Aprovadas com ressalvas contas de Fátima Bezerra

O Tribunal Regional Eleitoral aprovou com ressalvas, por três votos a dois, a prestação de contas da candidata Maria de Fátima Bezerra, governadora eleita do Rio Grande do Norte. O relator do processo, juiz André Pereira, votou pela aprovação com ressalvas entendendo que as irregularidades apontadas pela comissão de análise de contas e pelo Ministério Público Eleitoral não comprometiam de maneira insanável as contas da candidata.
Acompanharam o voto do relator o desembargador Glauber Rêgo e o juiz Wlademir Capistrano. Os votos pela desaprovação foram dados pelos juízes Francisco Glauber Alves e José Dantas de Paiva.
O juiz Francisco Glauber Alves suscitou preliminar entendendo que a complexidade dos documentos juntados pela defesa da candidata, de forma extemporânea, merecia apreciação pela comissão técnica e pelo MPE. O juiz, que foi vencido na preliminar,
também mencionou a deficiência na comprovação da prestação de serviços por parte da empresa Brasil de Todos, contrata pela campanha da candidata para atuar na área de publicidade.
A referida empresa, criada em 21/08/2018, recebeu R$ 1,9 milhão de um total de R$ 5,2 milhões recebidos por Fátima Bezerra através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O MPE também apontou outras irregularidades para pedir a desaprovação como a realização de pesquisa sem registro junto à Justiça Eleitoral; omissão de despesas como a contratação de motoristas e notas fiscais irregulares. A Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides, anunciou que irá recorrer da decisão.

Concluída análise das contas

Os membros da TRE-RN julgaram hoje os últimos processos referentes à prestação de contas eleitorais. Foram aprovadas com ressalvas as prestações de contas de campanha a candidata a deputada estadual, Yraguacy Araújo Almeida de Souza (Nina Souza) dos candidatos ao cargo de deputado estadual, Fernando Antônio Bezerra e Daniel Lima Sampaio. O candidato ao cargo de deputado federal, Francisco Salismar Lopes Correia, teve as contas aprovadas.
Já os candidatos Getúlio Batista da Silva Neto, Sandro de Oliveira Pimentel e Abidene Salustiano da Silva, que concorreram ao cardo de deputado estadual, tiveram as contas desaprovadas pelo plenário do TRE/RN.
A Senadora eleita Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos teve as contas desaprovadas em razão de inconsistências apontadas pelo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Uma delas foi a doação de R$ 11 mil reais, mediante depósito, sem transferência bancária.

Comissão de Análise de Contas

Foram 45 dias de jornada intensa e de muita dedicação. Assim pode ser definido o trabalho dos 32 servidores da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte que acabam de concluir a análise de 70 processos de prestação de contas de candidatos eleitos e dos suplentes (até 3a suplência).
Eles receberam documentos, cruzaram e checaram informações e enviaram parecer para análise do Ministério Público Eleitoral e posteriormente para o Pleno da Corte Eleitoral. Terminada a fase inicial, os servidores se reuniram com a Secretária Judiciária, Lígia Limeira, para avaliar o trabalho. “Foram dias intensos de muito trabalho e com resultado bastante satisfatório. Só temos que agradecer a dedicação dos membros da Comissão. Eles não mediram esforços para analisar criteriosamente a prestação de contas dentro do prazo estimado” disse Lígia.

Informações
ASCOM/TER-RN