Delegacia de Combate à Corrupção abre inquérito para apurar possíveis improbidades em processo licitatório na Secretaria Estadual de Administração

A Controladoria Geral do Estado detectou irregularidades na licitação realizada para contratação de empresa responsável pelo preparo, fornecimento e transporte de refeições ao abastecimento das penitenciárias do Rio Grande do Norte.

O prejuízo poderia chegar a R$ 12 milhões ao ano ou R$ 60 milhões nos cinco anos, que é o tempo geralmente de vigência de contrato com empresa vencedora do certame.
A ação foi conjunta com a Polícia Civil do RN, nos termos de cooperação na atividade de combate à corrupção. A auditoria constatou restrições à ampla e efetiva concorrência no pregão eletrônico (nº 018/2019) realizado pela Secretaria de Administração (SEAD) para atender demanda da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP). Dessa forma, a Control recomendou à Sead a anulação do processo licitatório, já acatado pela secretária Virgínia Ferreira.

Segundo o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, um novo Termo de Referência será construído, desta vez com o acompanhamento de uma equipe de fiscalização formada pela Controladoria, Polícia Civil, Gabinete Civil e Procuradoria Geral do Estado.

A Polícia Civil do RN, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (DECCOR)  abriu inquérito para apurar se houve improbidades pelos operadores do certame licitatório.
“Sobretudo a cláusula que exige à empresa vencedora uma estrutura pronta e com alvará expedido para atender demandas dos municípios potiguares precisa ser revista. Uma empresa de Natal, por exemplo, não pode fornecer o produto para uma penitenciária em Parnamirim. Essa estrutura precisa estar pronta após a conclusão da licitação, mas não como exigência antecipada”, informou Pedro Lopes.
Esta cláusula é a responsável pela desclassificação de empresas com valores mais baixos. A de menor valor apresentou lote por R$ 30 milhões, quando a vencedora ofereceu outro de quase R$ 42 milhões. E de acordo com outras cláusulas de exigência, essa empresa vencedora seria dada como inapta e a segunda colocada – a atual fornecedora do produto no Estado –, com proposta de R$ 46 milhões, seria vencedora. Uma diferença de R$ 16 milhões sob a menor proposta.

Pedro Lopes ressalta que esta vinha sendo uma prática comum na administração pública, mas combatida nesta nova gestão. “A política deste Governo preza pela legalidade dos seus atos. Então, o novo Termo de Referência para essa licitação será refeito sem cláusulas de restrição à competitividade e em obediência à legalidade, à impessoalidade e ao julgamento objetivo”, concluiu o Controlador-Geral.

Operação Níquel: MPF denuncia tenente-coronel da PM e mais onze pessoas por contrabando

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta quinta-feira (6), o tenente-coronel da PM do Rio Grande do Norte André Luis Fernandes e mais onze integrantes de organização criminosa (Orcrim) responsável pelo contrabando aquaviário de cigarros do Paraguai para diferentes regiões do país. Também estão entre os denunciados o policial militar reformado Sildaire Gregório da Silva (“Sid”) e o cabo da PM/RN Aldenir Garcia Silva (conhecido como “Careca”).

Segundo o MPF, o grupo era dividido em dois núcleos de atuação. O primeiro operacionalizava o escoamento, escolta e guarda dos produtos contrabandeados. Já o segundo núcleo realizava as operações financeiras para ocultar a origem e destino dos recursos. A investigação – com base em interceptações telefônicas, conversas em aplicativos de mensagens e planilhas financeiras – revelou a “plena estabilidade, clara divisão de tarefas e busca de perenidade na atuação da organização criminosa, que se valia do emprego de armas de fogo, de atuação transnacional e da participação de servidores públicos.”

Dados obtidos no Inquérito Policial dão a dimensão da Orcrim: em aproximadamente 18 meses, foram movimentados mais de R$ 16 milhões, por intermédio de pessoas físicas e jurídicas. Na tentativa de recuperar uma carga roubada em alto-mar, em 2017, o grupo chegou a alugar um helicóptero. A organização contava com pessoal armado no acompanhamento de cargas, a falta de fiscalização nas rodovias e eventual apoio das forças policiais para escoar os produtos para várias cidades, como Fortaleza/CE, Natal/RN e São Paulo.

Liderança – O MPF aponta que o tenente-coronel Fernandes – preso pela Operação Níquel em janeiro e inserido no Sistema Penitenciário Federal – “é o líder e comandante da organização criminosa armada, com total domínio financeiro e operacional das atividades”. A denúncia comprova que ele “se valia do próprio efetivo policial do interior do Rio Grande do Norte para blindar sua organização e evitar que terceiros subtraíssem a mercadoria do grupo”.

