Juiz federal do RN participa livro dos 45 anos da AJUFE

O Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, titular da 7ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, participa do livro “Justiça Federal – estudos doutrinários em homenagem aos 45 anos da Ajufe”.

O magistrado assina dois artigos na obra organizada por Roberto Carvalho Veloso e Fernando Quadros da Silva.
O Juiz Federal Fábio Bezerra escreveu os artigos “As diferenças de regime indenizatório nas modalidades de expropriação no âmbito da responsabilidade civil do estado” e “Benefícios não-contributivos da previdência social e redução das desigualdades sociais no meio rural”.
Sobre o artigo abordando as diferenças de regime indenizatório, o Juiz Federal Fábio Bezerra conclui que, “dentro das modalidades de responsabilidade por atos lícitos (expropriação, nacionalização, indenização pelo sacrifício), não há razão para a diferença entre regimes de indenização. Os critérios para apuração do valor devem depender do objeto a ser avaliado, mas não do instituto jurídico em questão”.