MPF investiga manchas de óleo nas praias do RN

O procurador da República Victor Mariz reuniu representantes do MP Estadual, Ibama, Idema, Defesa Civil, Capitania dos Portos, Polícia Federal e dos municípios de Parnamirim, Nísia Floresta e Goianinha para discutir o aparecimento de manchas de óleo em praias do litoral potiguar.

O objetivo é somar esforços para limpeza e descarte adequado dos resíduos, além de identificar a origem e responsáveis pelo derramamento.

A servidora do Ibama, Fabíola Patrícia, apresentou as informações colhidas, até então, sobre o tipo do resíduo, possíveis causas do seu aparecimento e locais identificados. Uma amostra do material foi enviada para análise em laboratório no Rio de Janeiro. O instituto deve concluir mapeamento das áreas afetadas no RN, por meio da realização de sobrevoos e vistoria por terra, até esta sexta-feira (20). Ela ressaltou a necessidade da retirada do óleo das praias, costões rochosos e vegetações atingidos, para evitar a contaminação de outras áreas pela ação diária das marés.

Para Victor Mariz, “ficou clara a importância da limpeza urgente das áreas afetadas. Para isso, é imperioso o engajamento de todos, a começar pelos órgãos presentes na reunião.” O MPF requisitou ao Ibama e Idema orientações técnicas sobre a substância e a forma adequada de coleta, armazenamento e descarte. Esse material será reunido em recomendação, a ser enviada para as prefeituras dos municípios afetados, a fim de minimizar riscos para banhistas e trabalhadores.

Associação em Ceará-Mirim implanta projeto com recursos de penas pecuniárias impostas pela JFRN

Os valores das penas pecuniárias impostas pela 15ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, instalada em Ceará-Mirim, já rendem grandes projetos para a Associação Comunitária da Lagoa de Captação.

 Na próxima quarta-feira (dia 25 de setembro), às 9h, a entidade vai implantar o Arte, Lazer e Cidadania destinado a 500 famílias; projeto que será concretizado a partir dos valores das penas. A instituição recebeu R$ 13.306 do Judiciário Federal por ter sido classificada no edital promovido pela Subseção de Ceará-Mirim, que escolheu projetos para receberem valores de penas pecuniárias.

Eleitores de Ceará-Mirim vão escolher prefeito no dia 1º de dezembro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou à unanimidade a Resolução n° 21/2019 que disciplina a realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Ceará-Mirim/RN. Conforme a resolução, que entra em vigor nesta quarta-feira (18) após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o pleito acontecerá no dia 01 de dezembro de 2019.

A nova eleição, que segue as mesmas condições de um pleito convencional, será realizada em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, e da vice-prefeita, Zélia Pereira dos Santos, por abuso de poder econômico. A cassação foi confirmada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral, que negou provimento ao recurso especial eleitoral e manteve o entendimento do TRE-RN, cuja decisão foi proferida em consonância com Ministério Público Eleitoral, em abril de 2018.

Ensino no RN ganha destaque no ranking nacional da educação básica

A educação no Rio Grande do Norte com destaque nacional. O ranking oficial do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), elaborado pelo Inep/Ministério da Educação traz duas escolas do Estado potiguar entre as 20 melhores do país.

O Over conseguiu, pelo segundo ano consecutivo, o primeiro lugar no Estado e figura entre as 10 melhores do Brasil, com nota 7,5. Já o Cei Romualdo Galvão ficou em 16º lugar na pontuação nacional.

Na aferição das escolas no Brasil destaque também para outra escola potiguar: a Marie Jost, que está em 22º.

A qualificação do Ideb é considerada o ranking oficial do Ministério da Educação, a partir de falhas identificadas nos microdados do Enem. Desde 2017, para medir a qualidade das escolas, o MEC/Inep passou a usar o Ideb como único indicador, deixando de divulgar o antigo ranking baseado nos microdados do Enem pois privilegiava manipulações por parte de algumas instituições.

Com a prática ilegal das escolas de fazerem uma seleção de poucos alunos para serem avaliados pelo Enem, numa clara tentativa de burla e omissão dos alunos de “pouco rendimento”, o Ministério da Educação passou a considerar como único ranking o do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

“O modelo antigo era inapropriado, não refletia a realidade das escolas, não indicava a qualidade”, disse a ex presidente do Inep, Maria Inês Fini. “Daí a importância de combinar as notas da Prova Brasil com as taxas de fluxo das escolas, gerando um panorama mais real do desempenho das instituições, qualificando o resultado.”

Em Outubro desse ano será realizada uma nova prova que gerará um novo ranking a ser divulgado no segundo semestre de 2020.

Potiguar Emmanoel Pereira assume CNJ

O ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, tomou posse nesta segunda-feira (16/9) como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cerimônia realizada no TST. Ele assume a vaga anteriormente ocupada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga para mandato de dois anos.

