Assembleia representada em evento internacional

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Os novos conceitos da Administração Pública e o exemplo do Planejamento Estratégico colocado em prática pela Assembleia do Rio Grande do Norte são destaque no Congresso Internacional de Governo, Administração e Políticas Públicas (GIGAPP) em Madri, Espanha. O formato do Planejamento Estratégico da Assembleia – feito exclusivamente por servidores da Casa – é o ponto chave do Congresso que reunirá também instituições de ensino e organizações em torno da temática das políticas públicas  entre os dias 3 e 5 de outubro.

Representando o Poder Legislativo do RN, a secretaria administrativa da Assembleia Dulcinéia Brandão; o diretor da Escola da Assembleia, Carlos Russo e o coordenador do mestrado da Escola da Assembleia na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), professor Thiago Dias participam do congresso. Juntos, eles irão apresentar o modelo da Escola da Assembleia durante o congresso e hoje, acompanham a palestra do professor Thiago sobre “Transparência, Participação, Cidadania e Governo”.

A apresentação do Planejamento foi comentada pelo diretor da Escola da Assembleia, Carlos Russo. “Nosso trabalho mostra a criação do primeiro Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa do RN. É realizado para isso um estudo acerca das características e conceitos utilizados na prática de iniciação de um procedimento estratégico apoiadas nas necessidades de resposta às demandas da sociedade e modernização da casa”, aponta o diretor.

A secretária Administrativa da ALRN, Dulcinéia Brandão destaca a gestão do presidente Ezequiel Ferreira que ao lado dos 23 deputados estaduais contribui para a melhoria da Administração Pública do Estado. “Na Assembleia trabalhamos para uma gestão focada em resultados e o nosso Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa estabelece 36 planos de ação distribuídos em diferentes áreas como melhoria da eficiência; qualidade; integração; recursos orçamentários e recursos humanos”, detalha.

Nesta segunda-feira (3) eles participaram da palestra com o tema “Construindo uma comunidade para o desenvolvimento” onde os servidores receberam informações sobre projetos exitosos na área da Administração Pública.

Assembleia vai discutir projeto de Lei Orçamentária depois das eleições

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi lido em sessão plenária da Assembleia Legislativa e na próxima semana começa a tramitar na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A proposta estima a receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e fixa as despesas para o exercício de 2017 em cerca de R$ 12,3 bilhões.

A proposta compreende o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta; e Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

As ações governamentais encartadas na proposta orçamentária encontram-se organizadas por programas de Governo, que demonstram a alocação de recursos em plena consonância com as diretrizes estratégicas e os macros objetivos previstos na Lei Estadual 10.048 de 26 de janeiro de 2016.- Plano Plurianual – e com as metas e prioridades integradas à LOA 2017.

De acordo com a mensagem governamental que encaminhou a peça orçamentária ao Legislativo, as Receitas Ordinárias Líquidas do Tesouro estão estimadas em R$ 6 bilhões 932 milhões 556 mil. Desse total, cerca de 90% estão comprometidos com o financiamento das aplicações mínimas em Educação, Saúde e Segurança Pública; despesas com pessoal e encargos de todos os poderes e órgãos; precatórios, serviço da dívida, PPP da Arena, incentivos do PROADI e contribuições ao PASEP – que constituem despesas obrigatórias de caráter continuado.

Os demais 10% destinam-se a garantir recursos para realização de despesas de custeio e investimento para manutenção das atividades essenciais do Estado e assegurar reserva de contingência e reserva para emendas parlamentares.

O principal integrante da receita tributária é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) estimado em cerca de R$ 5 bilhões, representando 41,75% da receita total.

Ezequiel defende melhorias para São Bento e Pedra Preta

Com o objetivo de promover melhorias para os municípios de Serra de São Bento e Pedra Preta, localizados, respectivamente, na região Trairi e Sertão Central, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), protocolou uma série de requerimentos. Para Serra de São Bento, o deputado solicitou disponibilidade de uma viatura policial e a inclusão do município na relação dos municípios contemplados com o Programa Microcrédito do Empreendedor.

“As ações para coibir a criminalidade fazem-se necessárias em todas as regiões do nosso Estado, já o incremento financeiro, através de um programa que incentive o empreendedorismo, é fundamental para estimular a autonomia financeira, geração de emprego e renda e aquece a economia através da expansão dos pequenos negócios”, destacou Ezequiel Ferreira.

