Governo sofre derrota e projeto que cria secretária de cultura é rejeitado na Comissão de Finanças

O Projeto de Lei complementar que cria a Secretaria de Estado da Cultura no RN  (Secult) foi rejeitado pelos deputados na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do RN. Pela maioria de quatro votos a três, em favor do parecer do relator, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), a proposta de iniciativa do Governo do Estado foi rejeitada sob argumento de desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Quero esclarecer que esta decisão não foi política. Ela foi baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deixa bem clara que o ente público, quando está acima do limite prudencial, não pode criar secretaria, nem cargo, e o Rio Grande do Norte está quase 8% acima do limite prudencial”, argumentou Luiz Eduardo.

A matéria entrou na pauta de votações da CFF pela segunda vez depois de um pedido de vistas do deputado Francisco do PT. Ele citou que a matéria tramita na Casa desde novembro de 2023 e divergiu do parecer do relator citando que a propositura não gera despesas. 

“O governo está transformando a secretaria extraordinária em secretaria ordinária. Não há incremento de despesas e a transformação dessa secretaria tem, entre outras finalidades, criar uma sintonia com o Ministério da Cultura para poder receber recursos financeiros de programas do Governo Federal relacionados com a cultura”, argumentou. 

Após amplo debate, votaram a favor do parecer do relator Luiz Eduardo, os deputados Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Tomba Farias (PSDB). Votos  contrários foram de Francisco do PT, Neilton Diógenes (PP) e Dr. Bernardo (PSDB).