Associação dos Defensores Públicos do RN consegue incluir PEC na pauta da Câmara Federal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247, que assegura a presença de, pelo menos, um defensor público por comarca deverá ser votada na próxima semana. Foi o que assegurou o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ao se encontrar com defensores públicos que reivindicam a votação da matéria que trata do assunto. A votação é uma das principais lutas da Associação dos Defensores Públicos do RN.

O encontro foi nesta quarta-feira (12), no gabinete da presidência da Câmara. Se a PEC for aprovada, o texto constitucional vai garantir que, num prazo de oito anos, em toda comarca onde houver um juiz e um promotor, também esteja presente um defensor público para assegurar ampla defesa dos réus que não têm condições de contratar um advogado.

No Rio Grande do Norte, o quadro da Defensoria Pública poderá ser ampliado em até 60 advogados públicos. “As vagas já existentes ainda não foram preenchidas”, afirmou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Francisco de Paula, confiante na aprovação da PEC e na ampliação do quadro de profissionais da defensoria. Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com apenas 40 defensores públicos contratados pelo estado para defender réus que não podem contratar advogados particulares.