Para Pedra Preta os requerimentos encaminhados sugerem a realização de convênio entre o município e Governo do Estado para pavimentação e drenagem de ruas e um segundo pede a inclusão de Pedra Preta na relação dos municípios contemplados com o programa Defensoria na Comunidade.

“É de conhecimento de todos que a falta de pavimentação e drenagem em ruas urbanas prejudicam e dificultam o tráfego e o acesso dos moradores. Por isso a importância desse pleito. Quanto a inclusão de Pedra Preta no programa itinerante Defensoria na Comunidade é fundamental para que os moradores do município sejam beneficiados com as ações de cidadania oferecidas pelo projeto”, disse.

Campanha esquenta no interior. Ezequiel participa de mobilizações no Agreste

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa participou neste sábado (10) de grandes mobilizações políticas no Agreste Potiguar. Em Bom Jesus, Ezequiel participou da maior passeata da história do município e abriu o comício do futuro prefeito Clécio Azevedo (PR), no Centro da cidade. Já em Brejinho, o deputado voltou a participar da campanha da prefeita Dra. Ivete Matias (PSD), que disputa à reeleição.

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 “A região Agreste tem sua importância no cenário estadual. Fomos bem votados em vários municípios e estamos retribuindo o reconhecimento do povo através de nossas ações e solicitações na Assembleia Legislativa. Bom Jesus já decidiu por Clécio Azevedo, preparado e capaz para continuar o desenvolvimento da cidade. Já Brejinho compara o passado com o presente e o povo que é sábio quer continuar com Dra. Ivete, que cuida do seu povo sem medir esforços para melhorar a qualidade de vida da população”, frisou Ezequiel Ferreira.

Atual vereador, Clécio Azevedo disputa pela primeira vez a Prefeitura de Bom Jesus e conta com o apoio do prefeito Júnior de Dona Lourdinha. Clécio é contador e está concluindo o curso de Direito. Ele já foi presidente da Câmara e em sua gestão construiu a sede do Poder Legislativo, além de fazer um grande trabalho na área de saúde. Dra. Ivete Matias em Brejinho já inaugurou diversas obras importantes, equipou e melhorou o atendimento do Hospital Municipal. Como médica, prioriza e cuida da saúde de seu povo.

Ezequiel quer ampliar programa Vale-Livros

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Com o objetivo de facilitar o acesso dos alunos da rede estadual de ensino aos livros e consequentemente à leitura, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou ao Governo do Estado, a inclusão de Bom Jesus e Barcelona, localizados nas regiões Trairi e Potengi, respectivamente, no Programa Vale-Livros 2016.

“Além de incentivar a leitura de melhorar a formação cultural e acadêmica dos nossos jovens, o programa também beneficia a cadeia produtiva do livro aqui no Rio Grande do Norte, incentivando a produção cultural, fomentando a economia e construindo pontes para o futuro”, destaca Ezequiel Ferreira.

O Governo do Estado vai investir quase R$ 1 milhão na compra de cerca de 100 mil exemplares literários em feiras de livros e de quadrinhos. O Vale-Livro estabelece que 40% dos recursos devem ser investidos em livros de autores potiguares, valorizando a cadeia produtiva e criativa do Estado. Os livros serão adquiridos pelas próprias escolas e destinados aos acervos de suas bibliotecas. Em todo o Estado mais de 250 mil alunos do Rio Grande do Norte serão beneficiados com o programa.

Ezequiel defende Programa de Compra Direta para 27 cidades

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou à Emater a entrega de kits do Projeto de Apoio e Modernização das Centrais de Comercialização, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta) para 27 cidades potiguares.
Entre os itens solicitados estão balanças de 30 kg, balanças de 300kg, computadores e veículos, tipo caminhoneta leve (Saveiro) que possam beneficiar os municípios.

“O Compra Direta promove a inclusão sócio-produtiva no campo, reduzindo o êxodo rural, gerando ocupação e renda, agregando valor à produção agrícola, incentivando o associativismo e cooperativismo, onde o Governo do Estado, por meio da Emater-RN, adquire a produção e repassa os alimentos para instituições cadastradas, como escolas, hospitais, abrigos de idosos, creches, entre outras”, explicou o deputado.
Entre os municípios contemplados com equipamentos para centrais de comercialização do programa compra direta, estão Canguaretama, Lagoa de Pedras, Espirito Santo, Boa Saúde, Brejinho, Lagoa D`anta, Pedro Velho, Serra de São Bento, Nova Cruz, Baia Formosa, Lagoa Salgada, Montanhas, Nísia Floresta, Tibau do Sul, Passagem, Jundiaí e Várzea.

