Mudanças na carreira de servidores serão enviadas em etapas

“Depois de aprovar, em 2019, a Lei da Liberdade Econômica, a secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia terá como missão neste ano aprovar a reforma administrativa. A reforma vai mexer com a carreira dos futuros servidores públicos, iniciando uma transformação no funcionalismo federal.

“O presidente Bolsonaro já declarou que a reforma administrativa deve ser enviada ao Congresso em fevereiro. O texto já está finalizado. Agora faltam ajustes pontuais. A ideia é fazer, em fevereiro, uma apresentação à imprensa e ao Congresso. É uma reforma necessária, importante, e vai criar as condições para entregar os melhores serviços sem aumentar o custo para o cidadão”, afirmou, nesta quinta-feira (16), o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.

Apesar de ser apresentada à sociedade em fevereiro, a reforma administrativa por completa será feita em fases. No mês que vem, o governo vai enviar à Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, além de alguns projetos de lei que mexem com questões que não estão na Carta Magna e que não dependem de autorização constitucional.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/reforma-administrativa-fases-fevereiro-pec/
Copyright © 2020, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.