Ministério Público Federal do RN pede o envio de recursos para Fundo Nacional de Saúde
O
Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal no Rio
Grande do Norte um total de R$ 543 mil em recursos a serem destinados
para o Fundo Estadual de Saúde (FES), com a finalidade de auxiliar no
combate ao novo coronavírus (responsável pela Covid-19).
Até o momento, a destinação de R$ 516 mil já foi autorizada pela
Justiça. Os valores dizem respeito a quantias arrecadadas com ações
penais no estado e a transferência terá início de imediato, com um
cronograma de desembolso prevendo repasses nos próximos
30 dias.
Os pedidos feitos pelo MPF incluíram os recursos provenientes de
prestações pecuniárias em ações penais, suspensões condicionais de
processos e acordos de não persecução penal. Nas decisões, a Justiça tem
acatado a posição do Ministério Público e vem determinando
que o dinheiro seja aplicado exclusivamente na produção, aquisição e
distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Esse mais de meio milhão de reais deverá ser usado na compra de
medicamentos e equipamentos médicos destinados à prevenção ou ao
tratamento da doença decorrente da infecção pelo coronavírus. Os entes
públicos que receberão as verbas terão de assinar termo de
responsabilidade e prestar contas em 30 dias.
Em seus pedidos, os procuradores da República no Rio Grande do Norte vêm
ressaltando que a situação atual exige enorme esforço de todas as
instituições públicas e, até mesmo, da iniciativa privada para que o
sistema de saúde possa suportar a demanda decorrente
da pandemia.
A mobilização no Rio Grande do Norte reflete um trabalho que vem sendo desenvolvido em todo o Brasil pelo Ministério Público Federal, na busca por alternativas, na fiscalização das ações e em diversas iniciativas com vistas à superação da atual crise.Confira detalhes desse trabalho na página especial criada pelo MPF clicando aqui: http://www.mpf.mp.br/o-mpf/procurador-a-geral-da-republica/gabinete-integrado-covid-19