E ainda Lajes, Angicos, Pedra Preta, Santana do Matos, Bom Jesus, Tangará, Barcelona, São José do Campestre, São Pedro, e São Tomé.
O PAA-Compra Direta beneficia 161 municípios e soma investimento de R$ 9 milhões, numa parceria do Governo do Estado e Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

‘Discutir novas políticas de desenvolvimento é o tempo oportuno pois estamos no momento definição de novos gestores”, diz Ezequiel Ferreira

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou na manhã desta segunda-feira (29) da abertura da 29ª edição do Motores do Desenvolvimento.
Promovido desde 2008 pelo jornal Tribuna do Norte, o projeto  teve pela primeira vez o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) como protagonista da discussão acerca do futuro da economia dos municípios, abordando o tema “Cidades criativas  como caminho para o desenvolvimento sustentável”. “É preciso destacar a importância desse evento por trabalhar a união dos poderes pelos municípios de todo o Rio Grande do Norte. Esse é um bom momento para discutir novas políticas de desenvolvimento é o tempo oportuno pois estamos no momento de definição de novos gestores. E cada entidade tem obrigação de contribuir com a busca de novas ações de gestão”,  destacou Ezequiel Ferreira.

Assembleia cria Comissão Especial de Segurança Pública

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Um ato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foram nomeados para compor a Comissão Especial de Segurança Pública na Casa Legislativa os deputados Hermano Morais (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Faria (PSB), com membro titulares e Getúlio Rego (DEM), George Soares (PR) e Vivaldo Costa (PROS), como suplentes.

“A Comissão Especial tem como objetivo a elaboração de estudos e ações para o enfrentamento da crise no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, tendo a comissão o prazo de 30 dias para desempenhar as atribuições e conclusão dos trabalhos”, explica o presidente da Assembleia que marcou para 1º de setembro, às 9h, a primeira reunião da comissão para eleição do presidente e vice-presidente da comissão.

Ezequiel Ferreira de Souza lembrou que a criação da Comissão Especial é fruto da união do trabalho dos 24 deputados estaduais que propuseram o reforço de caixa da Segurança Pública e do Sistema Carcerário via transferência de emendas impositivas.

“Os 24 deputados destinaram R$ 300 mil de emendas impositivas, totalizando R$ 7,2 milhões para investimentos emergenciais, ainda neste ano, para a Segurança Pública e Sistema Carcerário. E para o orçamento de 2017 o conjunto dos senhores deputados irão destinar R$ 5 milhões que se somarão aos R$ 20 milhões emprestados pelo Tribunal de Justiça ao governo para a construção de um novo presídio”, destaca Ezequiel Ferreira, salientando que caberá a comissão promover o acompanhamento e a fiscalização da destinação destes recursos oriundos do esforços dos deputados.

Para o deputado Hermano Morais será uma honra compor a Comissão Especial que terá uma das atribuições de maior importância na Assembleia Legislativa que é fiscalizar o Poder Executivo.

“Vamos fiscalizar, sugerir ações e visitar as cadeia públicas, delegacias de polícia, o ITEP e as unidades do Corpo de Bombeiros que estão agindo nesta crise de Segurança Pública, mas que precisam de apoio e estímulo financeiro”, acrescentou Hermano Morais, pontuando juntamente com o deputado Ezequiel Ferreira que a Comissão Especial irá atuar para contribuir com o Poder Executivo neste momento de Guerra contra o crime.

Juízes do RN querem fracionar férias

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (24), anteprojeto de lei de iniciativa da Presidência do TJRN que fragmenta as férias dos magistrados. O texto será encaminhando para apreciação e votação dos deputados estaduais. A proposta estabelece que cada período de 30 dias de férias poderá ser usufruído de forma fracionada, em até três períodos de dez dias. “A matéria foi discutida durante 15 dias e agora está pronta para a apreciação da Assembleia Legislativa, observando o interesse da administração pública”, destacou o presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Claudio Santos.

O texto observa as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a questão e está em simetria com o Ministério Público. O anteprojeto também traz o comando jurídico de que “preferencialmente aos magistrados casados ou em união estável, mediante requerimento, serão concedidas férias no mesmo período”.

