Governo é derrotado na Assembleia e acusa deputados de irresponsabilidade

A primeira grande derrota do governo Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa pode ser a primeira de muitas outras, caso não haja uma mudança de comportamento na relação entre os poderes. A opinião , poucas horas depois da derrota, circula entre os deputados, inclusive os da bancada do governo.

Foram 14 votos contrários a aceitação de um recurso que vai deixar o governo com menos recursos em 2024. Uma derrota, que por mais que tenha sido esperada, impõe uma marca ao governo que não soube dialogar com o legislativo e nem cumpriu a palavra na liberação de recursos de emendas parlamentares e o complemento do duodécimo de dezembro.

Na nota emitida após a votação, o governo acusa os parlamentares de oposição de irresponsabilidade diante do cenário econômico do RN. “Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária”, diz um dos trechos .

Segue a integra da NOTA:

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da votação de hoje (12) na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado.

É essencial agradecer aos Deputados Estaduais que, conscientes do espírito público e da responsabilidade com a população, se mantiveram firmes em favor da manutenção do ICMS.

Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota.

Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota.

Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária.

Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade.

Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição.

Natal, 12 de dezembro de 2023

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM