Mudanças na carreira de servidores serão enviadas em etapas

“Depois de aprovar, em 2019, a Lei da Liberdade Econômica, a secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia terá como missão neste ano aprovar a reforma administrativa. A reforma vai mexer com a carreira dos futuros servidores públicos, iniciando uma transformação no funcionalismo federal.

“O presidente Bolsonaro já declarou que a reforma administrativa deve ser enviada ao Congresso em fevereiro. O texto já está finalizado. Agora faltam ajustes pontuais. A ideia é fazer, em fevereiro, uma apresentação à imprensa e ao Congresso. É uma reforma necessária, importante, e vai criar as condições para entregar os melhores serviços sem aumentar o custo para o cidadão”, afirmou, nesta quinta-feira (16), o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.

Apesar de ser apresentada à sociedade em fevereiro, a reforma administrativa por completa será feita em fases. No mês que vem, o governo vai enviar à Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, além de alguns projetos de lei que mexem com questões que não estão na Carta Magna e que não dependem de autorização constitucional.


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Governo anuncia data para pagamento de dezembro de 2018 e calendário anual

O Governo do Rio Grande do Norte espera pagar até o dia 15 de fevereiro a folha de novembro de 2018 para os servidores que ainda não receberam os seus vencimentos daquele mês.

A expectativa foi anunciada hoje pela equipe econômica durante reunião com o Fórum dos Servidores. O anúncio antecede o envio da mensagem, que será enviada à Assembleia Legislativa , nos próximos dias.

A estratégia acalma “um pouco” o funcionalismo estadual que está com os salários atrasados de dezembro de 2018 .

O governo também prometeu anunciar na semana que vem o calendário de pagamento para o ano de 2020.A presidente do Fórum, por sua vez, afirma que não aceitará nenhum calendário de pagamento 2020 sem que seja apresentado o pagamento do 13º salário.

Papa nomeia a primeira mulher para ocupar cargo no Vaticano

O Papa Francisco nomeou a advogada italiana Francesca Di Giovanni, de 66 anos, como nova subsecretária da seção de relações multilaterais da Secretaria de Estado.

Francesca trabalha há 27 anos no Vaticano

Ela é a primeira mulher a ocupar um cargo de gerência nesta secretaria, que governa o Vaticano e coordena as relações com outros países.

Francesca Di Giovanni, que trabalha há 27 anos do Vaticano, será responsável por administrar a divisão que coordena as relações da Santa Sé com a Organização das Nações Unidas (ONU) e outras organizações intergovernamentais. 

Ela responderá diretamente ao secretário de Seção, Paul Gallagher, e ao secretário de Estado (que tem uma função do 1º ministro do Vaticano), Pietro Parolin. 

Ela irá trabalhar ao lado de outro subsecretário, o Monsenhor Mirosław Wachowski, que é responsável principalmente pelo setor da diplomacia bilateral. 

Francesca nasceu em Palermo em 1953. Trabalhou no âmbito do setor jurídico-administrativo junto ao Centro Internacional da Obra de Maria 

RN pode ter surto de dengue

Os estados do Nordeste, assim como Espírito Santo e Rio de Janeiro, poderão ter um surto de dengue a partir de março de 2020, afirma o Ministério da Saúde.

“A dengue é uma doença sazonal e o quadro é dinâmico e pode mudar em pouco tempo, mas, no momento, os nove estados do Nordeste e as regiões do Sudeste com grande contingente populacional pouco afetadas em 2019 estão no nosso alerta”, afirmou ao G1 o porta-voz do Ministério da Saúde, Roberto Said. 

O Brasil registrou 1.544.987 casos de dengue no ano passado, com 782 mortes, segundo dados da pasta, um aumento de 488% em relação a 2018, um ano considerado atípico pelo Ministério.

OPERAÇÃO NÍQUEL: JUSTIÇA DETERMINA PRISÃO DE SETE PESSOAS, INCLUSIVE DE UM TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, decretou a prisão de seis pessoas no âmbito da operação Níquel, deflagrada hoje e que recai sobre uma quadrilha especializada em contrabando de cigarros.

Foram determinadas as prisões de Aldenir Garcia da Silva, conhecido como “Careca”, André Luís Fernandes da Fonseca, Assaf Elias Assaf, Sildaire Gregório da Silva, conhecido como “Sid”, Leonardo Aparecido do Vale, Julierme Rodrigues de Souza e Thiago Bruno de Queiroz.

Além disso, foram determinadas buscas e apreensões e ainda o bloqueio de valores somando R$ 16.185.368,00. Os valores envolvem os bens dos que tiveram a prisão determinada e ainda de José Raimundo Correia Moraes, Luciana de Souza Araújo Silva, Tony Edson Ramos Agostinho Silva, Jardson da Silva, JS Transportadora e Rameca do Nascimento Silva. No caso de André Luís, que é tenente coronel da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, o magistrado destacou que ele exercia função de liderança na organização.

“O Tenente-Coronel da Polícia Militar ANDRÉ LUIS FERNANDES DA FONSECA exerce função de liderança na organização investigada, possuindo domínio sobre as atividades operacionais e financeiras, bem como desempenha comando sobre os demais integrantes do grupo. Ademais, foram trazidos à investigação dados de que ANDRÉ LUIS FERNANDES comanda ações para a garantia da continuidade das operações do grupo, como blindagem de eventuais intervenções policiais, havendo suspeitas, inclusive, de que ele conta com a ajuda de integrante da Polícia Rodoviária Federal lotado neste Estado para viabilizar o escoamento do produto, tamanha a facilidade no transporte das mercadorias”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes.

A decisão trouxe ainda medidas cautelares para Luciana de Souza Araújo Silva, Jardson da Silva e Rameca do Nascimento Silva, que deverão comparecer mensalmente à Secretaria da 2 Vara. O Juiz Federal Walter Nunes indeferiu os pedidos de prisão feitos pelo Ministério Público Federal contra José Raimundo Correia Moraes, Tony Edson Ramos Agostinho Silva.A Justiça Federal determinou ainda a expedição de ofício para o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, solicitando auxílio direto com a República do Paraguai, com o objetivo de realizar busca e apreensão no endereço de propriedade de Assaf Elias Assaf, em Ciudad del Leste.

 Na sua decisão, o Juiz Federal Walter Nunes observou que os dados até então colhidos indicam que os cigarros de origem estrangeira ingressam no território nacional através da costa marítima deste Estado, especificamente na região de Macau/RN, através de embarcações, seguindo o produto, depois de aportado, através de veículos, geralmente caminhões, para armazenamento em galpões, localizados em diversos pontos na região metropolitana desta Capital. Os elementos de prova ainda sinalizam que o transporte é realizado por integrantes do grupo, geralmente armados, contando ainda com informações privilegiadas sobre possíveis abordagens policiais, inclusive da Polícia Rodoviária Federal.

Walter Nunes afirma que prazo para regulamentação do juiz de garantia é curto

Walter Nunes é um dos juízes mais experientes do país

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, que integra a comissão responsável por estudar a regulamentação do sistema de juiz de garantias, observou que esse novo papel (do juiz de garantia) é fundamental para a consolidação do sistema acusatório. Em artigo publicado em site especializado no segmento jurídico, o magistrado observa que é insuficiente o prazo de 30 dias para definir o funcionamento do juiz de garantias.

“ Há uma nítida incongruência normativa. No mínimo, há de se entender que o prazo para a implantação em si do juízo das garantias há de ser também no prazo de 180 dias. Esse prazo mais alargado e razoável é necessário porque, da forma como previsto, em verdade, o juiz das garantias não vai atuar apenas na fase da investigação”, analisa o magistrado.

Ele chamou atenção que os tribunais, diante das singularidades de um país de dimensões continentais, terão de estudar com afinco a melhor forma de fazer a distribuição das competências entre os juízes, notadamente para atender as peculiaridades locais.

Prefeitura do Natal lança edital do Carnaval 2020

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte), publica na edição de hoje (13) do Diário Oficial do Município (DOM), as seleções públicas voltadas para o Carnaval de Natal 2020. Os editais são voltados para Blocos e Troças, Atrações Musicais e Revelações (palcos), Bandas de Frevo, Escolas de Samba, Tribos de Índios e Reinado de Momo (Rei, Rainha, Corneteiro, Figurinista e Coordenador).