Em celular apreendido na residência do tenente-coronel, conversas em grupo no aplicativo WhatsApp, com participação dos líderes, revelaram detalhes da operação. Os integrantes “possuíam doutrina de sigilo, com alertas sobre eventual acesso por parte da polícia do conteúdo das mensagens trocadas.” Para se blindar de investigações, os membros da Orcrim evitavam ostentar patrimônio, se esquivavam ou corrompiam a polícia e buscavam o enfrentamento de criminosos concorrentes.

Outro integrante apontado como líder do grupo é Assaf Elias Assaf (conhecido como “Gringo” ou “Libanês”). Com base em Foz do Iguaçu/PR, ele era responsável pelo financiamento e coordenação do fornecimento de cigarros. Os demais denunciados são: Leonardo Aparecido do Vale, Julierme Rodrigues de Souza, Thiago Bruno de Queiroz, José Raimundo Correa Moraes (“Pescada”), Tony Edson Ramos Agostinho Silva, Luciana de Souza Araújo Silva, Jardson da Silva (“Gago”) e Rameca do Nascimento Silva.

Eles devem responder pelo crime de organização criminosa armada (Art. 2º da Lei 12.850/2013), com pena de reclusão de três a oito anos, agravada pelo uso de armas de fogo e envolvimento de funcionários públicos. A pena do tenente-coronel Fernandes ainda é aumentada pelo papel de liderança da Orcrim. O grupo também é denunciado pelo crime de contrabando (Art. 334-A do Código Penal).

A denúncia tramita na 2ª Vara da Justiça Federal no RN, sob o nº 0800675-70.2020.4.05.8400. 

Começou o julgamento da Operação Assepsia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, iniciou o julgamento do processo que ficou conhecido como Operação Assepsia. O advogado Bruno Macedo Dantas, condenado em primeira instância a 8 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, foi absolvido pelo relator do processo, o desembargador Manoel Maia. O voto dele foi apresentado hoje, antes do pedido de vistas feito pelo desembargador Alexandre Luna.

A defesa de Bruno Macêdo, feita pelo advogado Eduardo Nobre, do Escritório Nobre Falcão Associados, também conseguiu substituir a condenação de Thiago Barbosa Trindade por duas penas restritivas de direito. “Não acredito em mudança de decisão na retomada do julgamento. O voto do relator deve ser seguido pelos demais integrantes do Tribunal”, disse Eduardo Nobre.

Também foram absolvidos pelo relator Ana Karina Cavalcanti da Silva e Antonio Carlos Soares Luna. O desembargador Manoel Maia votou ainda pela desqualificação do crime de formação de quadrilha.

A ação investiga fraude em processo licitatório, lavagem de dinheiro, desvio de verba, corrupção passiva e associação criminosa gerida a partir da Prefeitura de Natal, na gestão da ex-prefeita Micarla de Souza, em contrato de terceirização de serviço de saúde.

O julgamento da Operação Assepsia deve ser retomado antes do carnaval.

Começou o julgamento no TRF 5 da Operação Assepsia

O Tribunal Refional Federal da 5ª Região, em Recife, iniciou o julgamento do processo que ficou conhecido como Operação Assepsia. O advogado Bruno Macedo Dantas, condenado em primeira instância a 8 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, foi absolvido pelo relator do processo, o desembargador Manoel Maia. O voto dele foi apresentado hoje, antes do pedido de vistas feito pelo desembargador Alexandre Luna.

A defesa de Bruno Macêdo, feita pelo advogado Eduardo Nobre, do Escritório Nobre Falcão Associados, também conseguiu reduzir a pena de Thiago Barbosa Trindade para 3 anos e 9 meses de reclusão. “Não acredito em mudança de decisão na retomada do julgamento. O voto do relator deve ser seguido pelos demais integrantes do Tribunal”, disse Eduardo Nobre.

Também foram absolvidos pelo relator Ana Karina Cavalcanti da Silva e Antonio Carlos Soares Luna. O desembargador Manoel Maia votou ainda pela desqualificação do crime de formação de quadrilha.

A ação investiga fraude em processo licitatório, lavagem de dinheiro, desvio de verba, corrupção passiva e associação criminosa gerida a partir da Prefeitura de Natal, na gestão da ex-prefeita Micarla de Souza, em contrato de terceirização de serviço de saúde.

