Câmara de Natal promulga lei que inclui Robótica no ensino fundamental
A Câmara Municipal de Natal promulgou a lei que inclui a robótica como atividade complementar na rede municipal de Natal.
Projeto foi apresentado pelo vereador Sueldo Medeiros e inclui a atividade complementar de robótica no ensino fundamental das escolas públicas de Natal, foi aprovado pela Câmara.
O Município terá até 8 anos para implantar a robótica nas escolas.
LEI PROMULGADA No 0588/2019
Dispõe acerca da inclusão da atividade complementar de “Robótica” no Ensino Fundamental das Escolas Públicas do Município do Natal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 22, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município do Natal, e pelo Artigo 201, § 6o da Resolução no 337/05 – Regimento Interno – PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída a atividade complementar de “Robótica” no Ensino Fundamental das escolas da rede pública do Município do Natal.
§ 1o. No ano da entrada em vigor da presente Lei, a atividade complementar de “Robótica” será ofertada a 10% (dez por cento) dos alunos do Ensino Fundamental das escolas da rede pública do Município do Natal.
§ 2o. No segundo ano após a entrada em vigor desta Lei, a atividade complementar de “Robótica” será ofertada a 20% (vinte por cento) dos alunos do Ensino Fundamental das escolas da rede pública do Município do Natal.
§ 3o. No terceiro ano após a entrada em vigor desta Lei, a atividade complementar de “Robótica” será ofertada a 30% (trinta por cento) dos alunos do Ensino Fundamental das escolas da rede pública do Município do Natal.
