Congresso libera indenização para Inframérica por aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Nesta sexta-feira 22, o Congresso aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 39, que destina recursos federais para o pagamento da indenização necessária à conclusão da relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. O projeto agora aguarda a sanção presidencial.

Com essa aprovação, o Governo Federal terá os recursos necessários para efetuar o pagamento da indenização à Inframérica, atual administradora do aeroporto. Somente após esse pagamento, a gestão será transferida para a Zurich Airport, nova operadora.

O PLN solicita a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. Desse montante, aproximadamente R$ 200 milhões serão destinados à indenização da Inframérica, responsável pela administração do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Esse valor é referente aos investimentos realizados no terminal, para os quais o Ministério não dispõe dos recursos necessários.

Com essa aprovação, o Governo Federal terá os recursos necessários para efetuar o pagamento da indenização à Inframérica, atual administradora do aeroporto. Somente após esse pagamento, a gestão será transferida para a Zurich Airport, nova operadora.

O PLN solicita a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. Desse montante, aproximadamente R$ 200 milhões serão destinados à indenização da Inframérica, responsável pela administração do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Esse valor é referente aos investimentos realizados no terminal, para os quais o Ministério não dispõe dos recursos necessários.

A indenização de responsabilidade do Governo Federal corresponde à diferença entre o total de R$ 520 milhões e os R$ 320,1 milhões da contribuição inicial oferecida no leilão realizado em 19 de maio de 2023 pela Zurich, vencedora do certame. Esse montante pode sofrer alterações devido à atualização monetária até a data da quitação ou inclusão de reequilíbrio econômico-financeiro ainda não decidido administrativamente.

Em 11 de dezembro, a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) aprovou uma revisão extraordinária do Contrato de Concessão do terminal no valor de R$ 14.417.604,07. O montante foi estabelecido para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do aeroporto devido aos prejuízos causados pela pandemia de COVID-19 em 2023.

Durante a reunião, o ministro Silvio Costa reafirmou o compromisso ao acompanhar a tramitação do projeto. Após a Inframérica decidir encerrar a administração do aeroporto em março de 2020, a ANAC iniciou o processo de relicitação para selecionar uma nova administradora. Em maio de 2023, a Zurich Airport Internacional venceu o leilão de relicitação do terminal, com um lance de R$ 320,1 milhões.