TJ e PGE se unem para cobrança de dívidas

O desembargador Claudio Santos e o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças Júnior discutiram hoje a cobrança da dívida ativa do estado.  Os dois trataram da parceria a ser implementada entre o Poder Judiciário do RN e a PGE para aperfeiçoamento desta cobrança. Wilkie destacou que a questão vem sendo bem conduzida junto à Justiça e que também está mantendo contato com o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Tributação para que melhores resultados sejam obtidos pelo o Estado do Rio Grande nesta área. O procurador estava acompanhado por outros integrantes da PGE.

O procurador geral lembrou que a Consultoria Geral do Estado estuda projeto de lei para aperfeiçoar a cobrança da Dívida Ativa. “O Poder Judiciário é parte importante neste processo pois quando se esgota a via administrativa, o Estado tem de recorrer à esfera judicial para que este trabalho seja agilizado”, observa Wilkie. Ele defende uma fiscalização mais rígida quanto aos chamados “créditos podres”, sobre os quais nem sempre é possível identificar de pronto a figura do devedor.

Wilkie ressalta que a Dívida Ativa soma aproximadamente R$ 5 bilhões, sendo a maior quantidade de processos correspondente a 20% desse montante, ou seja, R$ 1 bilhão. Um número menor de processos envolve grandes devedores, mas por outro lado somam 80% do volume em dinheiro. “Estamos falando de débitos que não prescreveram e ainda podem ser cobrados e acredito que com o apoio do Judiciário, as medidas em estudo a serem propostas vão surtir efeito na cobrança dessas dívidas”, comenta o procurador