parcela menor foi depositada “de forma fracionada, sem identificação de origem” nas contas de Agripino (R$ 105.500), Carlos Augusto (R$ 86.365) e Rosalba (R$ 69.950).
O MPF detalha que José Bezerra Júnior viabilizou – no papel de agiota – o empréstimo de R$ 300 mil usado como parte da propina paga ao grupo político por George Olímpio. Foram estipulados juros de 3% ao mês e o valor principal seria devolvido quando as inspeções começassem.
Antônio Marcos, por sua vez, sacou outra parcela da propina (R$ 190 mil) da conta de Marcílio Monte Carrilho de Oliveira. Este teria atuado como agiota e emprestado, ao todo, R$ 400 mil para o esquema, porém Marcílio Carrilho e o ex-senador João Faustino Ferreira Neto – que foram investigados e tiveram participação no caso indicada por vários elementos de prova – não foram denunciados porque já faleceram.
Inspeção – O Consórcio Inspar, de George Olímpio, venceu através de fraude a licitação da inspeção veicular ambiental e, mesmo diante das várias críticas e questionamentos feitos à época, tentou assegurar a manutenção e execução do contrato junto ao grupo de Agripino, Carlos Augusto e Rosalba, vislumbrando a vitória dessa última nas eleições de 2010, quando foi eleita governadora.
Da propina, R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio senador (R$ 150 mil). George Olímpio celebrou acordo de colaboração premiada.
Crimes – A Sinal Fechado teve origem em diligências realizadas pelo Ministério Público do Estado (MP/RN) a respeito de suspeitas de fraude e corrupção no Detran/RN. Um dos alvos foi a licitação da inspeção veicular. Na Justiça Estadual já tramita ação penal referente ao pagamento de propina para o grupo político que se encontrava no Governo do Estado na época da licitação e da celebração do contrato de inspeção, no ano de 2010.
A nova ação do MPF se refere ao repasse de vantagens indevidas ao grupo político que assumiu o governo a partir de 2011. Em sua delação, George explicou que a negociação “abrangia também um acordo mais amplo, voltado para o pagamento mensal de vantagens indevidas, em valor não especificado, a ser efetivado quando o serviço (…) começasse a ser prestado e remunerado”.
Na denúncia, o MPF pede a condenação de Carlos Augusto e José Bezerra Júnior por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de Antônio Marcos por lavagem de dinheiro; além de requerer a reparação dos danos pelos acusados, no montante de R$ 1,15 milhão. Em relação a George Olímpio, pede-se a aplicação do benefício previsto em seu acordo de colaboração: o perdão judicial. O processo tramita na 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte sob o número 0804459-26.2018.4.05.8400.