Desta vez o decreto só trouxe assinatura da governadora

O decreto Nº 30.458, DE 1º DE ABRIL DE 2021, publicado na edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira, só foi assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário Cipriano Maia.

Mesmo tendo sido alvo de discussões com os prefeitos, inclusive o prefeito Álvaro Dias, o documento não trouxe o aval oficial do prefeito.

O detalhe pode ter duas leituras:

No momento de lançar um decreto com medidas extremas e bem mais restritivas, como foi o decreto passado, a governadora não quis ficar sozinha com o ônus do desgaste junto ao setor produtivo.

A outra possibilidade pode estar relacionada as recentes decisões do Poder Judiciário que respaldaram todas as medidas estabelecidas pelo governo. Neste caso, a posição dos prefeitos não faria diferença.

De toda forma, vale o registro.

restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,