Ação da Prefeitura de Natal vai recolher lixo eletrônico na Campus Party

Quer participar da 2ª edição da Campus Party Natal e, de quebra, ainda ajudar o meio ambiente?

Troque seu lixo eletrônico por um daypass da Campus Party Natal. Serão disponibilizadas 50 pulseiras por dia e a troca pode ser feita no Ecoponto da Reciclagem Natal (próximo ao espaço de credenciamento do evento). Serão aceitos celulares, notebook, nobreak, estabilizados, tablet, CPU, monitor, TV LCD, PLASMA ou LED, impressora, DVD, vídeo cassete, rádio, caixa de som, microondas, liquidificadores, exaustores, ventiladores, central telefônica, câmera fotográfica, retoprojetor, decodificador, geradores, gravador, scanner, swith, ipod, triturador, receptador, entre outros similares.

Confira os horários de troca:

17/08 – 10h às 20h

18/08 – 10h às 19h

Começa hoje reunião dos Presidentes dos Creas em Natal

Natal será sede da 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, que começa nesta quarta (14) e vai até o dia 16, ano Hotel Escola Barreira Roxa, na Via Costeira. Os 27 presidentes dos Creas, o presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, o presidente da Mútua, engenheiro civil Paulo Roberto Guimarães, além de lideranças do Sistema de todo país, se reúnem para debater diversos assuntos importantes para o Sistema, profissionais e sociedade.

Entre os temas abordados na 4ª Reunião Ordinária do CP em Natal estão: a padronização pelas Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas, dos procedimentos para cadastros de cursos e registros de egressos de ensino a distância; posicionamento do Confea quanto à fixação de carga horária mínima e proporcionalidade do salário-mínimo profissional quando do desempenho de suas atividades técnicas especializadas; alteração da Resolução nº 1002/2002 para acrescentar como condutas vedadas no exercício da profissão os atos praticados contra a imagem do órgão de classe e seus representantes.

Na pauta do CP haverá ainda a explanação do procurador jurídico do Confea, Igor Garcia, sobre a PEC 108/2019, de autoria do ministro da Economia, Paulo Guedes, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Constam também na pauta demandas como a definição da sede da 77ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (Soea) e o sorteio dos estandes dos Creas na Exposoea 2019.

A anfitriã do evento, engenheira civil Ana Adalgisa Dias, presidente do Crea-RN, falou da importância de Natal sediar a 4ª Reunião do Colégio de Presidentes no ano do cinquentenário do Conselho. “É uma satisfação imensa receber os representantes do Sistema para debater assuntos importantes e de interesse de todos que fazem o Sistema Confea/Crea e Mútua no ano em que o Crea completa 50 anos de atuação no Rio Grande do Norte”, destacou.

Para evitar reação do Judiciário, Governo revoga decreto

O Governo do Estado decidiu revogar parte do decreto que trata sobre o procedimento para cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse coletiva no Rio Grande do Norte.

Assim que foi publicado, 24horas depois de uma determinação judicial, o decreto provocou reações internas dentro do judiciário e da própria Polícia Militar.

Pelo decreto anterior, ficava estabelecida, entre outras coisas, a obrigatoriedade de comunicação imediata à governadora sobre o recebimento de determinação judicial para a realização de operação policial de apoio a reintegrações de posse, assim como a necessidade de anuência do Executivo para o cumprimento de ordem judicial.

Fátima Bezerra revogou a necessidade de comunicação imediata das ações de reintegração de posse à governadora, ao procurador-geral do Estado, e ao Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais (CERCFR). Somente a obrigatoriedade de comunicação ao secretário de Segurança Pública foi mantida.

Outros pontos que deixam de vigorar são a necessidade da anuência prévia da Sesed para o cumprimento da determinação judicial para reintegração de posse e obrigatoriedade de que a ação policial para cumprimento de decisão seja autorizada exclusivamente pelo comandante-geral da Polícia Militar.

Fátima Bezerra também revogou o artigo do decreto que determinava que a governadora deveria ser comunicada da data e hora para a efetivação da operação policial de reintegração de posse.

Estado é condenado a indenizar família de detento morto em rebelião no Presídio de Alcaçuz

 A companheira e três filhos menores de idade de um detento morto e decapitado durante uma rebelião ocorrida dentro do Presídio de Alcaçuz em Nísia Floresta, no dia 14 de janeiro de 2017, serão indenizados pelo Estado do Rio Grande do Norte, com o pagamento da quantia de R$ 20 mil para cada um, a título de indenização por danos morais, mais juros e correção monetária.

A sentença é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que condenou, ainda, o Estado a pagar indenização material, sob forma de pensão mensal em favor dos filhos, condizente aos lucros cessantes que suportam diante da morte de seu pai, retroagindo esta obrigação à data do óbito.

