Os motivos das cassações de Cláudia Regina
A prefeita de Mossoró Cláudia Regina se tornou em um ano a gestora municipal que acumula o maior número de cassações na história do Rio Grande do Norte.
São cinco decisões em primeira instância declarando a perda do mandato dela.
Cláudia Regina bateu o recorde do ex-prefeito de Macau Flávio Veras (a época no PP) que foi cassado quatro vezes entre 2004 e 2006.
A primeira cassação do mandato de Cláudia ocorreu em 1° de março desse ano. O motivo: abuso de poder político. A governadora Rosalba Ciarlini , aliada da candidata, passou vários dias em Mossoró anunciando obras como reforma de teatro, do estádio Leonardo Nogueira, da Rodoviária, duplicação de RN 017 que liga Mossoró à cidade praia de Tibau, etc… Por conta dos excessos a prefeita foi cassada.
O primeiro processo foi polêmico. O juiz Herval Sampaio Junior proferiu a sentença e saiu de férias. Ele foi substituído por Pedro Cordeiro que ao responder a embargos de declaração movidos pela defesa de Cláudia reformulou a decisão. A atitude foi considerada ilegal pelo TRE que em 1° de agosto e a primeira cassação passou a valer. Na ocasião cinco dos sete magistrados entenderam que ela não teria direito a recurso, mas o desembargador Amilcar Maia abriu divergência e dois juízes mudaram o voto. O então presidente da Corte, João Rebouças,desempatou permitindo o direito ao recurso.
Em 21 de junho foi registrada a segunda cassação por abuso de poder midiático. O juiz Herval Sampaio Junior entendeu que ela utilizou de três dos quatro jornais, de cinco das sete rádios da cidade e de uma das duas TVS, além de diversos blogs para se promover politicamente.
A terceira cassação de Cláudia Regina ocorreu em 1° de outubro. A juíza da 34ª Zona Eleitoral Ana Clarisse Arruda cassou o mandato dela por abuso de poder político. O principal argumento foi o uso da estrutura do Governo do Estado na campanha. O símbolo disso foram os 56 voos da governadora Rosalba Ciarlini usando o avião do Estado para participar da campanha.
Já a quarta cassação ocorreu uma semana depois. Desta vez por captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas. O caso envolve uso de cadeiras de rodas e bicicletas em troca de votos.
A terceira e a quarta cassação fizeram com que Cláudia Regina ficasse nove dias afastada do cargo. Foi preciso duas decisões favoráveis no TRE para ela retornar ao cargo.
A quinta cassação transcorreu no mesmo dia em que ela voltou ao cargo, em 11 de outubro. Desta vez ela perdeu o mandato pelo uso de um poço em troca de votos na Comunidade Rural do Riacho Grande.
A sexta cassaçao é da juíza Ana Clarisse Arruda, que a condenou a perda de mandato em processo movido pelo Ministério Público que versa sobre o flagrante de servidores públicos municipais distribuindo panfletos da então candidata no bairro Santo Antônio em pleno horário de expediente na semana que antecedeu à eleição.
O caso ocorreu em 4 de outubro de 2012, a Polícia Rodoviária Federal flagrou um grupo de seis detentores de cargos comissionados conversando com moradores. O grupo de militantes/comissionados portava panfletos e formulários para cadastro de eleitores. Os servidores alegaram estarem de folga concedida pelo secretário municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, Alexandre Lopes, que continua no cargo.
Ao todo a prefeita responde a 24 processos que podem resultar em perda de mandato.