As inscrições começam nesta segunda e os documentos e anexos podem ser baixados no www.natal.rn.gov.br e www.blogdafuncarte.com.br. Nesta edição, o Carnaval de Natal mantém o formato dos Polos: Petrópolis, Centro Histórico, Ribeira, Rocas, Redinha, Nazaré e Ponta Negra.
Todos os regulamentos, anexos e documentos necessários foram disponibilizados pela Prefeitura do Natal de forma online e a Secult/Funcarte reservou um local especial dentro de sua estrutura para atender a demanda dos proponentes. Depois do processo de inscrição vêm as avaliações jurídica e artística, recursos e finalmente serão conhecidos os grandes vencedores que irão compor a programação oficial do Carnaval de Natal.


Os regulamentos e chamadas publicados trazem também todos os detalhes de participação, documentação legal, premiação e incentivos . “É necessário também ressaltar que aqueles produtores, proponentes e artistas que mantém qualquer tipo de pendência perante o Município procurem a Funcarte ou os órgãos competentes para solucionar sua situação”, comenta o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.
Detalhes do Edital
A chamada pública elaborada e lançada pela Prefeitura do Natal irá contemplar 46 atrações musicais (sendo 6 revelações) para serem distribuídas pelos polos. O edital para Bandas de Frevo vai credenciar, selecionar e apoiar financeiramente para a realização de apresentações musicais a serem executadas no acompanhamento das Agremiações Carnavalescas (Blocos e Troças) do Carnaval Multicultural de Natal nas seguintes categorias: Bandas de Frevo com 6 integrantes, bandas de Frevo com 13 integrantes, Bandas de Frevo com 26 integrantes, Bandas de Frevo com 40 integrantes e Bandas de Frevo com 52 integrantes. No total, a Prefeitura do Natal irá contratar para o Carnaval 49 bandas de frevo para os diversos pontos de folia da cidade. Na Categoria de Blocos e Troças, os proponentes irão concorrerão nas seguintes categorias: Blocos e Troças com número até 100 (cem) integrantes; Blocos e Troças até 500 (quinhentos) e Blocos e Troças com número acima de 500 (quinhentos) integrantes.

Polícia Militar no RN nao vai mais divulgar nomes e fotos de suspeitos

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte confirmou que deixou de divulgar nomes e fotos de suspeitos e presos.

Até a manhã, a Polícia Civil ainda publicava a identidade de suspeitos e divulgava fotos nos casos de pessoas presas ou procuradas com mandado da Justiça. Mas uma possível mudança deve ser analisada em reunião que será realizada ao longo do dia.

As mudanças ocorrem após entrar em vigor a lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019. Em outros estados do país, desde o dia 3 de janeiro algumas polícias já deixaram de divulgar a identidade de suspeitos. 

Segundo a Polícia Militar, a medida já vinha sendo adotada, mas nenhum documento oficializou a mudança na divulgação das informações até esta sexta. “Teremos uma reunião e possivelmente enviaremos uma nota à imprensa informando a respeito”, afirmou o porta-voz da corporação, tenente-coronel Eduardo Franco. 

Já de acordo com a delegada Dulcinea Costa, responsável pela comunicação da Polícia Civil, possíveis mudanças serão definidas, mas ainda não houve mudança trabalho da corporação. Ela afirmou que em todos os casos, os presos são identificados como suspeitos, sem atribuir culpa, e as imagens não são usadas em todas as publicações, apenas naqueles em que há decisão condenatória ou mandado, por exemplo. 

A lei, criticada por juristas e magistrados quando foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), em 2019, define cerca de 30 situações que configuram abuso e é alvo de questionamentos de organizações que defendem agentes públicos no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Agora, passam a ser crimes ações que até então eram consideradas infrações administrativas ou atos ilícitos punidos no âmbito cível. Um exemplo são os atos de constranger o detento a exibir seu corpo “à curiosidade pública” ou de divulgar a imagem ou nome de alguém, apontando-o como culpado”. Agora isso pode levar uma autoridade a ser punida com penas de 1 a 4 anos de detenção e de 6 meses a 2 anos, mais multa, respectivamente. 