O julgamento da Operação Assepsia deve ser retomado antes do carnaval.

Kelps Lima deve presidir Comissão de Finanças da Assembleia

Um dos principais opositores do governo Fátima Bezerra, o deputado estadual Kelps Lima, deve presidir a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.

A comissão é uma das mais importantes da Casa. A deputada Cristiane Dantas, que também é do Solidariedade, deve atuar na Comissão de Constituição e Justiça.

Se os planos de Kelps derem certo e ele conseguir presidir a Comissão de Finanças, a Assembleia estará dando um recado político a governadora Fátima Bezerra. “É hora de acender a luz amarela”, disse um interlocutor

UFRN preenche 71% das vagas do Sisu

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) finalizou o cadastramento dos aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

No total, foram atendidos 4.922 alunos, que ocuparam 71% das vagas ofertadas para ingresso em 2020. Cerca de 2 mil vagas remanescentes serão preenchidas nas próximas chamadas, para as quais os candidatos devem demonstrar interesse em integrar a lista de espera do Sisu.

O procedimento pode ser realizado até esta terça-feira, 4, no portal do Ministério da Educação (MEC).

A convocação da segunda chamada na UFRN acontecerá na segunda-feira, 10. O cadastramento será realizado entre os dias 12 e 15, na Escola de Ciências e Tecnologia (ECT) do campus central, para os aprovados e suplentes de cursos dos campi de Natal e Macaíba, enquanto os convocados para o campus Caicó serão recebidos de 12 a 14 de fevereiro no Centro Regional de Ensino Superior de Caicó (CERES-Caicó). Os novos alunos dos campi de Currais Novos e Santa Cruz serão atendidos entre os dias 12 e 13 no CERES-Currais Novos e na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa), respectivamente.

O atendimento acontecerá das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h,  dividido de acordo com os cursos, conforme calendário definido em edital. O documento está disponível no Portal do Candidato, no qual os interessados têm acesso ao cronograma de convocações, quadro de vagas, entre outras informações do Sisu na UFRN. A instituição oferece o total de 6.933 vagas para 107 cursos de graduação nos campi de Natal, Macaíba, Currais Novos, Caicó e Santa Cruz, sendo 4.649 vagas para o primeiro semestre e 2.284 para o segundo período letivo.

Mineiro estava na Assembleia durante entrega da mensagem da governadora

Fernando Mineiro acompanhou o secretário Raimundo Alves

Por pouco a ida do ex-deputado Fernando Mineiro não passou despercebida.

Uma foto, publicada na página da Assembleia Legislativa, mostra o ex-deputado sentado a mesa da sala do presidente Ezequiel Ferreira para a entrega da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra.

Em outros tempos, Fernando Mineiro, seria sem dúvida, a figura mais importante e mais procurada pela imprensa no dia de ontem.

Mineiro entrou e saiu calado.

Do lado de fora, centenas de servidores que sentem falta de um interlocutor como Mineiro, para defender os direitos dos trabalhadores. O ex-deputado está do outro lado do balcão e ao que parece, nem seu próprio dever de casa vem cumprindo com destaque no atual governo.

Continua a “farra” com os aviões da FAB

O jornalista Lúcio Vaz levantou as viagens do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 2019.

Um avião para cada um dos presidentes

Foram 230 em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). Em uma delas, para Nova York, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participaram do mesmo evento. Foram e voltaram nos mesmos dias. Seria melhor que viajassem juntos, certo? Errado. Maia e Alcolumbre viajaram em dois jatinhos diferentes da Força Aérea Brasileira (FAB).

Aberta vaga de juiz suplente do TRE-RN

Advogados podem se inscrever, de 11 a 17 de fevereiro, para a formação de lista tríplice para preenchimento de vaga de membro suplente, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). A vaga é decorrente da posse do advogado Fernando Jales no cargo de membro titular daquela Corte no último dia 19 de dezembro de 2019.

De acordo com o Edital nº 2/2020, o requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça, protocolado na Secretaria Geral do TJRN, na sede do Poder Judiciário potiguar, na Praça Sete de Setembro, s/n, Centro, em Natal. O requerimento deverá ser instruído, obrigatoriamente, com a documentação exigida no artigo 4º da Resolução n. 23.517/2017 do TSE.

Dom Jaime celebra 45 anos de Ordenação

O arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, completa 45 anos de sacerdócio. A celebração em ação de graças acontece no próximo sábado, dia 8, às 9 horas, na Catedral Metropolitana, presidida pelo aniversariante e concelebrada pelo clero arquidiocesano. A missa será transmitida, ao vivo, pela página www.facebook.com/arqnatal e pela Rádio 91.9 FM.

