Governo do RN começa preparar caminho para implantar novo percentual do ICMS

Mesmo com crescimento de 11% nas vendas do mês, que totalizaram R$ 12,7 bilhões, o governo do estado anunciou que o recolhimento de ICMS sofreu a terceira queda consecutiva e encerra dezembro com baixa superior a 5%. 

A informação pode servir de argumentação para  o governo implantar o reajuste do imposto, aprovado pela Assembleia Legislativa, no final do ano passado. 

Para tentar minimizar o impacto do reajuste diante da decisão do governo federal de manter a isenção de impostos federais, o governo condicionou a aplicação do percentual ao comportamento da receita. 

Ou seja: a queda da arrecadação justificaria a implantação.

No balanço apresentado pela secretaria de tributação mostra que a movimentação das atividades econômicas no Rio Grande do Norte apresentou um incremento de 10% em dezembro de 2022 em relação ao ano anterior.   

O volume de vendas subiu de R$ 12,7 bilhões para R$ 14,1 bilhões no período. Mas a arrecadação de imposto caiu 5,3%.

O ICMS responde por cerca de 93% da arrecadação própria do Rio Grande do Norte, tornando-se a principal fonte de divisas para o Tesouro Estadual. Com esse resultado, a arrecadação total do mês ficou em R$ 631 milhões, o que significa um recuo de 4% na comparação com o mesmo período de 2021, uma vez que o ICMS é o principal tributo a compor as receitas próprias do estado. Os dados são da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), que divulgou a 38ª edição do Boletim Mensal da Receita Estadual, contendo informações da movimentação financeira dos setores analisados, assim como o desempenho da arrecadação estadual. O estudo está disponível no site www.set.rn.gov.br.

“Novamente, o recolhimento do ICMS sofre redução, que vem sendo verificada nos últimos quatro meses. Nem mesmo o período de aquecimento no comércio devido aos festejos de fim de ano foi insuficiente para reverter essa tendência de baixas. Essa queda de arrecadação do principal tributo de competência do estado vai refletir diretamente no planejamento financeiro deste ano”, avalia o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Parte dos setores até teve comportamento condizente na relação entre vendas e recolhimento de impostos. O volume de operações no comércio varejista em dezembro cresceu 13% e as cifras movimentadas pelas empresas do segmento registrou alta de 15,8%, com um total superior a R$ 4 bilhões, frente aos R$ 3,4 bilhões obtidos em 2021. O varejo foi o setor com o maior volume de recursos arrecadados no mês passado. E o montante de ICMS recolhido foi de R$ 141 milhões. Já o atacado teve um aumento de 5,4% nas vendas no comparativo com dezembro do ano anterior e a arrecadação gerada foi de  R$ 128 milhões, resultante do ICMS aplicado sobre os R$ 2,4 bilhões faturados pelas empresas do segmento. A arrecadação da indústria cresceu R$ 10 milhões, chegando a R$ 87 milhões, em função do aumento nas vendas, que somaram no mês R$ 1,8 bilhão.

Porém, os demais não acompanharam essa dinâmica. No ramo de venda e distribuição de combustíveis, setor que em dezembro do ano anterior ocupava o topo de contribuições com impostos, o volume faturado foi 1,35% maior que em igual mês de 2021, com um volume de R$ 1,9 bilhões faturados. No entanto, a arrecadação de ICMS não seguiu o desempenho e despencou de R$ 150 milhões para R$ 97 milhões em doze meses, ocupando o terceiro lugar na composição das receitas estaduais. O setor energético também teve redução de recolhimento, caindo de R$ 71 milhões para R$ 59 milhões, assim como as telecomunicações, cuja redução partiu de R$ 25 milhões para R$ 16 milhões, analisando o mesmo mês dos dois anos. 

Desde agosto, quando os reflexos da desoneração desses três segmentos começaram a surtir efeitos, a arrecadação estadual vem apresentando perdas, que, em valores nominais, giraram em torno de R$ 74 milhões no mês passadoa. Até agora, a arrecadação frustrada dos três setores juntos nos últimos cinco meses de 2022,  período de vigência da Legislação Federal que rebaixou para 18% as alíquotas dessas atividades, chega a mais de R$ 340 milhões. Em valores atualizados, o déficit é ainda maior e ultrapassa o patamar de R$ 360 milhões, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses – 5,79% – medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) para indicar a inflação oficial no Brasil.