Servidores irão pressionar governo a usar recursos do Judiciário 

Sindicatos e associações de servidores do Poder Executivo terão audiência hoje com o Governador Robinson Faria para cobrar o fim dos atrasos salarias e apresentação de um calendário de pagamento. Para isso, exigirão que o Executivo cumpra decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que cancelando a decisão do CNJ, autorizou devolução de recursos do Tribunal de Justiça do RN para o tesouro do Estado.

Na decisão monocrática do Mandado de Segurança 34567 DF contra liminar do CNJ, o Ministro Marco Aurélio ressaltou que “em tempos de grave crise financeira, causa perplexidade a grandeza do número, o volume de recursos oriundos de superávit depositados em contas bancárias de titularidade do Poder Judiciário. O excedente orçamentário, livre e desvinculado de destinação legal específica, uma vez não restituído aos cofres do Tesouro, deveria ter sido deduzido da importância a ser repassada, ao Poder Judiciário, na forma de duodécimos”.