Crea-RN mobilizado contra revogação da lei que estabelece salário dos profissionais
A presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias, reuniu os representantes das entidades de classe, diretoria e câmaras especializdas com o intuito de discutir providências em relação ao projeto apresentado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL/RS) que sugere a revogação da Lei 4.950-A/1966, que estabelece o salário-mínimo dos profissionais do Sistema Confea, Crea e Mútua.
“Fomos surpreendidos com a apresentação do Projeto de Lei nº 3.451/2019 que tem como objetivo revogar uma lei que está em vigor desde 1966 e que beneficia profissionais de diversas áreas”, ressaltou a presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias.
Na opinião de Carlos Roberto Noronha e Souza, membro da diretoria do Senge, a proposta de revogação da Lei de 1966 do salário-mínimo profissional “coloca o Brasil cada vez mais distante da geração de empregos, da distribuição de renda e do crescimento econômico.
A entrada do CREA vem reforçar a luta dos Sindicatos e Associações, mostrando que essa luta é em defesa da própria sociedade. Afinal, engenharia e desenvolvimento devem viver eterna lua de mel”.
A ideia, discutida durante a reunião, foi a de elaborar uma carta para explicar os prejuízos que essa possível revogação irá provocar na vida de milhares de trabalhadores das áreas de engenharia, agronomia e geociências.
O assessor jurídico do Crea-RN, Murilo Mariz, explicou que o documento que será elaborado e apresentado pelo Conselho, com apoio das entidades de classe, vai “desconfigurar a ilegalidade que o parlamentar aponta constar na Lei 4.950-A/1966”.
Outra iniciativa, sugerida pelos representantes das entidades de classe, é que todos os parlamentares da bancada federal potiguar sejam visitados. “Vamos buscar o apoio de todos para tentar barrar essa revogação”, disse Francisco Auricélio de Oliveira Costa, representante da Associação Norte-Rio-Grandense dos Engenheiros Agrônomos (Anea).