O magistrado estipulou que o valor a ser prestado pelo ente estatal será de um salário-mínimo pra cada um e com direito de acrescer, em razão da maioridade ou óbito dos beneficiários, deduzindo-se deste 1/3 do valor, condizente aos gastos pessoais que o falecido teria em vida.

Assembleia vai debater “Alienação Parenteral

A Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública , no próximo dia 16 de agosto para debater a Alienação Parenteral.

Você sabe o que é a Alienação Parenteral?

A alienação parental é o processo de manipulação psicológica de uma criança onde há medo, desrespeito ou hostilidade injustificados em relação ao pai, a mãe e/ou a outros membros da família. É um tema que exige ações preventivas e de enfrentamento às questões que envolvem toda a sociedade, já que as vítimas são as crianças, no cotidiano tão comumente observado nos dias atuais por pais ou responsáveis.

A alienação parental no Brasil é considerada crime conforme a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, conhecida por “Lei da Alienação Parental” que protege a saúde psíquica da criança.

Sinduscon critica polêmica que envolve destino do hotel Reis Magos e diz que a cidade tem problemas mais graves para serem debatidos

O Sindicato da Construção Civil do RN emitiu nota criticando a polêmica que envolve o destino das “ruínas” do hotel Reis Magos.

“Com tantos e tão graves problemas que a cidade precisa debater e decidir com urgência, como a revisão do Plano Diretor, não faz sentido perder tempo e energia com assunto que já foi deliberado nas instâncias governamentais e judiciais”, destaca o Sindicato.

Em outro trecho, a nota critica aqueles que não querem a derrubada do hotel e acusa de colaborar com a quebra da cadeia produtiva. ” Inconformismos e divergências ,fruto de convicções pessoais, devem ser prontamente condenados , sob pena de afastar definitivamente os investidores e quebrar o que resta da cadeia produtiva”, encerra a nota

MP perde recurso e Justica mantém sentença que rejeitou improbidade de ex-prefeito de Guamaré

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e mantiveram inalterada sentença proferida pela Vara Cível da comarca de Macau que rejeitou Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Município de Guamaré contra o seu ex-prefeito, Auricélio dos Santos Teixeira, a empresa Ms Teixeira & Cabral Ltda e seu sócio, e mais dois ex-secretários municipais.

A acusação é de que a Prefeitura Municipal, no ano de 2007, sob a administração de Auricélio dos Santos Teixeira, contratou a Ms Teixeira & Cabral, no valor de R$ 45 mil, com inexigibilidade de licitação e com a intervenção dos demais réus, para fornecer combustíveis à frota de veículos do Município, imputando-lhes, assim, a prática dos atos de improbidade administrativa.

O Órgão Ministerial denunciou também que o Município de Guamaré alegou, contudo, que o procedimento de inexigibilidade tinha irregularidades formais e, além do mais, haveria de ter sido realizada licitação, pois viável a concorrência pela existência de outros possíveis interessados no contrato.

Assembleia aprova PEC do teto de gastos

Assembleia Legislativa aprovou a PEC do Teto de Gastos. De autoria do Governo do Estado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem o objetivo de estabelecer parâmetros para o crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes e órgãos autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado.

A proposta acrescenta quatro artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual com o objetivo de auxiliar o Executivo a reequilibrar as finanças do Estado e a controlar com maior responsabilidade os gastos públicos.

Juiz Marco Bruno faz palestra sobre empreendedorismo

O Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino foi palestrante no 7º Fórum TIC na Justiça, um evento nacional sobre tecnologia. O magistrado falou sobre Empreendedorismo e Inovação na Área Judiciária.

Uma das abordagens do magistrado potiguar foi a participação da Justiça Federal no Rio Grande do Norte na Campus Party. Essa foi a primeira Seção a participar de uma edição deste evento. E a JFRN já está confirmada para segunda edição da Campus Party Natal, que começa dia 16 de agosto.

Justiça manda PM desocupar área de preservação em São Gonçalo do Amarante

Uma ordem judicial desocupou a área denominada de Parque Natural Municipal das Nascentes do Rio Golandim, em São Gonçalo do Amarante.

Também foi determinada a retirada de todos os barracos e a demolição de quaisquer construções.

Em nota, o Ministério Público Estadual, disse que a desocupação da área , feita pela Polícia Militar ocorrida nesta quarta-feira (7), foi determinada pelo Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A ocupação no local, segundo o MP, é ilegal, sendo uma agressão ao meio ambiente. A prática de queimadas e desmatamentos na área são danos concretos tanto para a vegetação quanto para a nascente do Rio Golandim.
De acordo com determinação judicial, o Município de São Gonçalo do Amarante, deverá providenciar a fiscalização da área de preservação permanente para evitar novas invasões.

