RN usou livremente R$ 750 milhões repassados pelo governo federal. Dinheiro ajudou a pagar folha em atraso

O governo do Estado do Rio Grande do Norte usou livremente R$ 750 milhões repassados em 2020 pelo governo federal. A informação está no mais recente boletim, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado, com a avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte.

Segundo os dados publicados, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação.

O valor, repassado livremente pelo governo federal, ajudou o governo a manter em dia o pagamento dos salários, além de ter ajudado a quitar uma folha de pagamento que estava em atraso. O valor da folha gira em torno dos R$ 420 milhhões de reais.

Os R$ 750,9 milhões foram incorporados à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).