Movimento não está revoltado com o reajuste do “busão intermunicipal”

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O protesto, organizado por várias entidades estudantis e  programado para hoje em Natal, não incluiu na pauta o reajuste da tarifa  estabelecido pelo  Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para as linhas intermunicipais.

O reajuste, publicado pelo governo na semana passada, está em vigor desde a segunda-feira.

Com o reajuste, as linhas que fazem o trajeto Natal/Tabatinga e Natal/São José de Mipibu passam a custar R$ 5,60. Já o trajeto Natal/Alcaçuz (Parnamirim) passa a custar R$ 3,70. Os passageiros que precisarem utilizar os ônibus das linhas Natal/Macaíba precisão pagar R$ 3,25. Já os usuários das linhas de Parnamirim (A , C, B, D, E, L) variam de R$ 2,75 a  R$ 3,49.

 

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Assembleia vai homenagear Agnelo no dia em que ele completaria 83 anos

Amanhã, às 9h30, no Plenário da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte será realizada uma   Sessão Solene em homenagem ao ex-deputado Agnelo Alves. A iniciativa do deputado estadual Tomba Farias (PSB) foi aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares, irá acontecer no dia em que o homenageado estaria completando 83 anos.

Agnelo Alves faleceu no dia 21 de Junho, um domingo. Ao longo de sua vida como jornalista e político, o ex-deputado caracterizou-se por acreditar ser possível construir um estado mais justo e próspero para todos os norte-riograndenses. “Trata-se de uma justa homenagem a um homem público que dedicou sua vida ao jornalismo e ao exercício macro da atividade política”, destaca Tomba que foi prefeito de Santa Cruz no mesmo período em que Agnelo comandou o município de Parnamirim.

“Posteriormente, quis o destino me brindar com o privilégio de com ele dividir o espaço do Plenário da Assembléia Legislativa. Muito aprendi com o velho mestre. A minha admiração e respeito por Agnelo evoluiu para uma grande amizade, que foi consolidada a cada dia”, finalizou.

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O uso do retrovisor

retrovisor

Durou pouco a promessa do governador Robinson Faria de governar sem “olhar para o retrovisor”. Durante entrevista hoje ao jornal da Cidade, da 94 FM, ele  criticou a oposição e  relembrou fatos do  passado administrativo e político.

Em  novembro de 2014, após vencer as eleições, Robinson deu várias declarações a imprensa prometendo não olhar para o passado.

“Vou quebrar um paradigma e vou começar mostrando mudança”. “Não se faz política com ódio, não tenho inimigos, e sim adversários”.

Ao Portal no Ar repetiu: “A população não aceita mais o discurso do retrovisor. Ficar remoendo o que foi feito antes não adianta. O povo me elegeu para tomar providências. É isso que vou fazer”, declarou Faria durante várias entrevistas.

Na entrevista de hoje não  faltaram críticas aos adversários e a “herança” deixada pela antecessora Rosalba Ciarlini. Ele lembrou problemas graves  na saúde, sistema carcerário,  segurança e estradas esburacadas.

 

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A política como ela é

Então presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves viu o PT e o governo federal entrarem com tudo na campanha de Robinson Faria em 2014 contra ele, tudo porque se aliou a Wilma de Faria (PSB) na disputa pelo Senado contra Fátima Bezerra (PT).  Talvez por isso, embora o próprio não tenha se manifestado, as pessoas mais próximas a ele pediram votos e votaram em Aécio Neves (PSDB).

Agora, Henrique é ministro do Turismo da presidente Dilma Roussef e um dos articuladores políticos do governo, tentando segurar o PMDB. Em entrevista à revista Época, ele defende o governo e pede ao PMDB compreensão na hora que passou a fazer parte das decisões centrais. “Não pense o PMDB que, no caso de um insucesso do governo da Dilma,ele vai ser poupado”, afirma o ministro Henrique. henrique

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Prefeito não cumpriu o que prometeu

No final do ano passado, os proprietários de bares e restaurante pediram uma ação da Prefeitura para impedir que os vendedores de comida continuem invadindo os canteiros da cidade principalmente nos finais de semana.  Eles alegam que perdem funcionários para esse tipo de concorrente e não têm como competir em preço tendo que arcar com despesas como pessoal regularmente contratado, aluguel de imóveis e, principalmente, impostos, enquanto os ambulantes ou agora Food Trucks não pagam nada disso e nem prestam satisfação à Covisa sobre manipulação dos alimentos. O prefeito pediu ao então chefe do Gabinete Civil  que intermediasse uma reunião para ver se encontrava uma saída salômonica que contemplasse as duas partes. Exigindo alguns critérios para esses estabelecimentos, mas não proibindo-os completamente. A reunião aconteceu dias depois, mas nada de prático foi realizado e a situação só  piorou com os canteiros literalmente invadidos por vendedores de frango e carne assada. Na Rota do Sol,  altura do conjunto Ponta Negra, um só vendedor tem 9 churrasqueiras a gás no canteiro aos domingos.