Vários tribunais do país têm concedido aos magistrados o fracionamento das férias, entre eles os dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Depois da edição da Resolução 133 do CNJ, ficou reconhecida a inadequação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) frente à Constituição Federal, além da simetria constitucional entre as carreiras do Ministério Público e a da Magistratura.

O fracionamento já é concedido aos servidores e agora, com o anteprojeto, deverá ser estendido aos magistrados. O texto a ser enviado pelo TJRN para a Assembleia Legislativa preconiza que as férias poderão ser acumuladas, de ofício, por necessidade do serviço e até o máximo de dois períodos de 60 dias.

Projeto de Lei proíbe o uso de algemas em presas gestantes

Seguindo tendência mundial de estímulo ao parto humanizado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), teve Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira (23) que proíbe o uso de algemas ou calcetas em presas gestantes, no momento que estejam em trabalho de parto e no período subsequente de internação pós-parto.

“Em maio passado, durante a semana das mães rendemos nossas homenagens através da apresentação deste Projeto de Lei, agora aprovado em plenário e seguindo para sanção do Governador. Nossa proposição busca efetivar diversos dispositivos da Constituição Federal: cidadania e dignidade da pessoa humana; vedação ao tratamento desumano ou degradante; respeito à integridade física e moral aos presos e proteção à maternidade e à infância, a fim de evitar o aviltamento e valores constitucionais básicos”, justifica Ezequiel Ferreira.

A proposta abre exceção para casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física da própria apenada ou alheia. Tendo a equipe médica total autonomia para determinar os procedimentos necessários para garantir a segurança da equipe e a integridade da parturiente.

SAIBA MAIS – Deixar a mulher mais à vontade durante um dos momentos mais importantes de sua vida, a hora de dar à luz, é uma das premissas do parto humanizado. A humanização do procedimento busca extrair da mulher parte de seu sofrimento e agilizar o parto por meio de medicamentos e de técnicas ou cirurgias. É uma tarefa eficiente da medicina obstétrica

Assembleia será parceira do “Motores do Desenvolvimento”

No dia 29 de agosto, às 8h, auditório da sede da PGJ/RN, o Ministério Público Estadual realiza seminário sobre Cidades Criativas e Desenvolvimento Sustentável. Nesta segunda-feira (22), o procurador-Geral Adjunto, Jovino Pereira, o vice-Presidente da Fecomercio, Luiz Antônio Lacerda, o vice-presidente da Fiern, Pedro Terceiro de Melo, e a professora Célia Ribeiro, do gabinete da reitora da UFRN, apresentaram o evento e fizeram a entrega oficial do convite ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

“Além de parabenizar pela importância do tema, discutir novas políticas de desenvolvimento é extremamente oportuno pois estamos no momento de definição de novos gestores. E cada entidade tem obrigação de contribuir com a busca de novas ações de gestão. Aqui na Casa Legislativa estamos inovando com a adoção do Planejamento Estratégico, o único em uma Assembleia Legislativa no país, e em decorrência disto nosso modelo representará o Brasil em evento internacional, no dia 5 de outubro em Madri, na Espanha. Estamos trabalhando para uma Nova Assembleia, mais transparente, mais moderna e mais próxima da população”, destaca Ezequiel Ferreira de Souza, que esteve acompanhado do secretário geral, Augusto Carlos Viveiros, durante a audiência.

O procurador-geral adjunto, Jovino Pereira, reconheceu os avanços da gestão da Assembleia Legislativa. “Temos acompanhado as mudanças. Pelo que percebemos a Casa Legislativa tem se tornado uma instituição mais enxuta, operativa e eficiente. Mesmo reduzindo seus quadros tem produzido e evoluído. Por isto, se insere dentro do contexto de criatividade e desenvolvimento sustentável da temática do Motores do Desenvolvimento”, salienta.

O projeto Motores do Desenvolvimento, idealizado pela RG Salamanca e liderado pela Tribuna do Norte, com apoio da Assembleia Legislativa, está em vigor desde o ano de 2008, tendo alcançado a marca de 28 seminários realizados. A próxima edição, de número 29, será capitaneada pelo MPRN, que pela primeira vez protagonizará a discussão acerca do futuro da economia do Estado, abordando o tema “Cidades criativas como caminho para o desenvolvimento sustentável”.

Presidente da Assembleia recebe futuro presidente do TRE

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu das mãos do desembargador Dilermano Mota, o convite para a posse do magistrado como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), para o biênio 2016/2018, no próximo dia 1º de setembro, às 17h, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral.

