MP vai fiscalizar poluição sonora em Pirangi

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Parnamirim encaminhou recomendação aos proprietários de bares e estabelecimentos situados na Praia de Pirangi do Norte, para disciplinar o uso de som durante o período de veraneio. A intenção do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) é garantir a tranquilidade para a população. Assim, os proprietários desses estabelecimentos deverão utilizar o sistema de som de forma moderada e percetível apenas nos ambientes internos de seus estabelecimentos.

Os comerciantes também devem proibir que os clientes utilizem os equipamentos de som de veículos de maneira inadequada e em volume que possa perturbar a vizinhança. Aqueles que insistirem na prática poderão responder a processo judicial, juntamente com os proprietários dos automóveis e incorrer nas penas previstas da lei.

A recomendação ainda orienta aos comerciantes de Pirangi do Norte que busquem regularizar a obtenção da documentação necessária para o regular funcionamento dos estabelecimentos, tais como alvará de funcionamento, licença sanitária, licença ambiental e atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros, nos casos em que são exigíveis.