Com o RN sendo o campeão de gastos com pessoal, Defensoria aprova projeto e cria 15 novos cargos de defensores públicos
A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte acaba de ganhar 15 novos cargos de defensores.
A criação dos novos cargos foi uma iniciativa do órgão, através do projeto de lei complementar Nº 8/2024 , e foi aprovado no mesmo dia em que o estado do Rio Grande do Norte ultrapassa o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O RN é o estado do país com o maior percentual de gastos com pessoal – em relação à receita líquida. O RN gastou 56,86% das suas receitas com pagamento de pessoal.
Foram criados 05 (cinco) cargos de Defensor Público de Terceira Categoria;05 (cinco) cargos de Defensor Público de Segunda Categoria; 05 (cinco) cargos de Defensor Público de Primeira Categoria.
A lei aprovada diz que o provimento dos cargos criados por esta Lei será realizado de forma gradativa, conforme dotação consignada na Lei Orçamentária Anual e em cumprimento às metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual.
O deputado estadual José Dias, mesmo colocando presença na sessão, não votou no projeto e nem no restante da pauta da sessão desta quarta-feira.