Ao empossar o novo conselheiro, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância da Justiça do Trabalho no Brasil e destacou a atuação eficiente do ministro Emmanoel Pereira. “Ele irá agregar muito ao CNJ”, afirmou.

No mesmo sentido, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, manifestou-se sobre o novo representante do Tribunal no CNJ. “O ministro Emmanoel, sem dúvida nenhuma, fará um trabalho muito bom no que diz respeito à política judiciária”, destacou. O presidente do TST lembrou que o CNJ tem o objetivo de aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro e que a Justiça do Trabalho tem três representantes na sua composição – um juiz do trabalho, um desembargador e um ministro do TST. “Eles se unem em uma só representação”, assinalou.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o CNJ ganha com a chegada do novo integrante: “O ministro Emmanoel, com certeza, irá dar grande contribuição ao CNJ em busca de uma justiça rápida, efetiva, de qualidade, produtiva, mas, sobretudo, uma justiça respeitada e em defesa do cidadão”, disse.

Após assumir o cargo, o ministro Emmanoel Pereira afirmou que, depois de 17 anos de magistratura no TST, vai trilhar um caminho diferente. “Vou frequentar uma nova academia e encontrar novos colegas, todos muito inteligentes e devotados. Estou indo para o CNJ para somar e ajudá-los a fazer justiça”.

Agências da Caixa vão trabalhar em horário diferenciado

As agências da Caixa vão abrir no próximo sábado e funcionar por duas horas a mais amanhã, na segunda (16) e na terça (17).

Amanhã será o primeiro dia do saque imediato de até R$ 500 de cada conta do FGTS. A informação foi divulgada pelo vice-presidente de Distribuição, Atendimento e Negócios da Caixa, Valter Nunes. Em transmissão no Facebook, ele afirmou que a Caixa vai avaliar se será necessário estender o horário de funcionamento em outros dias da semana. “Vamos avaliar o movimento desses dias para ver se efetivamente temos que abrir mais calendários especiais na semana seguinte”, afirmou…. – Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/09/12/agencias-caixa-horario-maior-fgts-saque.htm?cmpid=copiaecola

Deputado Kleber Rodrigues cumpre agenda em Brasília

O Deputado Estadual Kleber Rodrigues foi à Brasilia tratar de liberação de emendas parlamentares e recursos para municípios do RN. Acompanhado de seu pai, o prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues, Kleber visitou os gabinetes dos Deputados Federais João Maia, Walter Alves e Benes Leocádio, esteve também com o Senador Jean Paul Prates e com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, com quem tratou sobre a ampliação da adutora de abastecimento d’água da Região Agreste.

Vários compromissos em Brasília

O Deputado garantiu por meio de sua assessoria, que a viajem foi bastante proveitosa e que vai trazer na bagagem de volta muitas conquistas para o RN. Esta é a segunda viajem de Kleber à Brasília como parlamentar. O deputado volta à Natal esta semana ainda e já tem compromissos agendados no interior do estado para o final de semana.

Prefeito de Alto do Rodrigues é cassado pelo STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de prefeito de Abelardo Rodrigues Filho, do município de Alto do Rodrigues (RN).

Por maioria de votos, os ministros concluíram que, embora a condenação tenha ocorrido em 2009, é possível a aplicação retroativa do prazo de inelegibilidade de 8 anos, previsto na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme decidido pelo Plenário no Recurso Extraordinário (RE) 929670. 

Nesta terça-feira (10), a Primeira Turma concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1180658, com o voto de desempate proferido pelo ministro Luiz Fux no sentido de se aplicar o prazo da Lei da Ficha Limpa. Em sessões anteriores, a ministra Rosa Weber e o ministro Luís Roberto Barroso já haviam se manifestado neste sentido. Ficaram vencidos o ministro Alexandre de Moraes, relator, e o ministro Marco Aurélio, que entendem não ser possível aplicar neste caso o precedente do Plenário.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a hipótese dos autos é diversa da decisão do Plenário sobre a retroatividade da Lei da Ficha Limpa, pois neste caso, o registro de candidatura foi deferido tanto em primeira quanto em segunda instâncias, possibilitando que ele participasse normalmente das eleições de 2016. Segundo ele, o precedente do STF alcança unicamente os candidatos que estavam no cargo em razão de liminares concedidas em sentido contrário à jurisprudência do TSE.

No voto de desempate, o ministro Luiz Fux afirmou que não é possível falar em expectativa legítima de direito de candidato que incorreu em práticas de abuso de poder econômico unicamente pelo fato de que disputou as eleições com base em decisões judiciais. De acordo com Fux, como os fatos que levaram à condenação ocorreram em 5 de outubro de 2008, o candidato estava inelegível nas eleições de 2016, realizadas também em 5 de outubro.

Inelegibilidade

Em 2009, Rodrigues foi condenado a 3 anos de inelegibilidade por abuso do poder econômico e captação ilícita de votos. Segundo a acusação, na qualidade de prefeito, ele teria usado a máquina pública em favor de seus correligionários nas eleições de 2008. Amparado em decisões judiciais, ele concorreu nas eleições de 2012, sendo derrotado, e em 2016, quando venceu o pleito.

Ex-prefeita de Santana do Matos é alvo da operação de hoje do Ministério Público

Com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar, foi deflagrada a “Operação Carcará” no Rio Grande do Norte.

Uma ex-prefeita, dois auxiliares dela e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados.

A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas.

A Operação Carcará cumpre mandados de busca e apreensão em 15 locais em sete cidades.

Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e ainda 69 policiais militares participaram da ação.

TRE-RN rejeita ação de inelegibilidade contra Robinson

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente, por 4 votos a 3, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Robinson Faria (PSD) e Tião Couto (PR), candidatos a governador e vice nas Eleições de 2018.

O processo foi analisado na sessão desta quarta-feira (11), após o juiz Carlos Wagner ter pedido vista dos autos para melhor análise do caso. A ação foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL do RN alegando suposto abuso de poder político em episódio envolvendo a inauguração do Complexo Viário da Redinha, em Natal, cuja obra ainda não havia sido concluída.

De acordo com o investigante, a entrega foi realizada dois dias antes do prazo que veda a participação de candidatos em cerimônias públicas de inaugurações. Após análise do processo, sob relatoria do Desembargador Cornélio Alves, a Corte Eleitoral, à unanimidade, julgou improcedente o pedido em relação ao investigado Tião Couto. E, por voto de desempate, vencidos os juízes Carlos Wagner, José Dantas de Paiva e Ricardo Tinôco, pela improcedência quanto a Robinson Faria. No entendimento do relator, a improcedência se deu pela ausência de provas robustas que apontassem para a condenação dos envolvidos.

Deputada Eudiane continua focada nas pautas de interesse municipal🤔

A deputada estadual, Eudiane Macêdo, vai promover uma audiência pública para discutir um tema restrito a uma área da Zona Norte de Natal.

Por mais que o tema seja importante, a regularização fundiária no conjunto Gramoré, a iniciativa está muito mais ligada a pauta municipal.

Eudiane foi vereadora até 2018 e pelo visto, continua focada nos assuntos ligados a Zona Norte.

Um observador da cena, atribui a iniciativa aos planos da deputada para as eleições 2020. Eudiane está na lista dos nomes mais “simpáticos” para disputar o cargo de vice-prefeita.

Faca usada no atentado contra Bolsonaro vira peça de museu

O juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Juiz de Fora (MG), Bruno Savino, determinou nesta terça-feira (10) que faca utilizada no atentado contra o presidente Jair Bolsonaro se torne item de museu. O instrumento será encaminhado para o Museu da Academia Nacional de Polícia, em Brasília.

Na decisão, constam também que os materiais com resquícios biológicos do presidente, como os curativos utilizados durante ao socorro, também sejam encaminhados e guardados no museu junto com a faca. A Justiça entendeu quer os itens têm valor histórico para o Brasil.

TRE-RN é o tribunal mais transparente do país

O presidente do TRE-RN desembargador Glauber Rêgo e o Corregedor Cornélio Alves receberam hoje em Brasília o principal prêmio do Ranking Transparência, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça. A entrega foi feita pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte foi primeiro colocado, entre todos os segmentos da Justiça brasileira, alcançando uma pontuação de 95,08% dos itens avaliados pelo CNJ.

“A conquista da Justiça Eleitoral potiguar é resultado do compromisso do TRE-RN em assegurar à sociedade a ampla transparência de suas informações tanto na área jurisdicional, quanto na área administrativa. Procuramos facilitar o acesso das informações ao cidadão ao mesmo tempo em que oferecemos padronização e transparência nas nossas aquisições” disse o presidente Glauber Rêgo.

A Justiça Eleitoral foi a que conquistou os cinco primeiros lugares no ranking com os tribunais do RN, AL, MT,AM e RS.

“O protagonismo dos tribunais regionais eleitorais, alcançado na segunda edição do Ranking da Transparência, mostra o compromisso da Justiça Eleitoral, guardiã da democracia brasileira, com o direito à informação, dando publicidade aos atos que permitem ao eleitor exercer de forma consciente os seus direitos de cidadania”, finalizou o presidente do CNJ.

O presidente Glauber Rêgo recebeu o prêmio junto com a diretora-geral do TRE-RN, Simone Mello, responsável pelo acompanhamento das informações no site da instituição, o que possibilitou a conquista do prêmio.