Missa será sábado, dia 8

Dom Jaime foi ordenado sacerdote em primeiro de fevereiro de 1975, pelo então arcebispo de Natal, Dom Nivaldo Monte, no Ginásio Poliesportivo do SESC, na capital potiguar. Junto com ele, foram ordenados também Padre José Freitas Campos, pároco da Paróquia de São Sebastião, no Alecrim, e Padre Antônio Cassiano da Silva, pároco da Paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, nas Quintas. Dom Francisco Canindé Palhano, atual bispo da Diocese de Petrolina (PE), era da mesma turma, mas foi ordenado dia 2 de fevereiro.

Over aprova mais de 90 alunos em Medicina do RN

O Colégio Over repetiu, no Sisu de 2020, a liderança na aprovação dos cursos de Medicina das universidades do Rio Grande do Norte. Finalizando o último ciclo, foram 91 alunos aprovados nesse curso e outros 38 em Medicina nas instituições da Paraíba.

Além disso, o Over fechou o ranking no curso de Odonto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: o primeiro (Pedro Barbosa Correira), segundo (Sarah Mahlmann de Araújo Muniz) e terceiro (Ana Beatriz Souza de Carvalho) lugar foram da escola.

Turma Over 2020

Neste Sisu 2020 foram 803 alunos aprovados com o DNA do Over na primeira chamada. “A nossa escola está em festa, a marca da aprovação consolida o Over como uma escola focada em resultados. Os números de Medicina, o curso com a maior média entre todos, e o fato de termos mais de 800 estudantes da nossa escola aprovados na primeira chamada mostram que a receita adotada por nós de professores de excelência com metodologia eficiente implicam em resultado direto”, avalia o professor Carlos André, diretor do Over.

Com os alunos Brendo Marcos Fernandes Bonn e Leonardo Vinicius Marinheiro Barros o Over foi primeiro lugar no curso de Direito da Uern, nos dois turnos oferecidos. Foram 27 primeiros lugares, dentre eles, Maria Luiza Sitonio Saldanha foi a primeiro lugar de Engenharia de Produção da UFPB.

Inédito: governadora não vai fazer leitura da mensagem na Assembleia Legislativa

Há muitos anos a Assembleia estadual não registrava a ausência do chefe do executivo na abertura do período legislativo.

A governadora Fátima Bezerra avisou aos presidente Ezequiel Ferreira que encaminhará a mensagem através do representante do Gabinete Civil. Ela desistiu de comparecer a primeira sessão do ano por causa das discursões que giram em torno do projeto de Reforma da Previdência.

“Não irei ao legislativo acirrar uma discussão que está em plena negociação, que é o caso do projeto de reforma da previdência. A minha luta com estes, que são companheiros de uma vida inteira, é e sempre será no campo do diálogo”, destacou a governadora.

Fátima concluiu que sua presença na AL acirraria a mobilização que representantes do funcionalismo estão programando para amanhã no entorno do legislativo. “Respeitando a livre manifestação dos nossos servidores – e entendendo que estamos em processo de diálogo – resolvi enviar a mensagem em cumprimento ao regimento”.

Até hoje Crea-RN oferece desconto na anuidade

Termina nesta sexta-feira (31), o prazo para os profissionais e empresas registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN – Crea- RN para se beneficiarem do desconto de 10% no pagamento da cota única da Anuidade 2020.


Os boletos estão disponíveis no site do Crea no endereço: www.crea-rn.org.br. Informações: 99128-3827


Hoje existem mais de 19 mil profissionais cadastramos no Crea RN. São engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, entre outros.

TJRN considera inconstitucional lei que submete a escolha de parentes à aprovação da Câmara Municipal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte considerou inconstitucional os artigos incluídos pela Câmara Municipal na Lei Orgânica do Município, ainda em 1997, que submete a escolha de parentes do prefeito à aprovação do Legislativo Municipal.

De acordo com a decisão dos desembargadores, seguindo o voto do relator, desembargador Cornélio Alves, a inclusão desses artigos na Lei Orgânica fere o princípio da separação de poderes.

Desde que foi criada a norma, foram nomeados como secretárias, Andréa Ramalho, esposa de Carlos Eduardo, Rosy de Souza, irmã de Micarla de Souza, e Andrea Dias, irmã do prefeito Álvaro Dias.