Justiça acata recurso da Prefeitura e passaporte da vacina é suspenso mais uma vez em Natal

O desembargador Virgílio Fernandes deferiu o recurso da Prefeitura do Natal e suspendeu a exigência do passaporte vacinal nos estabelecimentos comerciais acima de 100 pessoas.

Na decisão, ele destacou que a medida agravada trás imensos prejuízos ao comércio e à população que optou por não se vacinar.

O desembargador concedeu o efeito suspensivo “ao presente agravo e, no mérito, o seu provimento, para reformar em definito a decisão agravada”, disse

Em outro trecho, o Virgílio Fernandes diz que, de acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei.