Desembargador torna pública denuncia que envolve prefeito de Ceará Mirim

O Desembargador Glauber Rego autorizou, a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o levantamento do sigilo da Ação Penal Originária nº 2014.026468-3 e do material apreendido durante o cumprimento, no final do ano de 2014, de mandados judiciais de busca e apreensão objeto do Processo nº 2014.022667-6.

A autorização aconteceu em despacho de 5 de março de 2015.
Entenda o caso:

No dia 18 de novembro do corrente ano o Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou a operação Baco, com o objetivo de desarticular suposta estrutura criminosa permanente instalada no âmbito da Administração Pública do município de Ceará-Mirim, tendo como pano de fundo a Festa da Padroeira que ocorre anualmente em fins de novembro e início de dezembro.

Apurou-se na investigação que desde pelo menos a Festa da Padroeira do ano de 2011, sob a chefia do Prefeito de Ceará-Mirim Antônio Marcos de Abreu Peixoto, os investigados associavam-se estruturalmente de forma ordenada, com nítida divisão informal de tarefas previamente definidas, a fim de obter vantagem econômica através da prática de crimes contra a Administração Pública e contra a ordem econômica.

Agentes e servidores públicos, além de particulares, simulavam o fornecimento de bens ou a prestação de serviços, beneficiando-se com o desvio de dinheiro público através de esquema criminoso que fraudava licitações, cobrava tributos indevidos e utilizava-se de força policial privada para assegurar o domínio de mercado geográfico relevante e a obtenção de vantagem econômica ilegal, utilizando-se da aquisição de bens em nome de terceiros para o branqueamento do capital ilicitamente auferido.

Foram denunciados:

1) O prefeito de Ceará-Mirim ANTONIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO,
2) a Secretária Municipal de Finanças de Ceará-Mirim REJANE LIDINE BEZERRA DE OLIVEIRA,
3) o ex-Secretário Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Lazer de Ceará-Mirim LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES (Lula do PCdoB)
4) o Secretário Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Lazer de Ceará-Mirim VALDOMIRO XAVIER MORAIS NETO (Neto Coutinho)
5) o empresário IRAN MARQUES DE ARAÚJO,
6) o Guarda Municipal e motorista do Prefeito JOSÉ EIDER DE ARAÚJO
7) a esposa de José Eider de Araújo, GERLÂNDIA DE ALBUQUERQUE SOUZ
8) o empresário LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO COSTA JÚNIOR,
9)o empresário ISAQUE JOSÉ CARVALHO DE ARAÚJO BRAGA,
10) o empresário SEVERINO FRANCISCO DE MACEDO.