Quinta Jurídica discute Código Comercial

O projeto de novo Código Comercial, que tramita no Congresso Nacional, traz diversas inovações e a preocupação em proteger os interesses dos acionistas minoritários. Estabelecer princípios para as relações comerciais e reduzir a burocracia para abertura de empresas são alguns dos focos desse projeto.

Com o debate que está ocorrendo no país, a Quinta Jurídica traz a sua contribuição levando o novo Código Comercial para a discussão.

Na próxima sexta-feira, às 19h, a temática será abordada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha e o Desembargador Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, integrante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O coordenador científico da Quinta Jurídica, Juiz Federal Renato Coelho Borelli, destacou que o “projeto de um Novo Código Comercial promete modernizar o Direito Empresarial no Brasil, que tem bases no tempo do Império (o atual Código Comercial foi promulgado pelo imperador D. Pedro II, em 1850)”.

Para o magistrado, o projeto trará dará sua contribuição para se adequar a realidade das empresas. “É certo que o (anteprojeto) Novo Código Comercial é considerado um avanço”, destacou. As inscrições para Quinta Jurídica são gratuitas e estão abertas no site da Justiça Federal do Rio Grande do Norte: www.jfrn.jus.br