Estados vão pressionar presidente do Senado a modificar projeto do ICMs dos combustíveis

Os estados gritaram contra o projeto que limita a 17% a alíquota de ICMS de combustíveis, energia, transportes públicos e telecomunicações, alegando perdas de até R$ 80 bilhões, e vão tentar, no Senado, aliviar os efeitos da medidas em seus caixas.

 Rodrigo Pacheco disse que as queixas serão ouvidas e que ninguém deve ser “sacrificado”, mas adiantou:  “Temos que dar prioridade aos consumidores.” 

O projeto foi aprovado pelos deputados com um folgadíssimo placar de 403 x 10, o que deixa os senadores numa situação difícil, apesar de serem mais permeáveis às queixas dos governadores, que não querem perder dinheiro no ano eleitoral.

Pacheco indicou que o projeto terá prioridade, mas não a pressa que Arthur Lira teve na tramitação na Câmara, abreviando o rito legislativo. 

O senador deve repetir isso nesta segunda, em reunião com os secretários de Fazenda estaduais. O mais provável é o envio da proposta à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que discutirá possíveis alterações. 

A principal delas deverá ser na forma de cálculo dos eventuais prejuízos pela perda de receita. A proposta aprovada estabelece a arrecadação de 2021 como base de comparação. O problema é que em 2022 a arrecadação subiu bem mais, ou seja, poderia nem haver necessidade de compensação para muitos estados. 

A equação que os governadores querem aplicar inclui a previsão de receita deste ano ante a arrecadação real, mês a mês.

Outro ponto é o gatilho de 5% que dispara a cobertura do governo federal. 

Os governadores devem tentar eliminar ou reduzir esse piso e obter ressarcimento maior às perdas. O temor dos estados é que a medida se transforme numa nova Lei Kandir — uma disputa judicial sem fim que levou anos para ser paga.

A judicialização, considerada inevitável, pode ser o pior negócio para Jair Bolsonaro. O Supremo, a depender do relator sorteado, poderá modular seus efeitos, por exemplo, com um prazo maior para os estados se adaptarem. Ou seja, o presidente não veria o resultado esperado — a queda da inflação — ainda na campanha de reeleição.