Justiça do RN é quem irá julgar Rogério Marinho
O ministro Luís Roberto Barrosox mandou para a primeira instância a investigação sobre um deputado Rogério Marinho. Ele é acusado de cometer irregularidades no período em que presidiu a Câmara de Vereadores de Natal.
O deputado é investigado por crime contra a administração pública. Suspeitas de mau uso do dinheiro público. De acordo com a investigação, no período em que foi presidente da Câmara de Vereadores, ele gastou mais de 70% do orçamento da Câmara com salários e autorizou despesas de mais de R$ 3,7 milhões sem justificativa em obras e serviços de engenharia.
O ministro Luís Roberto Barroso aplicou o entendimento da maioria do Supremo de que um deputado federal só tem o chamado o foro privilegiado em atos praticados durante o mandato e em razão da atividade parlamentar e que questões sem relação com o cargo sejam retiradas do Supremo e enviadas para um juiz de primeira instancia. Foi o que Barroso fez.
A decisão é específica para este caso e a defesa do deputado pode contestar no próprio STF.
Na decisão, o ministro Barroso afirma que apesar do julgamento sobre a restrição do foro ainda não ter sido concluído, faltam votar três ministros “não parece provável, considerada a maioria já formada, que a sua conclusão se dê em sentido oposto”.
De acordo com o ministro, a restrição do foro resolve os problemas que ele acarreta para o STF, dentre eles, “a politização indevida da Corte, a criação de tensões com o Congresso Nacional e o desprestígio junto à sociedade, por se tratar de uma competência que ele exerce mal”.
Barroso mandou o inquérito para a 8ª Vara Criminal de Natal.
