Prefeitos de Natal, São Paulo, Rio e Salvador discutem crise financeira dos municípios

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O prefeito Carlos Eduardo apontou o crescente déficit previdenciário como o maior problema para o equilíbrio financeiro do município no médio prazo. Carlos Eduardo participou do Painel Especial sobre Crise Financeira Municipal nesta quinta-feira (21) na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, durante sessão especial do Fórum Nacional que tem como tema “Equacionar a Previdência Pública e a Infraestrutura é a Saída”.

Além dele, participaram do painel os prefeitos de São Paulo, João Dória Júnior, do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, representou o governo federal.

Os quatro prefeitos mostraram preocupação com a situação financeira dos municípios e revelaram um ponto em comum entre eles, embora tenham tamanho e orçamento muito diferentes: o crescimento dos gastos com pessoal, incluindo inativos, comprometendo as receitas e a capacidade de investimento com recursos próprios.

Carlos Eduardo fez um histórico de como encontrou a Prefeitura do Natal com o índice Firjan no quesito investimentos em 0,20 em 2012 e chegando ao índice máximo, que é o 1 em 2014, em virtude dos investimentos viabilizados pela Copa do Mundo. Em 2016, em levantamento recente divulgado pela Firjan, Natal ficou em segundo lugar no Nordeste e em sétimo entre as capitais brasileiras.

Tanto o prefeito ACM Neto, que falou pela manhã, como os prefeitos que falaram no Fórum à tarde mostraram preocupação com o crescente déficit fiscal que em São Paulo chega a R$ 7,5 bilhões e no Rio de Janeiro a R$ 4 bilhões. “Em praticamente todos os municípios brasileiros, as despesas são maiores do que as receitas”, lembrou Crivella. Dória lembrou que as maiores pressões para os prefeitos vêm da Saúde, Educação Infantis, especialmente creches, e as políticas de assistência que ficaram sob a responsabilidade dos gestores municipais.

Os quatro prefeitos apresentaram medidas que tomaram no início da gestão, de cortes na estrutura administrativa e de controle nas medidas de custeio, e outras que ainda estão em andamento para reaver receitas como incentivos ao empreendedorismo e reajuste de tributos, como fez o Rio ao aprovar uma lei estabelecendo a obrigatoriedade de revisão da planta de valores dos imóveis a cada quatro anos para cálculo do IPTU.

Previdência

Outra preocupação em comum é com as despesas previdenciárias. Carlos Eduardo fez um relato da situação financeira do município desde que assumiu o cargo em 2013 e a evolução das despesas e receitas com as quedas registradas a partir de 2015, quando a recessão econômica derrubou o PIB brasileiro afetando as receitas dos entes públicos.

Segundo Carlos Eduardo, os pesados investimentos em melhorias e ampliação dos serviços na área de Saúde e Educação consomem boa parte do orçamento. Em 2016, a Saúde ficou com quase 29% da Receita Corrente e a Educação, com 25% da receita do município. “Mas esses setores, acredito que com a retomada da atividade econômica e a consequente retomada das receitas, teremos condições de fazer frente às despesas. O que preocupa mesmo é a situação previdenciária no médio prazo”.

O prefeito de Natal apresentou números comparativos: “Quando assumimos em janeiro de 2013, as despesas com a folha previdenciária da Prefeitura eram de R$ 8,7 milhões, dos quais o tesouro municipal arcava com R$ 3,7 milhões. Em agosto deste ano, a folha da Previdência chegou a R$ 17 milhões, dos quais o Tesouro arca com R$ 11,3 milhões, um crescimento da despesa para o caixa da Prefeitura da ordem de incríveis 204%”.

Esse crescimento da despesa com recursos do tesouro municipal se dá de um lado pelo aumento no número de aposentadorias, que também representam queda na quantidade de contribuintes para o sistema, bem como pela legislação que garante paridade, implicando em aumentos salariais para os aposentados e pensionistas quando há aumento para o pessoal da ativa.

O número de beneficiários do sistema subiu de 2.675 pessoas em janeiro de 2013 para 3.533 em agosto deste ano. “A continuar essa situação, mesmo com a recuperação da economia, o tesouro terá muita dificuldade para fazer frente a essa realidade”, apontou o prefeito natalense.

O prefeito Crivella revelou que tem que destinar R$ 3 bilhões para completar o pagamento dos aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro, além do que a própria Previdência arrecada. Em São Paulo, o prefeito Dória revelou que está discutindo com o governo do Estado medidas a serem tomadas para debelar o déficit previdenciário tanto estadual, como municipal. “Isso ajuda a enfrentar as pressões e é justo para que um servidor estadual não tenha regras diferentes do servidor municipal”.

O ministro Bruno Araújo apresentou dados nacionais que reforçam o argumento sobre a necessidade de medidas para equilibrar as contas municipais. No levantamento apresentado por ele com base em dados do Senado, os gastos das prefeituras tiveram um crescimento real de 31% entre 2010 e 2015 e os gastos com previdência no mesmo período cresceram 52%. “Muitos prefeitos têm feito corte de gastos de custeio, mas não são suficientes e, se nada for feito logo, não terá mais o que cortar a não ser fechando serviços”, apontou.

O professor Raul Velloso tem esse mesmo diagnóstico. Ele mostrou números que apontam uma recuperação da economia e saúda reformas importantes e a disposição dos governos de privatizar ou conceder serviços à iniciativa privada. “Tudo isso é importante, mas só sobreviverá, se for feito um forte ajuste das despesas obrigatórias, especialmente os gastos com pessoal e previdência”, afirmou.

O Fórum Nacional é a associação de economistas, sociólogos e cientistas políticos do país, iniciada em 1988 com a finalidade de oferecer propostas concretas para a modernização da sociedade brasileira. Em 1991, o Fórum Nacional foi formalizado e adquiriu permanência, com a criação do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), sociedade civil sem fins lucrativos que é organizado pelo economista Raul Velloso com apoio de diversas instituições e empresas.

A programação prossegue nesta sexta-feira (22), com o debate entre os governadores sobre a crise fiscal nos Estados.

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