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O truque dos trucks

Os proprietários de bares e restaurantes de Natal ficaram revoltados com a presença do governador Robinson Faria no encontro de Food Trucks sábado passado na Arena das Dunas. Eles alegam que enfrentam a concorrência desleal desse tipo de comércio que não paga impostos, não tem licença para funcionamento e nem segue as rígidas regras da Covisa para manipulação de alimentos. Chegaram até mesmo a enviar ofício à secretaria de Tributação do Estado pedindo a fiscalização sobre o recolhimento do ICMS durante o evento, mas ao invés disso, o próprio governador foi prestigiar uma atividade informal e ainda postou a presença nas redes sociais, fazendo propaganda do evento.

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TV Câmara de Mossoró quer sinal aberto

A Câmara Municipal de Mossoró começou a mobilização para conseguir que a TV Câmara local seja transmitida em sinal aberto. Ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), recebeu o presidente da Câmara de Mossoró, Jório Nogueira (PSD) para tratar do assunto. O vereador mossoroense está interessado também em parceria com a TV Assembleia com a inserção de programas do quadro da TV Assembleia na grade de programação da TV Câmara de Mossoró.

Em tempo: atualmente o sinal da TV Câmara de Mossoró é transmitido em rede fechada pela TV Cabo Mossoró.

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Nem tudo são notícias ruins na Petrobras

Enquanto no Rio Grande do Norte a Petrobras praticamente não investe mais na perfuração e produção de petróleo, em Sergipe, a Petrobras concluiu a perfuração de mais um poço em águas ultraprofundas. O poço está numa profundidade de 2.988 metros, um novo recorde na perfuração de poços marítimos na costa brasileira.

Os resultados dos testes confirmaram a presença de petróleo leve. Este é o terceiro poço de extensão na área de Moita Bonita, descoberta em agosto de 2012, e integra o projeto exploratório da Bacia de Sergipe-Alagoas em águas profundas.

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Câmara Municipal de Natal estabelece regras para atestados médicos

Depois de implantar o ponto eletrônico na Câmara Municipal de Natal, um Ato da Mesa Diretora regulamenta e disciplina a apresentação de atestados médicos e a aplicação de corte do ponto:

PORTARIA Nº 192/2015-MD
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas
atribuições legais, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a apresentação de Atestados
Médicos no âmbito desta Casa Legislativa;
RESOLVE:
Art. 1º - No mesmo dia em que houver a convalescença, o servidor deverá apresentar cópia do Atestado Médico com o respectivo CID (Classificação Internacional de
Doenças) ao Setor de sua lotação bem como ao Departamento Médico da Câmara Municipal.
Art. 2º - Ao encerrar o período de afastamento por motivo de doença, o Servidor deverá apresentar- se ao Médico deste Parlamento.
Art. 3º - Na hipótese de não haver a convalidação do Atestado Médico
no âmbito da Casa Legislativa, será atribuída ao Servidor a(s) respectiva falta(s).
Art. 4º - Fica atribuída ao Servidor que trabalha em regime de plantão de 24 (vinte e quatro) horas, a folga de 45 (quarenta e cinco) minutos para o horário de almoço.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Natal, em 23 de abril de 2015.
Vereador Franklin Capistrano – Presidente
Vereador Luiz Almir – Primeiro Secretário
Vereador Júlio Protásio – Segundo Se
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Assembleia rejeita PEC que pedia fim da residência oficial

A Assembleia Legislativa rejeitou o Projeto de Emenda Constitucional , de autoria do deputado Kelps Lima , que extinguia, oficialmente, a casa residencial de governador do Estado, a partir da posse e durante todo o mandato. Foram 13 votos contrários, nove a favor, uma abstenção e uma ausência.

Durante a discussão da PEC propondo a extinção da residência oficial, o deputado Kelps Lima afirmou que respeitava a opinião contrária dos colegas, pois o debate é democrático. O parlamentar argumentou que a residência oficial tem um custo estimado de R$ 100 mil mensais e 54 policiais à disposição. “Precisamos construir um Rio Grande do Norte impessoal e sem essas medidas não há salvação”, disse.

Os deputados contrários à propostas argumentaram, em sua maioria, que um chefe de Estado precisa de uma casa para recepcionar tanto as comitivas brasileiras, quanto as de outros países e a população em geral. “Não é a extinção da residência do governador que levará a uma moralização do serviço público. É preferível que exista e haja a mais absoluta transparência dos gastos”, afirmou o deputado, que utilizou como exemplo de moralidade o ex-governador Monsenhor Walfredo Gurgel, a quem classificou de utilizar a residência oficial “com parcimônia”.

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Devolução de recursos do sistema penitenciário gera ação de improbidade contra Rosalba Ciarlini

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação de improbidade contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado. Ela devolveu ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) R$ 14,3 milhões em recursos federais, que deveriam ser utilizados na construção de novas unidades prisionais e em obras de reforma e ampliação, além de não ter executado outros dois projetos, de R$ 24,4 milhões.