Iphan se apressa e emite nota sobre polêmica do hotel Reis Magos

Em tempos de “entra e sai” dos dirigentes de órgãos federais, o Iphan se apressa e emite nota sobre a situação que envolve hotel Reis Magos, em Natal.

Hoje o deputado Fabio Faria marcou o presidente da República, Jair Bolsonaro nas redes sociais. Talvez esse tenha sido o motivo de tanta agilidade do órgão federal. Segue a nota do Iphan:

NOTA

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) esclarece que o processo de tombamento do Hotel Reis Magos, em Natal (RN), foi arquivado em março de 2017. Na época, o entendimento do Instituto foi que a importância do imóvel se evidencia em nível municipal e estadual, o que não se justificaria sua proteção em nível federal.

No entanto, por força de um pedido de apreciação de novos documentos enviados pelo presidente do Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania (IAPHACC) do Rio Grande do Norte, Ricardo Tersuliano, a reabertura do processo foi necessária. Assim sendo, atualmente, a proposta está em análise no Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam/Iphan).

No entanto, vale ressaltar que o desarquivamento não implica em revisão da análise técnica do Iphan ou em um possível tombamento do edifício. O entendimento dos técnicos do Depam, à época do arquivamento, foi de que, apesar da contextualização do bem no cenário mais amplo do modernismo brasileiro, sua importância está mais relacionada a questões econômicas e da urbanização local.

Bairro do Alecrim começa a mudar

O O bairro do Alecrim vai receber novos investimentos da Prefeitura do Natal.

Na sexta-feira,dia 9, o prefeito Álvaro Dias, entrega a reforma da praça Gentil Ferreira, uma das mais tradicionais da cidade.

Está previsto também um “banho de asfalto” nas principais avenidas do bairro.

A Associação dos Empresários do bairro do Alecrim também vai colaborar com a melhoria oferecendo internet gratuita para a população.

Outra mudança já anunciada é implantação do estacionamento rotativo, já anunciado pelo município.

TRE e OAB assinam acordo de cooperação para implantação do PJe nas Zonas Eleitorais

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Desembargador Glauber Rêgo e o presidente da OAB-RN, Aldo de Medeiros Lima, para a assinatura de um acordo de cooperação entre as duas instituições. O objetivo é regulamentar a participação da OAB na implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje) no âmbito das Zonas Eleitorais do estado, a fim de garantir a capacitação e o suporte aos advogados que farão uso do sistema.

“A OAB-RN vem nos auxiliar com todo apoio técnico para que o Pje seja implantado nas zonas eleitorais sem maiores dificuldades, especialmente para os advogados que lidam diariamente com os processos vinculados à Justiça Eleitoral”, destacou o Desembargador Glauber Rêgo ao agradecer a colaboração da Ordem dos Advogados.

O presidente da OAB, Aldo Medeiros, também ressaltou a satisfação com a parceria.“O TRE-RN tem procurado sempre interagir com os advogados de modo a amenizar a dificuldade que a classe pode passar nessa migração da forma de trabalhar. Para nós é muito importante essa parceria, pois é também uma oportunidade de estabelecermos a melhor maneira de levar a informação para os advogados. Agradecemos essa visão que a Justiça Eleitoral tem de manter sempre o diálogo com os juristas, pois é o melhor método para fazer as coisas acontecerem. Os advogados serão muito beneficiados com isso e, por extensão, a sociedade também”, afirmou.

Natal vai sediar encontro de Primeiras-damas e parlamentares

O I Encontro de Primeiras-damas, Gestoras e Parlamentares vai reunir na capital potiguar personalidades da política do Brasil e local. O evento será realizado no dia 30 de agosto, às 8h, no auditório da  FIERN- Casa da Indústria, em Lagoa Nova , e tem como tema os desafios e ações ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.

A programação conta com palestras ministradas por mulheres como estratégia de integração. A fotógrafa e idealizadora da Revista Elas por Ela que organiza o evento, Kalina Veloso tem o principal objetivo de conscientizar sobre a importância feminina dentro da sociedade por meio do evento.  

“A ideia do evento é a exposição no debate e apresentação das  ações de políticas públicas para mulheres através das experiências já utilizadas nas pastas das gestões, além de evidenciar a importância do empreendedorismo feminino como ferramenta de apoio e que muitas vezes, salva as vidas de mulheres que são vítimas da violência doméstica e dependentes economicamente dos seus companheiros agressores. O objetivo é apresentar no encontro a importância e compromisso que os órgão públicos e sociedade civil representam na luta e nos direitos das mulheres”, pontua Kalina Veloso.