48 horas após a suspensão dos ataques, governo do RN anuncia reajuste de imposto no RN

O Governo do Rio Grande do Norte decidiu reajustar a alíquota do ICMS a partir de 1º de abril de 2023. O anúncio foi feito pelo próprio governo 48horas depois da suspensão dos ataques, que durante 11 dias trouxeram medo e desestabilizou a economia do RN.

Nada disso foi levado em conta. O governo não ouviu o apelo dos empresários, nem muito menos pensou no consumidor, e ainda corre o risco de desrespeitar um dos pontos da lei, sugerido pela Assembleia Legislativa, que condicionou o aumento a recomposição das perdas.

Ao implementar as disposições da Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022, aumentando a chamada alíquota modal do ICMS para 20% a partir do dia 1º de abril, o governo não levou em conta a palavra do ministro Fernando Haddad, que firmou acordo entre os Estados no valor de R$ 26,9 bilhões para reposição do imposto. O objetivo foi compensar as perdas que os estados tiveram com duas leis editadas sendo elas 192/22 e 194/22, pelo Governo Bolsonaro, que reduziram a alíquota do ICMS e tributo estadual sobre combustíveis. A recomposição era a condição imposta na Lei estadual para implantar o novo modal.