A ação é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides, Kleber Martins, Clarisier Azevedo, Victor Mariz, Fernando Rocha e Ilia Freire, e também pelo promotor de Justiça Emanuel Dhayan Bezerra. Os representantes do MPF e MP/RN apontam que “havia a potencialidade de criação de 1.511 novas vagas para internos do sistema penitenciário estadual. No entanto, por absoluta inação, nenhuma delas foi criada, tendo havido a devolução de milhões de reais em verbas federais, além de ter sido frustrada a liberação de outros milhões”.

O MPF requer da Justiça a condenação da ex-governadora por improbidade, com aplicação de sanções como a perda da eventual função pública que exerça, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público; além do ressarcimento dos danos causados ao Estado e à União e o pagamento de indenização a título de dano moral coletivo.

Convênios – No início da gestão de Rosalba Ciarlini, em 2011, ela teve a oportunidade de executar quatro obras para a melhoria do sistema penitenciário estadual (construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, construção da Cadeia Pública de Macau, construção de unidade prisional em Lajes e reforma e ampliação da Unidade Psiquiátrica de Custódia do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal), todas frutos de convênios assinados em administrações anteriores.

“A demandada não executou nenhuma das avenças, tendo devolvido os recursos federais”, resume a ação civil pública. Os convênios previam para Lajes R$ 8.373.891,89, para a João Chaves R$ 945.302,58, para Ceará-Mirim R$ 2.500.000,00 e, para Macau, R$ 2.551.363,14. No caso de Lajes, sequer abriu-se o procedimento para licitação das obras. Quanto à João Chaves o mesmo ocorreu, uma vez que o governo estadual não atendeu as solicitações apresentadas pela Caixa Econômica Federal quanto às especificações e pendências do projeto técnico de construção.

Em relação à Cadeia de Ceará-Mirim, o projeto técnico chegou a ser aprovado antes do governo Rosalba, em abril de 2009, assim como o resultado da licitação foi aceito pela Caixa Econômica, em julho de 2010. Porém, de janeiro de 2011 a junho de 2012 a administração Rosalba Ciarlini não manteve comunicação com o banco a respeito do convênio e, em abril de 2012, os recursos foram devolvidos à União.

Sobre a obra, paralisada desde 25 de novembro de 2010, um parecer da Coordenadoria Jurídica do Estado informou que seria necessária alteração contratual acima do percentual permitido pela Lei de Licitações. O TCU constatou ainda irregularidades na licitação. Porém, mesmo com essas informações reunidas, que permitiriam rescindir o contrato e promover uma nova licitação, a rescisão só ocorreu meses após a devolução das verbas federais.

A unidade de Macau também teve o projeto técnico e o resultado da licitação aprovados antes de Rosalba assumir. Da mesma forma que o anterior, contudo, a gestão nada informou ao banco e, em abril de 2012, os recursos foram devolvidos e o contrato cancelado. Um procedimento administrativo da própria Secretaria de Justiça do Estado apontou problemas semelhantes aos constatados em Ceará-Mirím, porém, da mesma forma, a rescisão só ocorreu em novembro de 2012.

“Ainda que tenham sido verificadas irregularidades no Contrato (…) firmado na gestão anterior, a providência que razoavelmente se esperaria da requerida ou de qualquer outro gestor, em vista da notória precariedade do sistema penitenciário potiguar, da urgente necessidade de soluções e da existência de disponibilidade financeira específica, seria, no mínimo, promover prontamente as providências necessárias à deflagração de novo procedimento licitatório, evitando, assim, que as verbas federais oriundas desses dois contratos fossem invariavelmente devolvidas”, destaca a ação.

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Aprovado voto distrital para vereador

Os vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão ser escolhidos por voto distrital. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a mudança prevista no projeto PLS 25/2015.

Pela proposta do senador José Serra (PSDB-SP), as cidades deste porte serão divididas em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). O candidato mais votado será o eleito.

O texto prevê que o partido ou coligação possa registrar apenas um candidato por distrito e cada vereador terá um suplente. Os Tribunais Regionais Eleitorais serão responsáveis por definir os distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto.

Se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja examinada pelo plenário do Senado, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja decidida a tempo de valer para as eleições de 2016.

Fonte: TNonline

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Prefeita de Pureza afastada mais uma vez

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A prefeita de Pureza, Maria da Conceição da Costa Fonseca, volta a ser afastada do cargo.

A decisão foi do desembargador Dilermando Mota. Ele  derrubou a liminar que determinou a volta da prefeita de Pureza ao cargo após o afastamento pela Câmara Municipal em dezembro de 2014. Com a decisão,  assume a vice-prefeita, Maria Edilma.

Maria da Conceição foi afastada por sete votos a dois na sessão do dia 29 de dezembro com base em um relatório de uma Comissão Especial de Investigação que apurou crimes de improbidade administrativa, licitação fraudulenta e nepotismo, dentre outras coisas. À época, uma das ações da prefeita que causou espanto dos vereadores e da população do município foi o fato da prefeita decretar ponto facultativo na data do próprio aniversário.

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