Ministério Público Federal denuncia médico por crime de desobediência

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou nesta quarta-feira, 7 de agosto, o médico Mário Augusto Peregrino Toscano Lyra pelo crime de desobediência. Mesmo proibido de contratar com o pode público, por ter sido condenado em ação de improbidade pela Justiça Federal, ele integrou os quadros funcionais da Prefeitura de São José do Campestre como diretor do Hospital Maternidade Maria Vicência de Souza e o PSF do município de Lagoa D´Anta.

De acordo com a denúncia do MPF/RN, Mário Augusto Lyra foi condenado, em 2011, nos autos do Processo nº 0011090-68.2008.4.05.8400 à suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Desrespeitando a determinação judicial, ele trabalhou até 30 de abril de 2013 para a Prefeitura de São José do Campestre e, de janeiro a junho de 2013, no Programa de Saúde da Família em Lagoa D´Anta.

Para o MPF/RN, de forma voluntária e consciente, o médico “desobedeceu ordem legal emanada de autoridade judicial”, crime previsto no Artigo 330 do Código Penal. A pena para tal crime pode variar de 15 dias a seis meses de detenção, mais o pagamento de multa. Como já possui uma condenação, o Ministério Público Federal pede o não cabimento da transação penal e da suspensão condicional do processo.