Não é necessário que a vítima acuse o agente público pelo fato. Os crimes são de ação pública incondicionada, quando é dever do estado investigar e punir. 

A exceção para divulgação de nome e fotos ocorre com suspeitos foragidos com mandado de prisão em aberto.

Informações G1

Governadora assina ordem de serviço para recuperação de Passagem das Traíras

A governadora Fátima Bezerra vai assinar a ordem de serviço, às 14h de hoje (09), para a abertura da fenda no barramento da Barragem de Passagem das Traíras. A assinatura acontecerá na Governadoria e vai contar com a presença do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, e outros gestores do Estado.

A abertura da fenda é primeira ação prevista no convênio assinado no mês passado pelo Governo do RN com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), através do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), no valor de R$ 21,9 milhões, para a Execução das obras de recuperação total do reservatório.

A Barragem Passagem das Traíras, com capacidade para acumular cerca de 50 milhões de metros cúbicos de água, é um dos mais importantes reservatórios da bacia do rio Piranhas-Açu. Sua recuperação vai beneficiar diretamente a zona urbana de Jardim do Seridó que utiliza sua água para abastecimento, irrigação, atividades de recreação, defesa contra as cheias e criação de peixes.

Começa recapeamento nas estradas do Agreste

Serviços já começaram

O Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte começou o serviço de recapeamento nas estradas da região Agreste. As obras atendem ao pleito apresentado pelo deputado Kleber Rodrigues.


A recuperação da malha rodoviária foi iniciada pelo litoral, Canguaretama, Baía Formosa e Arez. Em seguida o serviço já começará na parte mais central da região.
“A melhoria das nossas estradas é uma preocupação constante nossa por diversos aspectos: segurança para o cidadão, garantir o escoamento da produção agrícola e também oferecer a logística para o incremento de turistas”, destacou o deputado Kleber Rodrigues.

Henrique Alves registra tempos áureos do hotel Reis Magos

A postagem foi feita no Twitter

Bateu saudade no ex-deputado Henrique Alves. Ele usou as redes sociais para relembrar a inauguração do hotel Reis Magos, em 1995. O pai dele, o governador Aluizio Alves, foi quem construiu e inaugurou o empreendimento.

É difícil se imaginar, nos dias atuais, um governo construindo com recursos públicos, um hotel para administrar.

Aluízio Alves fez isso e, na época, foi considerado um gestor visionário ajudando a desenvolver o turismo do RN.

Governo do RN publica novos valores de diárias internacionais

O Diário Oficial de hoje (08) publica os novos valores das diárias que passarão a ser pagas em viagens internacionais.

O governador e o vice terão direito a diárias de U$ 300 dólares para viagens para América do Sul; U$ 350 pata América do Norte e U$ 400 para viagens a países da Europa.

Já os secretários irão receber U$ 240 para viagens na América do Sul; U$ 280 para América do Norte e U$ 320 para viagens a países europeus.

O mesmo Diário Oficial também publica os valores para viagens nacionais. As maiores diárias estão no eixo SP/RJ/BSB.

Governo emite nota sobre desclassificação de 153 candidatos no concurso da PM

A Secretaria de Estado da Administração informa que, após reunião realizada na última sexta-feira, 03, a Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte deliberou os seguintes encaminhamentos a respeito dos 153 candidatos desclassificados do certame em razão de problemas na apresentação de documentos:

1- Haverá prazo até dia 07 de janeiro para as solicitações de revisão de documentos na Secretaria da Administração;

2- Quem foi eliminado somente por certidão de crimes eleitorais e militares serão reintegrados ao processo no dia 07 de janeiro. A lista está publicada no Diário Oficial do último sábado, 04;

3- Os demais casos serão analisados e respondidos até dia 10 de janeiro;

4- No dia 14 de janeiro sairá a lista final com a classificação dos 1.000 candidatos para o Curso de Formação e a lista dos excluídos por inconsistência na reapresentação de documentos. Ainda no dia 14, será divulgada a lista com os nomes dos novos candidatos chamados para as vagas que restarem. Estes terão que apresentar toda documentação, de acordo com o edital, para integrar ao Curso de Formação.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO