Justiça Federal do RN vai antecipar depoimento da Operação Manus

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, que preside o Processo da Operação Manus, onde a denúncia aponta, supostamente, para denúncias de corrupção ativa e passiva na obra da Arena das Dunas, em Natal, antecipou os depoimentos das testemunhas de acusação.
Anteriormente, marcados para os dias 12 e 13 de abril, os depoimentos finais das pessoas arroladas pelo Ministério Público Federal serão nos dias 2 e 6 de fevereiro. Estarão prestando depoimento por videoconferência Alexandre José Barradas, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Ricardo Pernambuco Júnior, Marcelo Bahia Odrebrecht, Claudio Melo Filho e Otávio Marques Azevedo.

Após a oitiva desses, serão marcados os depoimentos das testemunhas de defesa no processo que tem como réus Eduardo Cosentino da Cunha, Henrique Eduardo Lyra Alves, José Adelmário Pinheiro Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva e Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara.

Nesse processo já foram ouvidas 14 testemunhas de acusação.

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Governo envia novos projetos que extingue Emprotur e cria alternativas para pagar décimo do servidor

Dois novos projetos de lei chegaram para análise dos deputados estaduais dentro do pacote de medidas denominada “RN Urgente”, para recuperação financeira do estado.

Entre as propostas, está uma que autoriza que o Executivo a pagar aos servidores um abono de 12,43% sobre o valor do décimo terceiro de 2017. O décimo terceiro (com o abono) será parcelado em seis vezes e depositado junto com os salários a partir do pagamento de janeiro.

Nesta terça-feira (23), os deputados vão votar se acatam ou não a segunda convocação extraordinária do governo somente neste mês de janeiro. Na primeira, foram encaminhados 18 projetos ao Executivo. A maioria ainda está sob análise dos parlamentares, que recuraram votar as propostas em regime de urgência.

A ideia do Executivo é que os servidores que quiserem possam pegar um empréstimo em bancos oficiais que criem linhas de crédito especiais, e paguem à medida que o governo for pagando as parcelas.

“Ademais, as instituições financeiras poderão abrir linha de crédito com condições especiais aos servidores que assim o desejarem, para o crédito da gratificação natalina a que teriam direito em dezembro/2017. Dessa forma, o incluso Projeto de Lei é uma forma de o Estado do RN minimizar os efeitos da crise sobre os seus servidores, empregados, ocupantes de cargo em comissão e pensionistas, proporcionando-lhes saídas no difícil cenário econômicofinanceiro vigente no País neste momento”, disse o governador na mensagem 191/2018, encaminhada ao presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira.

Outra proposta (mensagem 192/2018) autoriza o governo a extinguir a Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (Emgern), criada em 2005, e a Empresa Potiguar de Promoção Turística S.A. (Emprotur), que existe desde 2007. Os bens das empresas passam a integrar o patrimônio do Estado.

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2018 ano de boas chuvas, diz Emparn

A previsão de permanência do Fenômeno La Niña no Oceano Pacífico pelo menos até meados de 2018, associado com a melhora nas condições da temperatura superficial das águas do Oceano Atlântico sul, indicam uma tendência de chuvas de normal a acima do normal para o período chuvoso no semiárido potiguar, que vai de fevereiro a abril de 2018, nesse período chove em média de 500mm a 600mm, principalmente nas regiões Oeste e Central.. Essa informação é de extrema importância não só para o seguimento agropecuário, mas também para toda economia do Rio Grande do Norte, já que 93% do território potiguar é semiárido e tem enfrentado nos últimos anos uma seca severa que resultou nos esvaziamento de reservatórios importantes para o abastecimento da população, solo inapropriado para a agricultura e perdas também na pecuária.

A conclusão foi durante a realização em Fortaleza/ CE do XX Workshop Internacional de Avaliação Climática para o Semiárido Nordestino, pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Além de especialistas da Funceme, participaram do encontro que aconteceu na última semana, estudiosos do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPTEC/INPE), do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e meteorologistas dos Centros de Meteorologia da região Nordeste.

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Deputado Rogério Marinho passará por cirurgia em São Paulo

O deputado federal Rogério Marinho aproveita o recesso parlamentar e irá se submeter a uma cirurgia de Gastroplastia, também chamada de cirurgia bariátrica, cirurgia da obesidade ou ainda de cirurgia de redução do estomago.
O procedimento será feito ainda essa semana, em São Paulo, onde uma nova técnica, menos invasiva, vem sendo feita nos pacientes.

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Funcionários da Câmara dos Deputados, STF e MPF já irão receber décimo terceiro de 2018

Um com tantos…Outros sem nada….

Enquanto quase a totalidade dos servidores Públicos do Rio Grande do Norte estão sem receber o décimo terceiro salário, um grupo de servidores federais já vai receber a metade do décimo salário. São os servidores da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público Federal.

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TJRN e TCE deixarão Governo a raspar “o tacho” do Fundo Previdenciário?

A pergunta feita agora, depois da autorização dada pela Assembleia Legislativa para o governo sacar os recursos do Fundo Previdenciário, que estão aplicados no mercado financeiro, é se os órgãos de controle,como TCE, irão permitir a “raspa do tacho”.

Estima-se R$ 380 milhões que podem sair do Funfir para ajudar a sanar as contas públicas.

Em 2017 o TCE proibiu a Prefeitura de Natal de fazer operação semelhante e ainda determinou a devolução do dinheiro já sacado.

No caso do Governo do Estado, duas ações podem impedir a transação. Uma delas provocada pelo Ministério Público e que já tramita na Justiça.

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86 servidores são exonerados da UERN

O diário oficial publica na edição de hoje a demissão de 86 servidores em situação irregular.
O ato foi assinado pelo Presidente da Fundação Universidade do Estado do RN- UERN, exonerando os servidores e rescindindo imediatamente os vínculos funcionais dos mesmos.

As exonerações atendem decisão do Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proferida na ADI 1241, que julgou inconstitucional os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.697/1994, que efetivou os servidores.

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Preso em Mossoró, Fernandinho Beira Mar continua com restrições na prisão

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região e decidiu manter Luiz Fernando da Costa, mais conhecido como “Fernandinho Beira Mar”, no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Com a decisão, proferida ele continuará a receber visitas semanais sem contato físico, por meio do parlatório, e a usufruir de banho de sol separado dos outros detentos, no solário anexo à sua cela.

Beira Mar foi incluído no RDD pelo prazo de 360 dias, quando ainda estava recluso na Penitenciária Federal de Porto Velho (PFPV), em Rondônia, após ter sido deflagrada a Operação Epístolas, em maio de 2017. A investigação mostrou que Luiz Fernando, mesmo recluso, mantinha o comando sobre organizações criminosas e detinha o controle do tráfico de drogas e de outras atividades criminosas em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Transferido pouco depois para a Penitenciária Federal de Mossoró (PFMOS), no Rio Grande do Norte, Beira Mar recorreu ao TRF5 contra a decisão judicial que o manteve no Regime Disciplinar Diferenciado em Mossoró. Segundo ele, a medida seria irregular, uma vez que fora incluído no regime pelo juiz corregedor da PFPV e não da PFMOS. Além disso, alegou que as regras estipuladas para o cumprimento do RDD eram mais rígidas do que as previstas em lei.

No parecer apresentado ao TRF5, o MPF argumentou que a inclusão de Beira Mar no RDD se deu quando ele ainda estava em Rondônia, em decorrência de atos praticados naquele estado. Com a transferência para a PFMOS, ele foi corretamente recebido sob o regime em que se encontrava na penitenciária de origem. O Ministério Público ressaltou a regularidade de sua inclusão no RDD, por se tratar de criminoso que oferece alto risco para a ordem e segurança do estabelecimento penal e da sociedade.

Prática de crimes – Para o MPF, as regras estabelecidas para o RDD em que Beira Mar foi incluído precisavam ser mais rígidas, para evitar que ele continuasse a praticar crimes mesmo preso. Afinal, era justamente nas visitas sociais e íntimas e no contato com outros detentos, durante o banho de sol, que ele se comunicava facilmente com os demais integrantes da organização criminosa sob seu comando.

O MPF ressalta que Fernandinho Beira Mar é um dos criminosos mais perigosos do país, e acumulou 328 anos, 8 meses e 6 dias de pena privativa de liberdade em 15 condenações por tráfico de drogas, homicídio e outros crimes. Embora preso desde junho de 1996, tem continuado a liderar sua organização criminosa mesmo dentro do sistema penitenciário, concluindo que sua exclusão do regime em que se encontra deixará a sociedade e o próprio Poder Judiciário expostos a riscos intoleráveis.

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Crea-RN quer buscar conciliação para processos judiciais

A presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias Paulino, propôs ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, a realização de mutirão de conciliação para agilizar os processos de execução fiscal que envolvem o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em todas as comarcas do RN. A proposta foi feita durante uma visita de cortesia da presidente recém-empossada.

“Nossa intenção é facilitar o acesso das pessoas e ao mesmo tempo buscar uma conciliação que atenda as duas partes. O mutirão vai proporcionar isso”, disse a presidente.

O desembargador Expedito Ferreira, presidente do TJRN, acatou o pedido e já solicitou ao setor de Planejamento Estratégico um levantamento do número de processos de execução que envolve o Crea-RN em todas as Comarcas do Estado. “Temos muito interesse nessa ação. . A meta do Tribunal é conciliar, evitar as instâncias superiores e já liberar a pauta”, declarou o presidente.

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Testemunhas do processo de Henrique Alves começam a ser ouvidas pela Justiça Federal

O processo da Operação Manus, onde há denúncia de suposto pagamento de  propina para obra do estádio Arena das Dunas, entrou em uma nova fase. Estão sendo ouvidos os depoimentos das testemunhas de acusação. As oitivas já estão sendo feitas. Nesta terça-feira, dia 16 de janeiro, acontecerão a tarde.

São mais de 100 testemunhas, entre acusação e defesa. O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara, está ouvindo os depoimentos. A pauta de testemunhas de acusação seguirá até a próxima sexta-feira e continuará em abril.

A Operação Manus tem como réus Eduardo Cosentino da Cunha, Henrique Eduardo Lyra Alves, José Adelmário Pinheiro Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva e Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara.

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Kelps Lima consegue anular reunião da CCJ que analisou pacote de ajuste fiscal

Depois das férias, o deputado Kelps Lima, voltou disposto a anular a última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, realizada na última sexta-feira, que analisou os projetos do pacote do Ajuste Fiscal.

Ele conseguiu. Hoje pela manhã o pedido do deputado foi aceito pela presidência da CCJ.

Kelps alegou que não houve convocação formal da reunião da Comissão.

O pedido do deputado vai atrasar o processo de votação das matérias de interesse do governo.

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Mais um acidente em cruzamento perigoso bairro Petrópolis. Homens do Exército ajudam as vítimas

Acidente envolvendo três veículos no cruzamento das ruas Manoel Dantas e Floriano Peixoto, em Petrópolis.

Apesar das proporções nao houve feridos graves.

Homens do exército, que passavam pelo local , prestaram os primeiros atendimentos.

A STTU tem que sinalizar melhor a rotatória do cruzamento. Os motoristas não são obrigados a reduzir a velocidade e acabam provocando acidentes.

Os moradores já fizeram vários apelos à secretaria de trânsito. Enquanto não houver vítima fatal nada parece que será feito.

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