“Ao mesmo tempo em que desejo êxito na missão de presidir o Tribunal Regional Eleitoral, coloco a Casa Legislativa como parceira nas ações em prol da Justiça Eleitoral”, salientou Ezequiel Ferreira.

O desembargador Dilermano Mota e seu vice, desembargador Ibanez Monteiro foram eleitos, em maio, para dirigirem o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) no biênio 2016-2018, em eleição no Pleno do TJRN na sessão administrativa da Corte Estadual de Justiça.

Acompanhado dos assessores Marcos Lael, Josoniel Fonseca e Jackson Costa, o desembargador Dilermano Mota afirmou que tem levado o convite da posse para os presidentes dos tribunais e instituições pessoalmente. “Não pela formalidade. É ato afetuoso do coração na busca de erguer pontes entre as instituições e não muros”, justificou.

A desembargadora Zeneide Bezerra e o desembargador Virgílio Macedo, respectivamente, são os atuais presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até o dia da posse dos novos dirigentes eleitos e fazem a transição da gestão.

Os dois magistrados, Dilermano Mota e Ibanez Monteiro, estarão à frente da Corte Regional Eleitoral do Estado a partir de setembro e irão presidir o pleito municipal deste ano. O critério para escolha obedeceu à antiguidade.

Assembleia dará título de cidadão ao juiz Ivan Lira

O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e no momento convocado para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, receberá o título de cidadão norte-rio-grandense. A homenagem será conferida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.   O Juiz Federal Ivan Lira, que é natural de Cuité (PB), cursou o ciclo colegial já na cidade de Natal, onde se formou em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instituição da qual é Professor. Ele já publicou dois livros de autoria individual e seis livros de autoria coletiva. É membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras Jurídicas e integra o Conselho Estadual de Cultura.   A proposição da homenagem da Assembleia Legislativa ao Juiz Federal Ivan Lira foi do deputado estadual Hermano Morais.

Dos pré-candidatos a prefeito e vice de Natal só Mineiro e Álvaro votaram contra o uso dos recursos do Fundo Previdenciário 

Pelo visto a bancada de oposição na Assembleia Legislativa está restrita nessa época de campanda eleitoral  a apenas três deputados.

Na votação do projeto do governo que pedia autorização do uso dos recursos do Fundo Previdenciário,realizada ontem,  o deputado Kelps Lima, mesmo sendo da oposição, não compareceu à sessão para votar o projeto.

A deputada Márcia Maia, que também é pré-candidata a prefeita de Natal,que se elegeu pela oposição,  está no PSDB, partido da base do governo.

Assembleia aprova projeto que autoriza uso dos recursos do FUNFIR

Conm 14 votos a favor e 3 contra, os deputados aprovaram o Projeto de Lei que modifica o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário do Estado (FUNFIRN). Uma emenda parlamentar foi apresentada pela Casa ao Projeto do Governo que altera a Lei Complementar Estadual 526 de 18 de dezembro de 2014. Com a nova redação, “os recursos do Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte, apurados e revertidos, terão escrituração contábil inserida e vinculado ao Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (FUNFIRN)”.

Os deputados estenderam o prazo de carência para o Governo começar a devolução dos recursos a partir de fevereiro de 2020. No projeto original, a devolução seria a partir de dezembro de 2018. Outra modificação é o encurtamento do prazo limite para novas retiradas ao fundo. Anteriormente o Governo poderia utilizar recursos do fundo até 2018, agora, com a nova redação, os saques só serão permitidos até fevereiro de 2017.

O assunto foi debatido em plenário pelos deputados. Getúlio Rêgo (DEM) falou da situação financeira do Estado. “Temos que tomar uma decisão madura para democratizar uma posição que diz respeito ao capital de outras pessoas”. José Dias (PSDB), designado relator da matéria, justificou constitucionalmente a mensagem encaminhada pelo Governo.

Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB) e Álvaro Dias (PMDB) declararam voto contrário ao projeto. O líder do Governo, Dison Lisboa (PSD) explicou que o dinheiro servirá para pagar aposentados e pensionistas. “Dessa forma, o Governo conseguirá manter em dia o pagamento dos inativos e ainda desafogar as contas para manter em dia a folha de pagamento e as aplicações nas áreas essenciais, como saúde e segurança”, afirmou.